TJDFT 29/09/2017 -Pág. 157 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 185/2017
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de setembro de 2017
1ª Câmara Cível
136ª PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS
DESPACHO(S) EXARADO(S) PELO(AS) EXCELENTÍSSIMO(AS) SENHOR(AS) DESEMBARGADOR(AS) RELATOR(AS)
AÇÃO RESCISÓRIA
Num Processo
2009 00 2 016705-9
Relatora Desª.
MARIA DE LOURDES ABREU
Autor(es)
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s)
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL (DF212121)
Réu(s)
DARCY ALVES PAULINO
Advogado(s)
NASCIMENTO ALVES PAULINO (DF015194)
Origem
4ª TCV 2000011098366-6 APC (8ª VFP EXECUÇÃO FISCAL)
DESPACHO FLS. 298 Vistos. Nos termos do artigo 921, inciso III e §1º, do Código de Processo Civil, suspendo a execução pelo prazo de 1
(um) ano. Preclusa a presente decisão, arquivem-se provisoriamente os autos. Publique-se. Intime-se. Brasília, 27 de
setembro de 2017. Desembargadora MARIA DE LOURDES ABREU Relatora
Num Processo
2014 00 2 032040-7
Relatora Desª.
NÍDIA CORRÊA LIMA
Autor(es)
P. C. D. E OUTROS
Advogado(s)
ALVARO AYRES DE OLIVEIRA JUNIOR (DF033201)
Réu(s)
E. R. L.
Advogado(s)
VALERIO BATISTA TEIXEIRA (DF033320)
Origem
7ª VARA DE FAMÍLIA DE BRASÍLIA - 20130110567000 - Procedimento Ordinário
DESPACHO FLS. 326 Defiro o pedido de fls. 320/321, uma vez que a procuração de fl. 90 contempla poderes específicos para o recebimento
de valores. Assim, determino a expedição de alvará de levantamento do valor depositado à fl. 165 (R$ 37.839,00 (trinta
e sete mil oitocentos e trinta e nove reais)), em nome do patrono do réu, indicado no instrumento de procuração de fl.
90. À Secretaria da 1ª Câmara Cível para as diligências necessárias. Publique-se. Desembargadora NÍDIA CORRÊA
LIMA RELATORA
Brasília - DF, 28 de setembro de 2017
PAULO ROBERTO DE CARVALHO GONÇALVES
Diretor de Secretaria da 1ª Câmara Cível
DESPACHO
N. 0713208-48.2017.8.07.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - A: JUÍZO DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA
PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JUIZO DA SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. T: JOAO LOPES DE OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: CODHAB. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Recebo o
presente Conflito de Competência e designo o Juízo suscitante para resolver eventual(is) medida(s) urgente(s), em caráter provisório. Comuniquese. Além disso, oficie-se ao Juízo suscitado para que preste as informações no prazo de 10 (dez) dias (art. 207, inc. I, RITJDFT). Por seguinte,
dê-se vista à colenda Procuradoria de Justiça do MPDFT para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 208, RITJDFT), consoante
o disposto no artigo 951, p. único, c/c o artigo 178, inciso I, ambos do novo Código de Processo Civil. Concluídas as diligências regulares e
decorrido os prazos, à conclusão.
N. 0713208-48.2017.8.07.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - A: JUÍZO DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA
PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JUIZO DA SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. T: JOAO LOPES DE OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: CODHAB. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Recebo o
presente Conflito de Competência e designo o Juízo suscitante para resolver eventual(is) medida(s) urgente(s), em caráter provisório. Comuniquese. Além disso, oficie-se ao Juízo suscitado para que preste as informações no prazo de 10 (dez) dias (art. 207, inc. I, RITJDFT). Por seguinte,
dê-se vista à colenda Procuradoria de Justiça do MPDFT para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 208, RITJDFT), consoante
o disposto no artigo 951, p. único, c/c o artigo 178, inciso I, ambos do novo Código de Processo Civil. Concluídas as diligências regulares e
decorrido os prazos, à conclusão.
DECISÃO
N. 0712583-14.2017.8.07.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - A. Adv(s).: . R. Adv(s).: . T. Adv(s).: DF51218 - CAMILA DE MELO
SOUSA, DF1850300A - MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS. T. Adv(s).: . T. Adv(s).: . T. T. T. T. Adv(s).: DF3904 - JOAQUIM ANTONIO
DE CARVALHO. T. Adv(s).: . Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador
Alvaro Ciarlini Autos nº 0712583-14.2017.8.07.0000 Classe Judicial: Conflito de Competência (221) Suscitante: Juízo da Primeira Vara de Família
e de Órfãos e Sucessões do Paranoá Suscitado: Juízo da Terceira Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará D e c i s ã o Nos termos
do artigo 207, inciso II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, designo o Juiz Suscitante para resolver,
em caráter provisório, eventuais medidas urgentes. Requisitem-se as informações ao Juízo Suscitado no prazo de 5 (cinco) dias. Publique-se.
Brasília-DF, 25 de setembro de 2017. Desembargador Alvaro Ciarlini Relator
N. 0712583-14.2017.8.07.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - A. Adv(s).: . R. Adv(s).: . T. Adv(s).: DF51218 - CAMILA DE MELO
SOUSA, DF1850300A - MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS. T. Adv(s).: . T. Adv(s).: . T. T. T. T. Adv(s).: DF3904 - JOAQUIM ANTONIO
DE CARVALHO. T. Adv(s).: . Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador
Alvaro Ciarlini Autos nº 0712583-14.2017.8.07.0000 Classe Judicial: Conflito de Competência (221) Suscitante: Juízo da Primeira Vara de Família
e de Órfãos e Sucessões do Paranoá Suscitado: Juízo da Terceira Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará D e c i s ã o Nos termos
do artigo 207, inciso II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, designo o Juiz Suscitante para resolver,
em caráter provisório, eventuais medidas urgentes. Requisitem-se as informações ao Juízo Suscitado no prazo de 5 (cinco) dias. Publique-se.
Brasília-DF, 25 de setembro de 2017. Desembargador Alvaro Ciarlini Relator
N. 0712583-14.2017.8.07.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - A. Adv(s).: . R. Adv(s).: . T. Adv(s).: DF51218 - CAMILA DE MELO
SOUSA, DF1850300A - MARCELO ANTONIO RODRIGUES VIEGAS. T. Adv(s).: . T. Adv(s).: . T. T. T. T. Adv(s).: DF3904 - JOAQUIM ANTONIO
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