TJDFT 14/08/2018 -Pág. 2250 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 154/2018
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de agosto de 2018
N. 0702937-90.2016.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: PEDRO AUGUSTO DA SILVA SOARES. Adv(s).: DF40234 SARAH RAMOS SANTOS. R: OI MÓVEL S.A. Adv(s).: DF38678 - JAMILSON SANTOS DE FARIAS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo:
0702937-90.2016.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PEDRO AUGUSTO DA SILVA SOARES
EXECUTADO: OI MÓVEL S.A CERTIDÃO Intime-se o executado, por intermédio de seu patrono, se houver, ou pessoalmente (AR, oficial de
justiça ou por telefone), realizar o pagamento do débito atualizado de forma voluntária no valor de R$ 5.174,51 (cinco mil cento e setenta e quatro
reais e cinquenta e um centavos) ou apresentar impugnação na forma prevista do art. 525, § 1º, devendo realizar o depósito em Juízo. BRASÍLIADF, Quarta-feira, 08 de Agosto de 2018 14:56:21.
N. 0704747-37.2015.8.07.0007 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: UBIRACI MARQUES DE MIRANDA MATA. A:
MICHELLE CRISTINE ARAUJO MATA. Adv(s).: DF19035 - DANILLO VIEIRA DE PAULA LIMA. R: GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS SPE LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL). Adv(s).: DF045788 - FABIO RIVELLI. Poder Judiciário da União TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo:
0704747-37.2015.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: UBIRACI MARQUES DE
MIRANDA MATA, MICHELLE CRISTINE ARAUJO MATA RÉU: GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA (EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL) DECISÃO Nada a prover quanto à petição da requerida de id. 20704693. Cumpra-se nos termos da decisão de id.
7428933. P.I. RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
N. 0704747-37.2015.8.07.0007 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: UBIRACI MARQUES DE MIRANDA MATA. A:
MICHELLE CRISTINE ARAUJO MATA. Adv(s).: DF19035 - DANILLO VIEIRA DE PAULA LIMA. R: GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS SPE LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL). Adv(s).: DF045788 - FABIO RIVELLI. Poder Judiciário da União TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo:
0704747-37.2015.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: UBIRACI MARQUES DE
MIRANDA MATA, MICHELLE CRISTINE ARAUJO MATA RÉU: GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA (EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL) DECISÃO Nada a prover quanto à petição da requerida de id. 20704693. Cumpra-se nos termos da decisão de id.
7428933. P.I. RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
N. 0704747-37.2015.8.07.0007 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: UBIRACI MARQUES DE MIRANDA MATA. A:
MICHELLE CRISTINE ARAUJO MATA. Adv(s).: DF19035 - DANILLO VIEIRA DE PAULA LIMA. R: GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS SPE LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL). Adv(s).: DF045788 - FABIO RIVELLI. Poder Judiciário da União TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo:
0704747-37.2015.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: UBIRACI MARQUES DE
MIRANDA MATA, MICHELLE CRISTINE ARAUJO MATA RÉU: GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA (EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL) DECISÃO Nada a prover quanto à petição da requerida de id. 20704693. Cumpra-se nos termos da decisão de id.
7428933. P.I. RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
N. 0708257-24.2016.8.07.0007 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: KLEBER FERNANDES COSME. A: MORGANA
PEREIRA LIMA. Adv(s).: DF46001 - KLEBER FERNANDES COSME. R: GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA
(EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL). Adv(s).: DF045788 - FABIO RIVELLI. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0708257-24.2016.8.07.0007 Classe
judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KLEBER FERNANDES COSME, MORGANA PEREIRA LIMA RÉU:
GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) DECISÃO Nada a prover quanto à petição
da requerida de id. 20710269. Cumpra-se nos termos da decisão de id. 15256633. P.I. RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
N. 0708257-24.2016.8.07.0007 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: KLEBER FERNANDES COSME. A: MORGANA
PEREIRA LIMA. Adv(s).: DF46001 - KLEBER FERNANDES COSME. R: GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA
(EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL). Adv(s).: DF045788 - FABIO RIVELLI. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0708257-24.2016.8.07.0007 Classe
judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KLEBER FERNANDES COSME, MORGANA PEREIRA LIMA RÉU:
GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) DECISÃO Nada a prover quanto à petição
da requerida de id. 20710269. Cumpra-se nos termos da decisão de id. 15256633. P.I. RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
N. 0708257-24.2016.8.07.0007 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: KLEBER FERNANDES COSME. A: MORGANA
PEREIRA LIMA. Adv(s).: DF46001 - KLEBER FERNANDES COSME. R: GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA
(EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL). Adv(s).: DF045788 - FABIO RIVELLI. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0708257-24.2016.8.07.0007 Classe
judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KLEBER FERNANDES COSME, MORGANA PEREIRA LIMA RÉU:
GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) DECISÃO Nada a prover quanto à petição
da requerida de id. 20710269. Cumpra-se nos termos da decisão de id. 15256633. P.I. RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
N. 0702044-31.2018.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: BRUNO CESAR OLIVEIRA E SOUZA. Adv(s).: DF49371 ELAINE FRANCISCA DIAS SILVA, DF57296 - LEOCLIDES MILTON ARRUDA. R: FABIANO FAGUNDES DIAS. Adv(s).: DF55211 - GLEYCIANNE
HALINE DA SILVA RIBEIRO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG
1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0702044-31.2018.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
(156) EXEQUENTE: BRUNO CESAR OLIVEIRA E SOUZA EXECUTADO: FABIANO FAGUNDES DIAS DECISÃO Trata-se de processo de
conhecimento submetido ao rito sumaríssimo da Lei 9.099/95. A parte ré/devedora peticiona aos autos requerendo a aplicação dos benefícios
trazidos pelo art. 916 e seguintes do CPC/2015. Impende salientar à executada que o referido instituto jurídico encontra-se expresso no capítulo
IV do Código de Processo Civil destinado especificamente ao processo de execução. Há de se atentar, portanto, para o disposto no art. 916,§7º
do CPC/2015, o qual veda expressamente a aplicabilidade do referido instituto em fase de cumprimento de sentença. Assim, tendo em vista a
negativa da parte autora/credora em aceitar os termos propostos, o prosseguimento do feito é medida que se impõe. Preclusa a presente decisão,
cumpra-se a decisão de ID. 19908929. Sem embargo, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada no id. 20630584 para a parte
autora. P.R.I. RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
N. 0702044-31.2018.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: BRUNO CESAR OLIVEIRA E SOUZA. Adv(s).: DF49371 ELAINE FRANCISCA DIAS SILVA, DF57296 - LEOCLIDES MILTON ARRUDA. R: FABIANO FAGUNDES DIAS. Adv(s).: DF55211 - GLEYCIANNE
HALINE DA SILVA RIBEIRO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG
1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0702044-31.2018.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
(156) EXEQUENTE: BRUNO CESAR OLIVEIRA E SOUZA EXECUTADO: FABIANO FAGUNDES DIAS DECISÃO Trata-se de processo de
conhecimento submetido ao rito sumaríssimo da Lei 9.099/95. A parte ré/devedora peticiona aos autos requerendo a aplicação dos benefícios
trazidos pelo art. 916 e seguintes do CPC/2015. Impende salientar à executada que o referido instituto jurídico encontra-se expresso no capítulo
2250