TJDFT 23/03/2018 -Pág. 1410 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 56/2018
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de março de 2018
20ª Vara Cível de Brasília
EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2018
Juíza de Direito: Thaissa de Moura Guimaraes
Diretora de Secretaria: Andresa Ferreira Caldeira
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
DESPACHO
Nº 2013.01.1.155933-3 - Cumprimento de Sentenca - A: ANA LUCIA CARNEIRO SARMENTO. Adv(s).: DF015558 - Raquel Cristina
Rieger. R: RBR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: DF004008 - Sonia Maria Freitas. A: JOSE TADEU MENDES SARMENTO
(ESPOLIO DE). Adv(s).: (.). A: EDUARDO JORGE TINOCO BELLO. Adv(s).: DF040520 - Mauro Ferreira do Sacramento. R: ROBERTO LUIZ
TINOCO BELLO. Adv(s).: DF004008 - Sonia Maria Freitas. Esclareça a douta advogada Sônia Maria Freitas se representa o Requerido
Roberto Tinoco, uma vez que, assim como fez anteriormente em relação ao Requerido Eduardo Tinoco, apresenta petição desacompanhada
de procuração. Caso assuma a defesa dos interesses do Requerido Roberto, deverá anexar procuração aos autos. Caso contrário, esclareça o
conteúdo da petição de fls. 435, em epsecial a quem se refere o endereço apontado. Brasília - DF, sexta-feira, 16/03/2018 às 18h37. Thaissa
de Moura Guimarães,Juíza de Direito .
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Nº 52505/96 - Execucao - A: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: PR008123 - Louise Rainer Pereira Gionedis. R: PAPELARIA E LIVRARIA
GAIVOTA LTDA. Adv(s).: DF003273 - Jose Maciel Santana. Considerando a inexistência de indicação de bens passíveis de constrição pelo
credor e que foram esgotadas as pesquisas realizadas por este Juízo, por meio dos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, determino a
suspensão do processo por um ano, no termos do art. 921, § 1º, do CPC. O processo deverá permanecer em arquivo provisório, sem baixa das
partes, assegurado o seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor. Para atender ao disposto no art.
921, § 4º, do NCPC, na hipótese de não haver indicação de bens para constrição, o prazo da prescrição intercorrente começará a correr após o
decurso de um ano a contar da presente data. Intimem-se. Brasília - DF, segunda-feira, 19/03/2018 às 16h42. Thaissa de Moura Guimarães,Juíza
de Direito .
Nº 2001.01.1.041642-9 - Cumprimento de Sentenca - A: MARCIA DIOLINA DO NASCIMENTO SALGUEIRO. Adv(s).: DF038997 - Pedro
Henrique Salgueiro Ribeiro. R: DAISON CARVALHO FLORES. Adv(s).: DF010267 - Daison Carvalho Flores. Recebo os embargos, porquanto
próprios e tempestivos. Interpõe a embargante o presente recurso com base no artigo 1.022 do CPC, ao argumento de que houve omissão no
texto decisório, porquanto a decisão não teria considerado o pedido penhora no rosto dos autos n.º 0734231-47.2017.8.07.0001 em trâmite na
2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília, a aplicação de multa de vinte por cento sobre o valor total da causa por ato atentatório
à dignidade da justiça, a inscrição do executado no cadastro de inadimplentes, bem assim pedido de majoração dos honorários. Verifico que, de
fato, a decisão deixou de apreciar o pleito quanto à penhora, razão pela qual defiro a penhora de eventual crédito do devedor no rosto dos autos
indicados pelo credor, fls. 1131, devendo o credor juntar planilha atualizada do débito, em 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido. Após,
expeça-se mandado de penhora e de intimação, podendo o devedor apresentar impugnação do prazo de 15 dias. Em face do teor do Ofício de fl.
1128/1129, expedido pelo Juízo da 4ª Vara Cível de Taguatinga/DF, fica desconstituída a penhora no rosto dos autos, deferida no presente feito.
Indefiro a majoração dos honorários advocatícios diante da falta de complexidade da causa. Indefiro a aplicação de multa por ato atentatório à
dignidade da justiça, diante da alegação de apresentação tardia do balancete pelo réu, tendo em vista que tal prazo venceria dia 29/01, tendo o
mesmo sido apresentado em 31/01, portanto não se mostra razoável tal penalidade. O nome do executado foi inscrito o cadastro de inadimplentes,
conforme decisão de fls. 1092. Ressalta-se que todos os demais embargos de declaração interpostos pela autora foram devidamente analisados,
conforme decisões de fls. 1026 e 1052. Intime-se o devedor a comprovar que as quotas ou ações penhoradas foram oferecidas aos demais sócios,
com observância do direito de preferência legal ou contratual, esclarecendo se houve interessados, como e quando será feito o pagamento,
conforme decisão de fls. 1076. Brasília - DF, segunda-feira, 19/03/2018 às 15h22. Thaissa de Moura Guimarães,Juíza de Direito .
Nº 2003.01.1.019551-2 - Cumprimento de Sentenca - A: FILIPE DE ALKIMIM. Adv(s).: DF010725 - Manoel de Sousa Pereira, DF019712
- Rafael Oliveira Feitosa de Albuquerque, DF04781E - Bruno Eustaquio Arantes. R: VIPLAN VIACAO PLANALTO LTDA. Adv(s).: DF009466 Marcus Vinicius de Almeida Ramos. A: DARLEY PEREIRA DE ALKIMIM. Adv(s).: (.). A: HUGO DE ALKIMIM SOUSA. Adv(s).: (.). A: TERCILIA
DE ALKIMIM MARQUES. Adv(s).: (.). Remetam-se os autos ao Ministério Público. Após, apreciarei a petição da parte ré. Intimem-se. Brasília DF, segunda-feira, 19/03/2018 às 14h28. Thaissa de Moura Guimarães,Juíza de Direito .
Nº 2003.01.1.114735-9 - Cumprimento de Sentenca - A: CARMEN LUCIA AMADOR BEZERRA. Adv(s).: DF012409 - Jose Carlos de
Almeida. R: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS BANCO DO BRASIL. Adv(s).: DF016785 - Marcos Vinicius Barros Ottoni. A:
CIBELE APARECIDA BUENO DE MORAES. Adv(s).: (.). A: CLEMENTE FARIAS VIEITAS. Adv(s).: (.). A: COLEMAR GONCALVES DA CUNHA.
Adv(s).: (.). A: EDLEUSA DE OLIVEIRA GOUVEIA LINS. Adv(s).: (.). A: FRANCISCO MARCONI E SILVA. Adv(s).: (.). A: JOSE ADEMAR SCHEID.
Adv(s).: (.). A: JUSSARA TEREZINHA PAES KOERIG. Adv(s).: (.). A: LOIDE LUCIA KNOCHENHAUER. Adv(s).: (.). A: MARIA APARECIDA DE
CARVALHO NAVES SOUSA. Adv(s).: (.). A: MARIA CELIA FAEDA CRIVARI. Adv(s).: (.). A: MARIA DE FATIMA ROCHA. Adv(s).: (.). A: MARIA
LUCIA AMANDO VALENCA. Adv(s).: (.). A: MARIA SADAKO SETOYAMA PELLEGRINI. Adv(s).: (.). A: MARIA SALETE ZANATTO STURMER.
Adv(s).: (.). A: MARINA DOS SANTOS CAFAGGI. Adv(s).: (.). A: NERI PERRUD. Adv(s).: (.). A: NEUSA MARIA DA SILVA. Adv(s).: (.). A: VITOR
HUGO VIEIRA ATHANASIO. Adv(s).: (.). A: EDSON GONCALVES PEREIRA. Adv(s).: (.). Chamo o feito à ordem. Revogo a decisão de fl. 2272,
pois proferida equivocadamente nestes autos. Cumpra-se a decisão de fl. 2272-A. Intimem-se. Brasília - DF, segunda-feira, 19/03/2018 às 16h02.
Thaissa de Moura Guimarães,Juíza de Direito .
Nº 2010.01.1.091618-2 - Declaratoria - A: CARLOS HENRIQUE QUEIROGA AMARAL. Adv(s).: DF013979 - Bruno Aniball Peixoto de
Souza. R: COOPERATIVA HABITACIONAL DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDER. Adv(s).: DF015038 - Luciana Ferreira Goncalves,
Nao Consta Advogado. Nada a prover acerca do pedido de fls. 634/636. Aguarde-se a análise do pedido de efeito suspensivo pela Instância
Superior do agravo de instrumento interposto. Restando indeferido, retornem os autos conclusos. Brasília - DF, segunda-feira, 19/03/2018 às
10h51. Thaissa de Moura Guimarães,Juíza de Direito .
Nº 2013.01.1.149696-5 - Cumprimento de Sentenca - A: PONTO ON LINE CURSOS LTDA. Adv(s).: DF021718 - Albert Rabelo Limoeiro.
R: MICHEL ORNEL PEREIRA. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. Indefiro o pedido de fl. 345, uma vez que o réu/devedor foi
pessoalmente citado (fl. 64) na fase de conhecimento e apresentou contestação. Logo, não se aplica ao caso o disposto no art. 513, §2º, IV,
do CPC. No entanto, em homegem ao princípio da cooperação, providencie a Secretaria a juntada do recibo de protocolamento e dos dados
recebidos das consultas dos sistemas INFOSEG, BACENJUD e SIEL, em nome do réu/devedor. Após, intime-se a parte autora/credora para
que que se manifeste quanto às diligências realizadas, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de remessa
dos autos ao arquivo. Desde já, fica indeferido o pedido de expedição de ofícios, não podendo a parte transferir ao juízo a tarefa de localizar o
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