TJDFT 18/09/2017 -Pág. 1465 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 176/2017
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de setembro de 2017
Nº 2016.03.1.010748-0 - Divorcio Litigioso - A: T.R.M.C.. Adv(s).: DF786490 - NUCLEO DE PRATICA JURIDICA UNIEURO. R:
B.G.D.O.. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. CERTIDAO - Certifico e dou fé que, por ora, deixo de proceder pesquisas junto aos sistemas
BACENJUD e INFOJUD, conforme determinação retro, tendo em vista que para a realização de tais diligências é necessário o número do CPF do
requerido. Certifico, ainda, que compulsando os autos não identifiquei informação do número do CPF do réu. Assim, fica a parte autora intimada
para fornecer o número do CPF do réu, no prazo de 5 (cinco) dias. Ceilândia - DF, quinta-feira, 14/09/2017 às 12h07..
DECISAO
Nº 4660/96 - Inventario - A: J.D.S.S.e.o.. Adv(s).: DF007533 - JOSE PASSOS DA SILVA. R: E.D.J.A.D.S.. Adv(s).: NAO CONSTA
ADVOGADO. A: J.D.S.S.. Adv(s).: (.). A: J.D.S.S.. Adv(s).: (.). A: G.D.S.S.. Adv(s).: (.). A: N.M.D.S.S.. Adv(s).: (.). INTERESSADA: T.T.P.. Adv(s).:
DF017256 - MAURO JUNIOR PIRES DO NASCIMENTO. DECISAO - 1. Providencie a secretaria alterações no sistema e anote-se na capa
dos autos, incluindo a requerente T.T.P. como herdeira e seus advogados que firmaram a petição de fls. 55/56, observando as publicações em
nome do advogado que requereu à fl. 46. 2. Em 5 dias, junte a requerente: a) cópias de RG, CPF e certidão de casamento atualizados, isto é
contendo o nome de genitor, ora inventariado; b) certidão de matrícula (registros e averbações) atual do imóvel que foi objeto do inventário, a qual
poderá ser obtida pela requerente pessoalmente no cartório de registro de imóvel (6º Ofício) de Ceilândia; c) nova petição em termos, adequandose o pedido de nova partilha dos bens, caso estejam ainda, (principalmente o imóvel) em poder dos herdeiros ou pedido de ressarcimento do
valor correspondente ao seu quinhão, caso os bens não mais estejam com os favorecidos na primeira partilha. P. I. Ceilândia - DF, terça-feira,
12/09/2017 às 17h29. Joao Paulo das Neves,Juiz de Direito.
Nº 2017.03.1.005782-0 - Arrolamento Sumario - A: EDSON DA SILVA XAVIER e outros. Adv(s).: DF025650 - HERBERT HERIK DOS
SANTOS. R: ESPOLIO DE ESTANISLAU DA SILVA XAVIER. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. A: NELSON DA SILVA XAVIER. Adv(s).:
DF025650 - HERBERT HERIK DOS SANTOS. A: LEILA XAVIER RODRIGUES. Adv(s).: DF025650 - HERBERT HERIK DOS SANTOS. A:
WELLINGTON DA SILVA XAVIER. Adv(s).: DF025650 - HERBERT HERIK DOS SANTOS. A: KEILA DA SILVA XAVIER. Adv(s).: DF025650 HERBERT HERIK DOS SANTOS. A: LUCIA XAVIER ARAUJO. Adv(s).: DF025650 - HERBERT HERIK DOS SANTOS. A: CLEUZA DA SILVA
XAVIER. Adv(s).: DF025650 - HERBERT HERIK DOS SANTOS. DECISAO - Em relação à petição de fls. 87/94 nada a prover em face da decisão
de fl. 83, devendo o peticionante valer-se, como de fato valeu-se de recurso próprio. A propósito junte cópia da petição de agravo que mencionou
mas não juntou à fl. 95 em 3 dias. P. I. Ceilândia - DF, segunda-feira, 11/09/2017 às 16h09. Joao Paulo das Neves,Juiz de Direito.
Nº 2014.03.1.021384-3 - Arrolamento Comum - A: ALICE BARBOSA DE ARCEBISPO ALCANTARA. Adv(s).: DF017716 ROSEMEIRE PEREIRA DUARTE. R: JOSE MARQUES ARCEBISPO, ESPOLIO DE. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. HERDEIROS:
TEREZINHA BARBOZA ARCEBISPO. Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. INVENTARIANTE: ALICE BARBOSA
DE ARCEBISPO ALCANTARA. Adv(s).: (.). HERDEIROS: MARIA MERCEDES BARBOZA ARCEBISPO. Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA
DO DISTRITO FEDERAL. HERDEIROS: FATIMA BARBOZA ARCEBISPO. Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL.
HERDEIROS: ARNALDO MARQUES DE ALCEBISPO. Adv(s).: (.). HERDEIROS: MARIA APARECIDA ARCEBISPO. Adv(s).: (.). HERDEIROS:
PAULO MARQUES ARCEBISPO. Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. HERDEIROS: KATIA DA SILVA ARCEBISPO.
Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. HERDEIROS: ADAM MARQUES ARCEBISPO. Adv(s).: (.). HERDEIROS: HELIO
MONTEIRO DE OLIVEIRA ARCEBISPO. Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. HERDEIROS: ANTONIO DIEGO
MARQUES DE SOUSA. Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. HERDEIROS: VANESSA MARQUES ARCEBISPO.
Adv(s).: (.). HERDEIROS: WESLEY MARQUES DE LIMA. Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. HERDEIROS: CRISTINA
MARQUES ARCEBISPO. Adv(s).: (.). HERDEIROS: JORGE LUCAS ARCEBISPO DE SOUSA. Adv(s).: (.). HERDEIROS: MARLEIDE MARQUES
ARCEBISPO DE JESUS. Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. HERDEIROS: OLINDA MARQUES ARCEBISPO. Adv(s).:
DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. 1. Determino tramitação prioritária especial deste feito, considerando a idade (84 anos) da
viúva do inventariado (doc. à fl. 197). Providencie a secretaria registro no sistema e na autuação. 2. Da petição da inventariante ALICE à fl. 242 a)
O cerne da questão reside na verificação da necessidade de poderes específicos para "receber citação" a fim de induzir a regular prática desse
ato processual, mediante CITAÇÃO do herdeiro Arnaldo Marques de Arcebispo, na pessoa de seu procurador, nomeado à fl. 30 por instrumento
público, no qual consta poderes para constituir advogado com cláusula "ad judicia" e para requerer inventário, dentre outros, porém sem qualquer
menção sobre "receber citação". Com efeito, o artigo 654 do Código Civil disciplina o regramento sobre o instrumento procuratório, senão vejamos:
"Art. 654. Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do
outorgante. § 1º O instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e
o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos." Por seu turno, o Código de Processo Civil, especificando o assunto,
trata da procuração ad judicia, estabelecendo que: "Art. 105. A procuração geral para o foro, outorgada por instrumento público ou particular
assinada pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, exceto receber citação, confessar, reconhecer a procedência do
pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de
hipossuficiência econômica, que devem constar de cláusula específica." Assim, mesmo para aquele que não seja advogado, para receber citação,
há necessidade de constar no instrumento de procuração poderes específicos para o mandatário praticar esse ato. Ante o exposto, INDEFIRO
pedido de citação de ARNALDO na pessoa de JOÃO. b) Defiro o prazo de 10 dias para juntada de certidão de óbito de MARIA APARECIDA;
3. No mesmo prazo, deve também a inventariante cumprir o item 2 da determinação de fl. 239. 4. Citem-se pessoamente as pessoas de JOÃO
MARQUES FILHO e de ARNALDO MARQUES DE ARCEBISPO, observando a secretaria os endereços individuais de cada um informados à fl.
242. P. I. Ceilândia - DF, terça-feira, 22/08/2017 às 12h57. Joao Paulo das Neves,Juiz de Direito.
Nº 2016.03.1.006653-2 - Inventario - A: DANILLO COSTA BARBOSA e outros. Adv(s).: DF029848 - FABIOLA KAREN SAMPAIO
SOARES. R: FRANCISCO BARBOSA DOS SANTOS, ESPOLIO DE e outros. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. INVENTARIANTE: EDILENE
LIMA DE MORAIS. Adv(s).: (.). HERDEIROS: P.H.L.B.. Adv(s).: DF041207 - KARINE LUCENA RIBEIRO. INTERESSADA: EDILENE LIMA DE
MORAIS. Adv(s).: DF041207 - KARINE LUCENA RIBEIRO. HERDEIROS: DANIELLE COSTA BARBOSA GIROTTO. Adv(s).: DF039413 - DEYSE
MICHELLE ALVES LEANDRO. DECISAO - 1. Registre-se no sistema a nova advogada (excluindo advogados anteriores) da herdeira DANIELLE
COSTA BARBOSA GIROTTO. Nada a apreciar em relação à petição dessa herdeira às fls. 153/155, lembrando-a que encontra-se PRECLUSA
a decisão de fl. 115 e que o novo advogado constituído recebe o feito no estado em que se encontra. 2. A atual inventariante EDILENE deve
em 05 dias: a) esclarecer se ingressou com ação visando reconhecimento judicial de sua união estável com o falecido ou se não a buscará; b)
esclarecer porque não encontra-se na posse dos bens, porquanto lhe cabe a administração deles, requerendo do juízo o que for de direito. P. I.
Ceilândia - DF, quinta-feira, 31/08/2017 às 15h26. Joao Paulo das Neves,Juiz de Direito.
Nº 2017.03.1.012983-0 - Outros Procedimentos Jurisdicao Voluntaria - A: G.G.D.S.e.o.. Adv(s).: DF045560 - RAQUEL ALVES DO
PRADO. R: N.H.. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. A: M.D.F.S.D.S.. Adv(s).: (.). DECISAO - Emende-se a petição inicial, no prazo de 15 dias,
sob pena de indeferimento, quanto aos seguintes aspectos: a) Adequar a qualificação de ambos os interessados, informando seus respectivos
endereços eletrônicos, como também o completo e correto endereço da segunda interessada, nos termos do artigo 319, II do CPC; b) Juntar
comprovante de residência atualizado em nome da segunda interessada. Publique-se. Intime-se. Ceilândia - DF, quarta-feira, 06/09/2017 às
18h58. JOÃO PAULO DAS NEVES Juiz de Direito I.
1465