TJDFT 08/03/2018 -Pág. 1378 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 45/2018
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de março de 2018
ao crédito. Para tudo, juntem-se os comprovantes. Por fim, intime-se o devedor. Transcorrido o prazo para a oposição de embargos sem a
manifestação do devedor, expeça-se alvará de levantamento do valor penhorado em favor do Exequente; 4) Caso o montante bloqueado seja
menor ou igual ao valor do débito, declaro efetivada a penhora do valor suficiente à satisfação do crédito fiscal e determino a transferência do valor
penhorado na conta da parte Executada para uma conta à disposição deste Juízo, via sistema Bacenjud. Junte-se o comprovante. Por fim, intimese o devedor. Transcorrido o prazo para a oposição de embargos sem a manifestação do devedor, expeça-se alvará de levantamento do valor
penhorado em favor do Exequente e, não sendo o montante suficiente para quitar o débito, dê-se vista ao Distrito Federal para que comprove o
abatimento proporcional da dívida e promova o andamento do feito. Brasília - DF, quarta-feira, 07/03/2018 às 08h46. Paloma Fernandes Rodrigues
Barbosa,Juíza de Direito Substituta .
DESPACHO
Nº 2008.01.1.051194-9 - Execucao Fiscal - A: DETRAN DF DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).:
DF005297 - Luiz Filipe Ribeiro Coelho. R: DOMINGOS ROCHA ALENCAR. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Intime-se o Distrito Federal a
apresentar planilha atualizada de débitos. Brasília - DF, quarta-feira, 07/03/2018 às 09h25. Weiss Webber Araujo Cavalcante,Juiz de Direito .
Nº 2009.01.1.111913-3 - Execucao Fiscal - A: FPDF. Adv(s).: DF013032 - Ursula Ribeiro de Figueiredo Teixeira. R: MARSSAL
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: SANDRA APARECIDA MARCAL. Adv(s).: (.). Cumpra-se a Decisão de fl.
23 dos autos n. 111913-3/09 Brasília - DF, quarta-feira, 07/03/2018 às 11h47. Paloma Fernandes Rodrigues Barbosa,Juíza de Direito Substituta .
Nº 2011.01.1.027157-2 - Execucao Fiscal - A: FPDF. Adv(s).: DF015286 - Karla Aparecida de Souza Motta. R: MARSSAL COMERCIO
DE ALIMENTOS LTDA ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: SANDRA APARECIDA MARCAL. Adv(s).: (.). R: MARCIO DA SILVA DUCA.
Adv(s).: (.). Cumpra-se a Decisão de fl. 23 dos autos n. 111913-3/09 Brasília - DF, quarta-feira, 07/03/2018 às 11h47. Paloma Fernandes Rodrigues
Barbosa,Juíza de Direito Substituta .
Nº 2013.01.1.156404-8 - Execucao Fiscal - A: FPDF. Adv(s).: DF018470 - Bruno Paiva da Fonseca. R: MARSSAL COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Cumpra-se a Decisão de fl. 23 dos autos n. 111913-3/09 Brasília - DF, quarta-feira,
07/03/2018 às 11h47. Paloma Fernandes Rodrigues Barbosa,Juíza de Direito Substituta .
Nº 2014.01.1.049117-3 - Execucao Fiscal - A: FPDF. Adv(s).: DF018470 - Bruno Paiva da Fonseca. R: MARSSAL COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Cumpra-se a Decisão de fl. 23 dos autos n. 111913-3/09 Brasília - DF, quarta-feira,
07/03/2018 às 11h47. Paloma Fernandes Rodrigues Barbosa,Juíza de Direito Substituta .
Nº 2014.01.1.176516-8 - Execucao Fiscal - A: FPDF. Adv(s).: DF018470 - Bruno Paiva da Fonseca. R: LEILA GOMES DE OLIVEIRA.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: EDUARDO HENRIQUE DOS SANTOS. Adv(s).: (.). O executado reconheceu o débito, deu-se por intimado
da penhora e requereu a conversão do valor constrito, em favor do Exeqüente. Expeça-se Alvará de Levantamento do valor penhorado, em
favor do Exeqüente, e dê-se vista ao Distrito Federal, que deverá promover o abatimento do valor levantado, comprovando-se a diligência nos
presentes autos. Informo, por oportuno, que o valor total do débito atualizado até 30/03/2018, conforme tela extraída do SITAF, é de R$ 31.424,17
(trinta e um mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e dezessete centavos). Contudo, esclareço que, havendo interesse da parte executada no
parcelamento/quitação da dívida, poderá requerê-lo junto à Secretaria da Fazenda do Distrito Federal. I. Brasília - DF, quarta-feira, 07/03/2018
às 10h50. Verônica Torres Suaiden,Juíza de Direito Substituta REMESSA Nesta data, faço vista destes autos à Procuradoria do Distrito Federal.
RECEBIMENTO NA PGDF Em: ____ / ______ / ______ Recebedor: _________ _________ ___ Matrícula: _________ _________ ____ .
Nº 2009.01.1.111914-0 - Execucao Fiscal - A: FPDF. Adv(s).: DF013032 - Ursula Ribeiro de Figueiredo Teixeira. R: MARSSAL
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Cumpra-se a Decisão de fl. 23 dos autos n. 111913-3/09 Brasília - DF,
quarta-feira, 07/03/2018 às 11h47. Paloma Fernandes Rodrigues Barbosa,Juíza de Direito Substituta .
Nº 2016.01.1.093081-5 - Execucao Fiscal - A: FPDF. Adv(s).: DF024980 - Luciana Marques Vieira da Silva Oliveira. R: IGREJA
EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE CEILANDIA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ANAPAULA LIMA FERNANDES DOS REIS. Adv(s).:
(.). R: CLODOALDO ROGERIO DOS REIS. Adv(s).: (.). Intime-se o Distrito Federal a apresentar novo endereço para a pessoa jurídica. Brasília
- DF, quarta-feira, 07/03/2018 às 08h56. Paloma Fernandes Rodrigues Barbosa,Juíza de Direito Substituta .
Nº 2013.01.1.011980-0 - Execucao Fiscal - A: FPDF. Adv(s).: DF018470 - Bruno Paiva da Fonseca. R: MARSSAL COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Cumpra-se a Decisão de fl. 23 dos autos n. 111913-3/09 Brasília - DF, quarta-feira,
07/03/2018 às 11h47. Paloma Fernandes Rodrigues Barbosa,Juíza de Direito Substituta .
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Nº 2010.01.1.198231-9 - Embargos a Execucao - A: NESTOR COLLATO. Adv(s).: DF008080 - Ricardo José Alves, DF029813 - Rubia
de Souza, DF033078 - Luana Almeida Sarkis. R: FPDF FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Trata-se
de cumprimento de sentença no qual se busca patrimônio do devedor para satisfação do crédito atinente à honorários advocatícios sucumbenciais
da Fazenda Pública do Distrito Federal. Com relação ao pedido de penhora, verifica-se que o devedor foi devidamente intimado para pagamento,
no entanto, quedou-se inerte. Neste contexto, determino a penhora dos valores pertencentes ao executado, via sistema Bacenjud. Entretanto,
caso a diligência reste infrutífera, o Distrito Federal deverá indicar objetivamente bens passíveis de penhora. Brasília - DF, quarta-feira, 07/03/2018
às 09h37. Paloma Fernandes Rodrigues Barbosa,Juíza de Direito Substituta .
DECISÃO
Nº 2009.01.1.079771-9 - Execucao Fiscal - A: FPDF. Adv(s).: DF013032 - Ursula Ribeiro de Figueiredo Teixeira. R: MAO FORTE
AUTOPECAS E MECANICA EM GERAL LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: AIAS RODRIGUES DA SILVA. Adv(s).: (.). R: EDVANIA
GLAUCE FERREIRA DA SILVA. Adv(s).: (.). Indefiro o pedido retro, porquanto meramente protelatório, tendo em vista que tal diligência já foi
realizada duas vezes conforme fls. 13 e 39. Nesse sentido, determino a suspensão do processo, pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias, com
fundamento no art. 40, §2º, da Lei nº 6.830/80. Decorrido o prazo supra, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis,
arquivem-se os autos. Fica advertido o exequente de que, após o decurso do prazo de suspensão do feito, correrá o prazo prescricional previsto
no art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80.Transcorrido o aludido prazo prescricional, venham os autos conclusos para extinção. Intime-se o Distrito
Federal da suspensão do processo. Brasília - DF, quarta-feira, 07/03/2018 às 09h46. Paloma Fernandes Rodrigues Barbosa,Juíza de Direito
Substituta REMESSA Nesta data, faço vista destes autos à Procuradoria do Distrito Federal. RECEBIMENTO NA PGDF Em: ____ / ______ /
______ Recebedor: _________ _________ ___ Matrícula: _________ _________ ____ .
Nº 2014.01.1.001343-0 - Embargos a Execucao Fiscal - A: FLORA KIREIBARA PRODUCAO E COMERCIO DE PLANTAS E FLORES
LTDA. Adv(s).: DF036090 - Thomas Werner Oliveira dos Reis. R: FPDF FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta
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