TJDFT 09/08/2018 -Pág. 1131 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 151/2018
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de agosto de 2018
da Caixa Econômica Federal, apurados quando da liquidação ou do pagamento aos autores; b) a título de danos morais em favor do segundo e
terceiro autores, equivalente a R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada; c) Royalties no valor de R$ 17.558,54 (dezessete mil quinhentos e cinquenta
e oito reais e cinquenta e quatro centavos) e Microtécnica no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Sucumbente, condeno a parte demandada no
pagamento das custas processuais, bem como a pagar honorários advocatícios em favor dos autores, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), o
que faço com base no art.85, § 2º, do CPC, com os fundamentos acima elencados. Sobre o valor dos honorários fixados, a título de atualização,
deve incidir correção monetária pelo INPC desde o arbitramento e juros de mora de 1% ao mês, na forma do art. 406 do Código Civil, combinado
com o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir do trânsito em julgado da decisão, os demais (itens ?b? e ?c?), a partir da citação.
Após o trânsito em julgado, inertes as partes, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença proferida pelo Núcleo Permanente de Gestão de Metas do
Primeiro Grau - NUPMETAS. Intimem-se as partes. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
DECISÃO
N. 0720553-28.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ROGERIO VELOSO ARRELARO. Adv(s).: DF14555 - ROGERIO
VELOSO ARRELARO. R: PAULO CESAR OLIVEIRA DO AMARAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: THAIS RIBEIRO DOS SANTOS
PESSOA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720553-28.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
AUTOR: ROGERIO VELOSO ARRELARO RÉU: PAULO CESAR OLIVEIRA DO AMARAL, THAIS RIBEIRO DOS SANTOS PESSOA DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA Atente-se o autor para o cumprimento das exigências descritas na decisão de ID 20389354. Concedo o derradeiro prazo de
15 dias para a emenda da inicial, sob pena de indeferimento e extinção do feito. Intime-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
N. 0705011-67.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: MARCOS HUMBERTO VIEIRA. A: ANA PATRICIA DA SILVA DE
BRITO. A: CLAUDINEI DOS SANTOS LIRA. Adv(s).: DF44734 - CLAUDIO DOLABELLA VIANNA. R: TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA.. R: TECNISA S.A.. Adv(s).: DF31138 - DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS. R: FENIX ARMAZENAGEM E TRANSPORTES
LTDA - EPP. Adv(s).: DF26297 - CLEYTON SOARES NOGUEIRA MENESCAL. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705011-67.2018.8.07.0001 Classe judicial:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCOS HUMBERTO VIEIRA, ANA PATRICIA DA SILVA DE BRITO, CLAUDINEI DOS
SANTOS LIRA EXECUTADO: TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., TECNISA S.A., FENIX ARMAZENAGEM E TRANSPORTES
LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a apresentação dos extratos faltantes (ID 20884366), retornem os autos à contadoria
para retificação dos cálculos. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
N. 0705011-67.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: MARCOS HUMBERTO VIEIRA. A: ANA PATRICIA DA SILVA DE
BRITO. A: CLAUDINEI DOS SANTOS LIRA. Adv(s).: DF44734 - CLAUDIO DOLABELLA VIANNA. R: TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA.. R: TECNISA S.A.. Adv(s).: DF31138 - DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS. R: FENIX ARMAZENAGEM E TRANSPORTES
LTDA - EPP. Adv(s).: DF26297 - CLEYTON SOARES NOGUEIRA MENESCAL. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705011-67.2018.8.07.0001 Classe judicial:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCOS HUMBERTO VIEIRA, ANA PATRICIA DA SILVA DE BRITO, CLAUDINEI DOS
SANTOS LIRA EXECUTADO: TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., TECNISA S.A., FENIX ARMAZENAGEM E TRANSPORTES
LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a apresentação dos extratos faltantes (ID 20884366), retornem os autos à contadoria
para retificação dos cálculos. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
N. 0705011-67.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: MARCOS HUMBERTO VIEIRA. A: ANA PATRICIA DA SILVA DE
BRITO. A: CLAUDINEI DOS SANTOS LIRA. Adv(s).: DF44734 - CLAUDIO DOLABELLA VIANNA. R: TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA.. R: TECNISA S.A.. Adv(s).: DF31138 - DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS. R: FENIX ARMAZENAGEM E TRANSPORTES
LTDA - EPP. Adv(s).: DF26297 - CLEYTON SOARES NOGUEIRA MENESCAL. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
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SANTOS LIRA EXECUTADO: TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., TECNISA S.A., FENIX ARMAZENAGEM E TRANSPORTES
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BRITO. A: CLAUDINEI DOS SANTOS LIRA. Adv(s).: DF44734 - CLAUDIO DOLABELLA VIANNA. R: TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS
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SANTOS LIRA EXECUTADO: TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., TECNISA S.A., FENIX ARMAZENAGEM E TRANSPORTES
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BRITO. A: CLAUDINEI DOS SANTOS LIRA. Adv(s).: DF44734 - CLAUDIO DOLABELLA VIANNA. R: TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS
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N. 0705011-67.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: MARCOS HUMBERTO VIEIRA. A: ANA PATRICIA DA SILVA DE
BRITO. A: CLAUDINEI DOS SANTOS LIRA. Adv(s).: DF44734 - CLAUDIO DOLABELLA VIANNA. R: TOLEDO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA.. R: TECNISA S.A.. Adv(s).: DF31138 - DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS. R: FENIX ARMAZENAGEM E TRANSPORTES
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCOS HUMBERTO VIEIRA, ANA PATRICIA DA SILVA DE BRITO, CLAUDINEI DOS
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