TJDFT 09/05/2017 -Pág. 629 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 84/2017
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de maio de 2017
Tribunal, indica para a impossibilidade, a exemplo dos seguintes precedentes: CONFLITO DE COMPETÊNCIA nº 20150020310373CCP
(0032307-16.2015.8.07.0000), 1ª CÂMARA CÍVEL, Relator: Desembargador ROMULO DE ARAUJO MENDES, Acórdão N.: 933575; CONFLITO
DE COMPETÊNCIA nº 07000338420178070000, 2ª CÂMARA CÍVEL, Relator: Desembargadora FÁTIMA RAFAEL, Acórdão N.: 1005588. Prazo
de 5 dias. Brasília, 08 de maio de 2017. PEDRO DE ARAÚJO YUNG-TAY NETO Relator
N. 0717302-25.2016.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: RUI RODRIGUES MELO. Adv(s).: DF1375000A - ALESSANDRA
CAMARANO MARTINS. R: CEB DISTRIBUICAO S.A.. Adv(s).: DF3498800A - GUILHERME BRAGA FERNANDES. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR3 Gabinete do Juiz de Direito Asiel Henrique de Sousa
DESPACHO Às partes para se manifestarem quanto à competência dos Juizados de Fazenda Pública para processar e julgar causas contra
sociedade de economia mista do Distrito Federal, uma vez que o entendimento majoritário, representado pelas duas Câmaras Cíveis deste
Tribunal, indica para a impossibilidade, a exemplo dos seguintes precedentes: CONFLITO DE COMPETÊNCIA nº 20150020310373CCP
(0032307-16.2015.8.07.0000), 1ª CÂMARA CÍVEL, Relator: Desembargador ROMULO DE ARAUJO MENDES, Acórdão N.: 933575; CONFLITO
DE COMPETÊNCIA nº 07000338420178070000, 2ª CÂMARA CÍVEL, Relator: Desembargadora FÁTIMA RAFAEL, Acórdão N.: 1005588. Prazo
de 5 dias. Brasília, 08 de maio de 2017. PEDRO DE ARAÚJO YUNG-TAY NETO Relator
N. 0719002-70.2015.8.07.0016 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: RODRIGO CASELLI BELEM. Adv(s).: DFA1903500 - DANILLO
VIEIRA DE PAULA LIMA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR3 Gabinete do Juiz de Direito Asiel Henrique de Sousa null DESPACHO ID 1488209.
Considerando o pedido de efeitos infringentes, abra-se vista ao Distrito Federal para, querendo, apresentar contrarrazões. Prazo de 05 dias.
Brasília, 08 de maio de 2017. PEDRO DE ARAÚJO YUNG-TAY NETO Relator
N. 0700777-53.2016.8.07.0020 - RECURSO INOMINADO - A: UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS
MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS. Adv(s).: DFA4390800 - FERNANDA GOMES DE ARAUJO VIEIRA, DFA1534000 - KARINA
FERRARI DE REZENDE SANTA ROSA, DF6813000A - MARILANE LOPES RIBEIRO, DF2964500A - ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE
ALBUQUERQUE. A: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A. Adv(s).: SP1394820A - MARCIO ALEXANDRE MALFATTI. A: FAPES ADMINISTRADORA
DE BENEFICIOS LTDA. Adv(s).: RJ1252120A - PATRICIA SHIMA, DF3870800A - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, DF1827500A
- LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA. R: FAPES ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. Adv(s).: DF1827500A - LUIZ FERNANDO
MOUTA MOREIRA. R: UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS.
Adv(s).: DF2964500A - ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE, DF6813000A - MARILANE LOPES RIBEIRO, DFA1534000 KARINA FERRARI DE REZENDE SANTA ROSA, DFA4390800 - FERNANDA GOMES DE ARAUJO VIEIRA. R: UNIMED SEGUROS SAUDE S/
A. Adv(s).: SP1394820A - MARCIO ALEXANDRE MALFATTI. R: LUCIANE RODRIGUES LOURENCO. Adv(s).: DF3826500A - SHIMENIA DIAS
RODRIGUES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR3 Gabinete do Juiz
de Direito Asiel Henrique de Sousa null DESPACHO ID 1490973. Anote-se o novo patrocínio. Concedo o prazo de 5 dias para regularização
da representação processual. Desatendido o prazo a Secretaria da Turma deverá restabelecer no Sistema o nome dos antigos advogados. Por
serem os autos eletrônicos a vista ocorre pelo acesso do advogado ao Sistema, portanto, inaplicável o art. 107 do CPC. Indefiro a suspensão
ou devolução de prazos. A outorga de poderes a novo advogado não enseja a paralisação do processo ou devolução de prazos. Brasília, 08 de
maio de 2017. PEDRO DE ARAÚJO YUNG-TAY NETO Relator
N. 0700777-53.2016.8.07.0020 - RECURSO INOMINADO - A: UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS
MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS. Adv(s).: DFA4390800 - FERNANDA GOMES DE ARAUJO VIEIRA, DFA1534000 - KARINA
FERRARI DE REZENDE SANTA ROSA, DF6813000A - MARILANE LOPES RIBEIRO, DF2964500A - ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE
ALBUQUERQUE. A: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A. Adv(s).: SP1394820A - MARCIO ALEXANDRE MALFATTI. A: FAPES ADMINISTRADORA
DE BENEFICIOS LTDA. Adv(s).: RJ1252120A - PATRICIA SHIMA, DF3870800A - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, DF1827500A
- LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA. R: FAPES ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. Adv(s).: DF1827500A - LUIZ FERNANDO
MOUTA MOREIRA. R: UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS.
Adv(s).: DF2964500A - ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE, DF6813000A - MARILANE LOPES RIBEIRO, DFA1534000 KARINA FERRARI DE REZENDE SANTA ROSA, DFA4390800 - FERNANDA GOMES DE ARAUJO VIEIRA. R: UNIMED SEGUROS SAUDE S/
A. Adv(s).: SP1394820A - MARCIO ALEXANDRE MALFATTI. R: LUCIANE RODRIGUES LOURENCO. Adv(s).: DF3826500A - SHIMENIA DIAS
RODRIGUES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR3 Gabinete do Juiz
de Direito Asiel Henrique de Sousa null DESPACHO ID 1490973. Anote-se o novo patrocínio. Concedo o prazo de 5 dias para regularização
da representação processual. Desatendido o prazo a Secretaria da Turma deverá restabelecer no Sistema o nome dos antigos advogados. Por
serem os autos eletrônicos a vista ocorre pelo acesso do advogado ao Sistema, portanto, inaplicável o art. 107 do CPC. Indefiro a suspensão
ou devolução de prazos. A outorga de poderes a novo advogado não enseja a paralisação do processo ou devolução de prazos. Brasília, 08 de
maio de 2017. PEDRO DE ARAÚJO YUNG-TAY NETO Relator
N. 0700777-53.2016.8.07.0020 - RECURSO INOMINADO - A: UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS
MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS. Adv(s).: DFA4390800 - FERNANDA GOMES DE ARAUJO VIEIRA, DFA1534000 - KARINA
FERRARI DE REZENDE SANTA ROSA, DF6813000A - MARILANE LOPES RIBEIRO, DF2964500A - ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE
ALBUQUERQUE. A: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A. Adv(s).: SP1394820A - MARCIO ALEXANDRE MALFATTI. A: FAPES ADMINISTRADORA
DE BENEFICIOS LTDA. Adv(s).: RJ1252120A - PATRICIA SHIMA, DF3870800A - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, DF1827500A
- LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA. R: FAPES ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. Adv(s).: DF1827500A - LUIZ FERNANDO
MOUTA MOREIRA. R: UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS.
Adv(s).: DF2964500A - ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE, DF6813000A - MARILANE LOPES RIBEIRO, DFA1534000 KARINA FERRARI DE REZENDE SANTA ROSA, DFA4390800 - FERNANDA GOMES DE ARAUJO VIEIRA. R: UNIMED SEGUROS SAUDE S/
A. Adv(s).: SP1394820A - MARCIO ALEXANDRE MALFATTI. R: LUCIANE RODRIGUES LOURENCO. Adv(s).: DF3826500A - SHIMENIA DIAS
RODRIGUES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR3 Gabinete do Juiz
de Direito Asiel Henrique de Sousa null DESPACHO ID 1490973. Anote-se o novo patrocínio. Concedo o prazo de 5 dias para regularização
da representação processual. Desatendido o prazo a Secretaria da Turma deverá restabelecer no Sistema o nome dos antigos advogados. Por
serem os autos eletrônicos a vista ocorre pelo acesso do advogado ao Sistema, portanto, inaplicável o art. 107 do CPC. Indefiro a suspensão
ou devolução de prazos. A outorga de poderes a novo advogado não enseja a paralisação do processo ou devolução de prazos. Brasília, 08 de
maio de 2017. PEDRO DE ARAÚJO YUNG-TAY NETO Relator
N. 0700156-48.2017.8.07.9000 - AGRAVO REGIMENTAL/INTERNO - A: GETULIO RODRIGUES PEREIRA PAIVA. Adv(s).: DF1739000A
- WALTER JOSE FAIAD DE MOURA. R: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CARTAO BRB S/A. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR3 Gabinete do
Juiz de Direito Asiel Henrique de Sousa null DESPACHO Às partes para se manifestarem quanto à competência dos Juizados de Fazenda Pública
para processar e julgar causas contra sociedade de economia mista do Distrito Federal, uma vez que o entendimento majoritário, representado
pelas duas Câmaras Cíveis deste Tribunal, indica para a impossibilidade, a exemplo dos seguintes precedentes: CONFLITO DE COMPETÊNCIA
nº 20150020310373CCP (0032307-16.2015.8.07.0000), 1ª CÂMARA CÍVEL, Relator: Desembargador ROMULO DE ARAUJO MENDES, Acórdão
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