TJDFT 22/08/2018 -Pág. 2261 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 160/2018
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de agosto de 2018
Procuração/Substabelecimento (Procuraçao JUDICIAL atualizada 29.12.2016.compressed), fl. 4). O fato de ambas constarem como outorgantes
(dentre outras tantas) no mesmo instrumento de procuração, denota formação de grupo econômico sob o controle comum da Kroton Educacional
S. A.. Assim, o pedido de alteração do polo passivo, a meu ver, não invalida a contestação e denota mero erro no enderaçamento da contestação.
Quanto ao pedido de alteração do polo passivo, entendo que não é viável no quadro fático deste processo. Superada essa questão preliminar,
não vejo outras matérias prejudiciais de mérito. Não se encontram presentes as condições do art. 373, § 1º, do Novo Código de Processo Civil, de
modo que o ônus da prova se distribui pela regra ordinária. O feito está suficientemente instruído e apto a receber sentença, não havendo, pois,
necessidade de serem produzidas outras provas. As partes ouvidas em audiência afirmaram não ter mais provas a produzir (ID 21428090 - Ata
(TERMO DE SESSÃO) ) Não havendo outros requerimentos, façam-se os autos conclusos para sentença, observando-se a ordem cronológica.
I. BRASÍLIA, DF, 21 de agosto de 2018 15:11:30. EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito
CERTIDÃO
N. 0704448-04.2017.8.07.0003 - PROCEDIMENTO COMUM - A: ANA PAULA GONCALVES DA SILVA. A: A. L. G. S. D.. Adv(s).:
DF33384 - ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO. R: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU. Adv(s).: DF10429
- SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO. R: ELO ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. Adv(s).: DF23341 - BERNARDO DE
ALENCAR ARARIPE DINIZ. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T:
UNIMED SEGUROS SAUDE S/A. Adv(s).: SP232080 - FERNANDA REMESSO GALVAO DE ALMEIDA FRANCA BERTONCELO. T: FERNANDA
REMESSO GALVAO DE ALMEIDA FRANCA BERTONCELO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0704448-04.2017.8.07.0003
Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: ANA PAULA GONCALVES DA SILVA, ALICE LIZ GONCALVES SOUSA DIAS RÉU:
SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU, ELO ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA CERTIDÃO Certifico
e dou fé que a UNIMED entregou manifestação e documentos na forma física, composta por 92 páginas A4. De ordem, digitalizei toda a
documentação e anexo. neste ato, conforme índice abaixo: Petição,1-2 Outros Documentos,3-9 Contrato,10-19 Contrato,20-29 Contrato,30-39
Contrato,40-49 Contrato,50-59 Contrato,60-69 Contrato,70-76 Outros Documentos,77-83 Outros Documentos,84-89 Decisão,90-92 De ordem,
ficam as partes intimadas para que se manifestem acerca dos documentos ora anexados, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Certifico, ainda,
que abro vista ao Ministério Público. Empós, os autos serão conclusos. BRASÍLIA-DF, 21 de agosto de 2018 15:33:41. GUILHERME CASTRO
CABRAL Diretor de Secretaria
N. 0704448-04.2017.8.07.0003 - PROCEDIMENTO COMUM - A: ANA PAULA GONCALVES DA SILVA. A: A. L. G. S. D.. Adv(s).:
DF33384 - ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO. R: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU. Adv(s).: DF10429
- SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO. R: ELO ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. Adv(s).: DF23341 - BERNARDO DE
ALENCAR ARARIPE DINIZ. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T:
UNIMED SEGUROS SAUDE S/A. Adv(s).: SP232080 - FERNANDA REMESSO GALVAO DE ALMEIDA FRANCA BERTONCELO. T: FERNANDA
REMESSO GALVAO DE ALMEIDA FRANCA BERTONCELO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0704448-04.2017.8.07.0003
Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: ANA PAULA GONCALVES DA SILVA, ALICE LIZ GONCALVES SOUSA DIAS RÉU:
SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU, ELO ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA CERTIDÃO Certifico
e dou fé que a UNIMED entregou manifestação e documentos na forma física, composta por 92 páginas A4. De ordem, digitalizei toda a
documentação e anexo. neste ato, conforme índice abaixo: Petição,1-2 Outros Documentos,3-9 Contrato,10-19 Contrato,20-29 Contrato,30-39
Contrato,40-49 Contrato,50-59 Contrato,60-69 Contrato,70-76 Outros Documentos,77-83 Outros Documentos,84-89 Decisão,90-92 De ordem,
ficam as partes intimadas para que se manifestem acerca dos documentos ora anexados, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Certifico, ainda,
que abro vista ao Ministério Público. Empós, os autos serão conclusos. BRASÍLIA-DF, 21 de agosto de 2018 15:33:41. GUILHERME CASTRO
CABRAL Diretor de Secretaria
N. 0704448-04.2017.8.07.0003 - PROCEDIMENTO COMUM - A: ANA PAULA GONCALVES DA SILVA. A: A. L. G. S. D.. Adv(s).:
DF33384 - ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO. R: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU. Adv(s).: DF10429
- SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO. R: ELO ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. Adv(s).: DF23341 - BERNARDO DE
ALENCAR ARARIPE DINIZ. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T:
UNIMED SEGUROS SAUDE S/A. Adv(s).: SP232080 - FERNANDA REMESSO GALVAO DE ALMEIDA FRANCA BERTONCELO. T: FERNANDA
REMESSO GALVAO DE ALMEIDA FRANCA BERTONCELO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0704448-04.2017.8.07.0003
Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: ANA PAULA GONCALVES DA SILVA, ALICE LIZ GONCALVES SOUSA DIAS RÉU:
SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU, ELO ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA CERTIDÃO Certifico
e dou fé que a UNIMED entregou manifestação e documentos na forma física, composta por 92 páginas A4. De ordem, digitalizei toda a
documentação e anexo. neste ato, conforme índice abaixo: Petição,1-2 Outros Documentos,3-9 Contrato,10-19 Contrato,20-29 Contrato,30-39
Contrato,40-49 Contrato,50-59 Contrato,60-69 Contrato,70-76 Outros Documentos,77-83 Outros Documentos,84-89 Decisão,90-92 De ordem,
ficam as partes intimadas para que se manifestem acerca dos documentos ora anexados, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Certifico, ainda,
que abro vista ao Ministério Público. Empós, os autos serão conclusos. BRASÍLIA-DF, 21 de agosto de 2018 15:33:41. GUILHERME CASTRO
CABRAL Diretor de Secretaria
N. 0704448-04.2017.8.07.0003 - PROCEDIMENTO COMUM - A: ANA PAULA GONCALVES DA SILVA. A: A. L. G. S. D.. Adv(s).:
DF33384 - ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO. R: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU. Adv(s).: DF10429
- SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO. R: ELO ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. Adv(s).: DF23341 - BERNARDO DE
ALENCAR ARARIPE DINIZ. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T:
UNIMED SEGUROS SAUDE S/A. Adv(s).: SP232080 - FERNANDA REMESSO GALVAO DE ALMEIDA FRANCA BERTONCELO. T: FERNANDA
REMESSO GALVAO DE ALMEIDA FRANCA BERTONCELO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0704448-04.2017.8.07.0003
Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: ANA PAULA GONCALVES DA SILVA, ALICE LIZ GONCALVES SOUSA DIAS RÉU:
SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU, ELO ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA CERTIDÃO Certifico
e dou fé que a UNIMED entregou manifestação e documentos na forma física, composta por 92 páginas A4. De ordem, digitalizei toda a
documentação e anexo. neste ato, conforme índice abaixo: Petição,1-2 Outros Documentos,3-9 Contrato,10-19 Contrato,20-29 Contrato,30-39
Contrato,40-49 Contrato,50-59 Contrato,60-69 Contrato,70-76 Outros Documentos,77-83 Outros Documentos,84-89 Decisão,90-92 De ordem,
ficam as partes intimadas para que se manifestem acerca dos documentos ora anexados, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Certifico, ainda,
que abro vista ao Ministério Público. Empós, os autos serão conclusos. BRASÍLIA-DF, 21 de agosto de 2018 15:33:41. GUILHERME CASTRO
CABRAL Diretor de Secretaria
N. 0704448-04.2017.8.07.0003 - PROCEDIMENTO COMUM - A: ANA PAULA GONCALVES DA SILVA. A: A. L. G. S. D.. Adv(s).:
DF33384 - ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO. R: SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU. Adv(s).: DF10429
- SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO. R: ELO ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. Adv(s).: DF23341 - BERNARDO DE
ALENCAR ARARIPE DINIZ. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T:
UNIMED SEGUROS SAUDE S/A. Adv(s).: SP232080 - FERNANDA REMESSO GALVAO DE ALMEIDA FRANCA BERTONCELO. T: FERNANDA
REMESSO GALVAO DE ALMEIDA FRANCA BERTONCELO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0704448-04.2017.8.07.0003
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