TJDFT 20/11/2018 -Pág. 1918 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 219/2018
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de novembro de 2018
N. 0718866-50.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: MLCM EDITORA LTDA - ME. Adv(s).: DF31217 - MAURO FARIA
DE LIMA FILHO. R: CENTRO DE TREINAMENTO DISTRITO DA LUTA ACADEMIA E FITNESS LTDA - ME. Adv(s).: DF37641 - RAIANA MATOS
DE ALCANTARA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª
Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718866-50.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE:
MLCM EDITORA LTDA - ME EXECUTADO: CENTRO DE TREINAMENTO DISTRITO DA LUTA ACADEMIA E FITNESS LTDA - ME DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA 1. Trata-se de Cumprimento de Sentença formulado por MLCM EDITORA LTDA ME em face de CENTRO DE TREINAMENTO
DISTRITO DA LUTA ACADEMIA E FITNESS LTDA-ME. 2. Alega o Exeqüente o descumprimento do acordo homologado conforme a sentença de
ID 15511413, requerendo continuidade dos atos expropriatórios. 3. Antes de proceder à penhora online via BacenJud, concedo ao executado o
prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento voluntário da dívida remanescente, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios
de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. 4. Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente
para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto de que
seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. 5. Esclareça-se ao executado que o prazo de 15 dias úteis para
oferecimento de impugnação iniciará após o prazo para o pagamento da dívida. 6. Não efetuando o pagamento no prazo, intime-se o para trazer
aos autos planilha atualizada do débito. Int. BRASÍLIA-DF, 16 de novembro de 2018 17:44:32. CAIO BRUCOLI SEMBONGI Juiz de Direito Ca
N. 0089196-65.2007.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ELIZABETH LIMA MENDONCA. A: FRANCISCO PEREIRA
CARDOSO. A: LUIZ ALVES DOS SANTOS FILHO. A: MARIA DO CARMO MANSUR MARCIAL. A: WASHINGTON CABRAL RIBEIRO FILHO.
Adv(s).: DF12409 - JOSE CARLOS DE ALMEIDA. R: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL. Adv(s).: DF16785 MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI. R: BANCO DO BRASIL S/A. Adv(s).: DF8982 - CARLOS RIBEIRO DE OLIVEIRA. T: ASSOCIAÇÃO
DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL. Adv(s).: DF15460 - ADEMARIS MARIA ANDRADE. T: ADEMARIS MARIA ANDRADE. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. T: LUIZ CARLOS E SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0089196-65.2007.8.07.0001 Classe judicial:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELIZABETH LIMA MENDONCA, FRANCISCO PEREIRA CARDOSO, LUIZ ALVES DOS
SANTOS FILHO, MARIA DO CARMO MANSUR MARCIAL, WASHINGTON CABRAL RIBEIRO FILHO EXECUTADO: CAIXA DE PREVIDENCIA
DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL, BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Concedo à executada o prazo de 15 (quinze)
dias requerido na petição de ID n. 25278212. BRASÍLIA-DF, 14 de novembro de 2018 16:06:10. CAIO BRUCOLI SEMBONGI Juiz de Direito L
N. 0089196-65.2007.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ELIZABETH LIMA MENDONCA. A: FRANCISCO PEREIRA
CARDOSO. A: LUIZ ALVES DOS SANTOS FILHO. A: MARIA DO CARMO MANSUR MARCIAL. A: WASHINGTON CABRAL RIBEIRO FILHO.
Adv(s).: DF12409 - JOSE CARLOS DE ALMEIDA. R: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL. Adv(s).: DF16785 MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI. R: BANCO DO BRASIL S/A. Adv(s).: DF8982 - CARLOS RIBEIRO DE OLIVEIRA. T: ASSOCIAÇÃO
DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL. Adv(s).: DF15460 - ADEMARIS MARIA ANDRADE. T: ADEMARIS MARIA ANDRADE. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. T: LUIZ CARLOS E SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0089196-65.2007.8.07.0001 Classe judicial:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELIZABETH LIMA MENDONCA, FRANCISCO PEREIRA CARDOSO, LUIZ ALVES DOS
SANTOS FILHO, MARIA DO CARMO MANSUR MARCIAL, WASHINGTON CABRAL RIBEIRO FILHO EXECUTADO: CAIXA DE PREVIDENCIA
DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL, BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Concedo à executada o prazo de 15 (quinze)
dias requerido na petição de ID n. 25278212. BRASÍLIA-DF, 14 de novembro de 2018 16:06:10. CAIO BRUCOLI SEMBONGI Juiz de Direito L
N. 0089196-65.2007.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ELIZABETH LIMA MENDONCA. A: FRANCISCO PEREIRA
CARDOSO. A: LUIZ ALVES DOS SANTOS FILHO. A: MARIA DO CARMO MANSUR MARCIAL. A: WASHINGTON CABRAL RIBEIRO FILHO.
Adv(s).: DF12409 - JOSE CARLOS DE ALMEIDA. R: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL. Adv(s).: DF16785 MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI. R: BANCO DO BRASIL S/A. Adv(s).: DF8982 - CARLOS RIBEIRO DE OLIVEIRA. T: ASSOCIAÇÃO
DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL. Adv(s).: DF15460 - ADEMARIS MARIA ANDRADE. T: ADEMARIS MARIA ANDRADE. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. T: LUIZ CARLOS E SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0089196-65.2007.8.07.0001 Classe judicial:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELIZABETH LIMA MENDONCA, FRANCISCO PEREIRA CARDOSO, LUIZ ALVES DOS
SANTOS FILHO, MARIA DO CARMO MANSUR MARCIAL, WASHINGTON CABRAL RIBEIRO FILHO EXECUTADO: CAIXA DE PREVIDENCIA
DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL, BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Concedo à executada o prazo de 15 (quinze)
dias requerido na petição de ID n. 25278212. BRASÍLIA-DF, 14 de novembro de 2018 16:06:10. CAIO BRUCOLI SEMBONGI Juiz de Direito L
N. 0089196-65.2007.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ELIZABETH LIMA MENDONCA. A: FRANCISCO PEREIRA
CARDOSO. A: LUIZ ALVES DOS SANTOS FILHO. A: MARIA DO CARMO MANSUR MARCIAL. A: WASHINGTON CABRAL RIBEIRO FILHO.
Adv(s).: DF12409 - JOSE CARLOS DE ALMEIDA. R: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL. Adv(s).: DF16785 MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI. R: BANCO DO BRASIL S/A. Adv(s).: DF8982 - CARLOS RIBEIRO DE OLIVEIRA. T: ASSOCIAÇÃO
DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL. Adv(s).: DF15460 - ADEMARIS MARIA ANDRADE. T: ADEMARIS MARIA ANDRADE. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. T: LUIZ CARLOS E SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0089196-65.2007.8.07.0001 Classe judicial:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELIZABETH LIMA MENDONCA, FRANCISCO PEREIRA CARDOSO, LUIZ ALVES DOS
SANTOS FILHO, MARIA DO CARMO MANSUR MARCIAL, WASHINGTON CABRAL RIBEIRO FILHO EXECUTADO: CAIXA DE PREVIDENCIA
DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL, BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Concedo à executada o prazo de 15 (quinze)
dias requerido na petição de ID n. 25278212. BRASÍLIA-DF, 14 de novembro de 2018 16:06:10. CAIO BRUCOLI SEMBONGI Juiz de Direito L
N. 0089196-65.2007.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ELIZABETH LIMA MENDONCA. A: FRANCISCO PEREIRA
CARDOSO. A: LUIZ ALVES DOS SANTOS FILHO. A: MARIA DO CARMO MANSUR MARCIAL. A: WASHINGTON CABRAL RIBEIRO FILHO.
Adv(s).: DF12409 - JOSE CARLOS DE ALMEIDA. R: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL. Adv(s).: DF16785 MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI. R: BANCO DO BRASIL S/A. Adv(s).: DF8982 - CARLOS RIBEIRO DE OLIVEIRA. T: ASSOCIAÇÃO
DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL. Adv(s).: DF15460 - ADEMARIS MARIA ANDRADE. T: ADEMARIS MARIA ANDRADE. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. T: LUIZ CARLOS E SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0089196-65.2007.8.07.0001 Classe judicial:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELIZABETH LIMA MENDONCA, FRANCISCO PEREIRA CARDOSO, LUIZ ALVES DOS
SANTOS FILHO, MARIA DO CARMO MANSUR MARCIAL, WASHINGTON CABRAL RIBEIRO FILHO EXECUTADO: CAIXA DE PREVIDENCIA
DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL, BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Concedo à executada o prazo de 15 (quinze)
dias requerido na petição de ID n. 25278212. BRASÍLIA-DF, 14 de novembro de 2018 16:06:10. CAIO BRUCOLI SEMBONGI Juiz de Direito L
N. 0089196-65.2007.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ELIZABETH LIMA MENDONCA. A: FRANCISCO PEREIRA
CARDOSO. A: LUIZ ALVES DOS SANTOS FILHO. A: MARIA DO CARMO MANSUR MARCIAL. A: WASHINGTON CABRAL RIBEIRO FILHO.
Adv(s).: DF12409 - JOSE CARLOS DE ALMEIDA. R: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL. Adv(s).: DF16785 MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI. R: BANCO DO BRASIL S/A. Adv(s).: DF8982 - CARLOS RIBEIRO DE OLIVEIRA. T: ASSOCIAÇÃO
1918