TJDFT 21/08/2018 -Pág. 887 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 159/2018
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de agosto de 2018
Fazenda Santa Izabel, Area Isolada Monjolo Lote Nº 01, Planaltina/DF, CEP: 73.380-810 06/09/2018 às 14:30h Perícia na concessionária SEDE
da CEB - SIA, LOTE C, CEP 71215-902 - BRASÍLIA/DF Nos termos da Portaria Nº 02, de 31.03.2016 deste Juízo, INTIMO as partes acerca da
referida petição, no prazo de 05 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 20 de agosto de 2018 15:58:38. RAVENA RIBEIRO BRITO Servidor Geral
N. 0714065-40.2017.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: RURAL WITTMANN AGROPECUARIA LTDA. Adv(s).: DF13398 VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO. R: CEB DISTRIBUICAO S.A.. Adv(s).: DF27152 - OLIVIA DUARTE RAISA PIMENTA.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VAFAZPUB 5ª Vara da Fazenda
Pública do DF Número do processo: 0714065-40.2017.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: RURAL WITTMANN
AGROPECUARIA LTDA RÉU: CEB DISTRIBUICAO S.A. CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito ANTONIO LUIZ DE SOUZA AVILA anexou
petição de ID nº 21333390, informando agendamento pericial, conforme dados abaixo: DATA LOCAL 05/09/2018 às 10:30h Vistoria na UC UC Fazenda Santa Izabel, Area Isolada Monjolo Lote Nº 01, Planaltina/DF, CEP: 73.380-810 06/09/2018 às 14:30h Perícia na concessionária SEDE
da CEB - SIA, LOTE C, CEP 71215-902 - BRASÍLIA/DF Nos termos da Portaria Nº 02, de 31.03.2016 deste Juízo, INTIMO as partes acerca da
referida petição, no prazo de 05 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 20 de agosto de 2018 15:58:38. RAVENA RIBEIRO BRITO Servidor Geral
N. 0700359-53.2018.8.07.0018 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - A: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB. Adv(s).: DF23457 - ALISSON
EVANGELISTA SILVA. T: DERCIO DENIS DE AZEVEDO MARTINS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. De ordem do MM. Juiz de Direito desta
5ª VFP/DF, consoante Portaria do Juízo, promovo a INTIMAÇÃO das partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários periciais
formulada pelo perito nomeado e, havendo concordância, providenciar o seu efetivo pagamento, mediante depósito judicial, para o fim de dar
início aos trabalhos.
DECISÃO
N. 0708015-61.2018.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: GABRIEL MOREIRA SANTANA. Adv(s).: DF27266 - KARLA CRISTINA
MOURA DA FROTA. R: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
T: EVANI DE SANTANA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
DOS TERRITÓRIOS 5VAFAZPUB 5ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708015-61.2018.8.07.0018 Classe judicial:
PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: GABRIEL MOREIRA SANTANA RÉU: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO
FEDERAL - DER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Assim determinam os arts. 1748, inciso V, c/c 1.774, ambos do Código Civil: ?Art. 1.774. Aplicamse à curatela as disposições concernentes à tutela, com as modificações dos artigos seguintes.? (...) Art. 1.748. Compete também ao tutor, com
autorização do juiz: (...) V - propor em juízo as ações, ou nelas assistir o menor, e promover todas as diligências a bem deste, assim como
defendê-lo nos pleitos contra ele movidos.? Logo, não pode o(a) curador(a) pretender ajuizar ação em nome do(a) curatelado(a), sem antes obter
autorização judicial para assim agir. Nesse sentido, concedo a parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para suprir o vício processual, sob pena
de extinção. Ainda, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da CRFB, ?o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem
insuficiência de recursos?. Portanto, resta claro que a simples declaração de hipossuficiência não é suficiente para a demonstração inequívoca
dessa condição, haja vista a superveniência da Lei Maior à Lei nº 1.060/1950 e art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil. Com isto, o(a)
autor(a) deverá comprovar sua condição de hipossuficiente ou, alternativamente, recolher as custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob
pena de indeferimento da inicial, consoante art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. BRASÍLIA, DF, 17 de agosto de 2018 18:37:44.
GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO Juiz de Direito
N. 0704161-59.2018.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: MARIA APARECIDA GOMES DOS SANTOS. Adv(s).: DF27016 MILENA GALVAO LEITE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VAFAZPUB 5ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704161-59.2018.8.07.0018
Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: MARIA APARECIDA GOMES DOS SANTOS RÉU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro
saneado o feito. As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas. Instadas a se
manifestarem sobre provas, as partes não manifestaram interesse na produção de novas provas. Não se encontram presentes as condições do
art. 373, § 1º, do CPC, de modo que o ônus da prova se distribui pela regra ordinária. Da análise dos autos, nota-se que a produção de provas além
das já constantes dos autos é desnecessária ao esclarecimento dos pontos controvertidos, na medida em que se trata de matéria meramente de
direito, identificada com o cotejo da legislação aplicável. Dessa maneira, venham os autos conclusos para sentença, observando-se eventuais
preferências legais e a ordem cronológica. I. BRASÍLIA, DF, 17 de agosto de 2018 17:48:08. GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO Juiz de Direito
CERTIDÃO
N. 0705766-40.2018.8.07.0018 - PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO - A: ALVEX LAVANDERIA EXPRESSA LTDA - EPP. Adv(s).:
DF22723 - MAURICELLES OLIVEIRA SANTOS. R: CEB DISTRIBUICAO S.A.. Adv(s).: DF36421 - THIAGO PALARO DI PIETRO. Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VAFAZPUB 5ª Vara da Fazenda Pública
do DF Número do processo: 0705766-40.2018.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) AUTOR: ALVEX
LAVANDERIA EXPRESSA LTDA - EPP RÉU: CEB DISTRIBUICAO S.A. CERTIDÃO Nos termos da Portaria Nº 02, de 31.03.2016 deste Juízo,
ficam as partes INTIMADAS a especificar as provas que pretendam produzir, definindo os motivos de tal produção, no prazo de 05 (cinco)
dias, sob pena de preclusão. Na oportunidade, ficam as partes advertidas que, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis ou
ratificar o já apresentado, bem como esclarecer se comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação. Caso
pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indicarem assistente técnico. Caso pretendam produzir
novas provas documentais, que venham anexas à resposta. BRASÍLIA, DF, 20 de agosto de 2018 13:22:25. ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA
DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
N. 0705766-40.2018.8.07.0018 - PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO - A: ALVEX LAVANDERIA EXPRESSA LTDA - EPP. Adv(s).:
DF22723 - MAURICELLES OLIVEIRA SANTOS. R: CEB DISTRIBUICAO S.A.. Adv(s).: DF36421 - THIAGO PALARO DI PIETRO. Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VAFAZPUB 5ª Vara da Fazenda Pública
do DF Número do processo: 0705766-40.2018.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) AUTOR: ALVEX
LAVANDERIA EXPRESSA LTDA - EPP RÉU: CEB DISTRIBUICAO S.A. CERTIDÃO Nos termos da Portaria Nº 02, de 31.03.2016 deste Juízo,
ficam as partes INTIMADAS a especificar as provas que pretendam produzir, definindo os motivos de tal produção, no prazo de 05 (cinco)
dias, sob pena de preclusão. Na oportunidade, ficam as partes advertidas que, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis ou
ratificar o já apresentado, bem como esclarecer se comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação. Caso
pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indicarem assistente técnico. Caso pretendam produzir
novas provas documentais, que venham anexas à resposta. BRASÍLIA, DF, 20 de agosto de 2018 13:22:25. ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA
DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
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