TJDFT 08/05/2017 -Pág. 1618 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 83/2017
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de maio de 2017
N. 0702740-22.2017.8.07.0001 - RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO - A: DUDALINA SA. Adv(s).: SP173965 - LEONARDO LUIZ TAVANO,
DF45151 - JULIANA VIEIRA BARBOSA. R: CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de
Brasília Número do processo: 0702740-22.2017.8.07.0001 Classe judicial: RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO (137) AUTOR: DUDALINA SA RÉU:
CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, por determinação do MM. Juiz, fica
designada para o dia 19/06/2017 14:30, a audiência de CONCILIAÇÃO. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 18 de Abril de 2017 18:33:16.
N. 0006259-41.2016.8.07.0014 - PROCEDIMENTO COMUM - A: LEONARDO RIZZO PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA. Adv(s).:
GO29269 - DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL, GO24723 - ALBERTO VINICIUS ARAUJO PEQUENO, GO17251 - ANA CRISTINA DE
SOUZA DIAS FELDHAUS. R: J.C.O - CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo:
0006259-41.2016.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: LEONARDO RIZZO PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA
RÉU: J.C.O - CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, por determinação do MM. Juiz, fica designada para
o dia 19/06/2017 15:00, a audiência de CONCILIAÇÃO. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 18 de Abril de 2017 18:34:35.
N. 0005619-38.2016.8.07.0014 - PROCEDIMENTO COMUM - A: B.M.G TRANSPORTES E COMERCIO DE MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA - ME. Adv(s).: DF25567 - RAFAEL SILVA OLIVEIRA. R: EXAME ENGENHARIA LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de
Brasília Número do processo: 0005619-38.2016.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: B.M.G TRANSPORTES
E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME RÉU: EXAME ENGENHARIA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, por
determinação do MM. Juiz, fica designada para o dia 19/06/2017 15:30, a audiência de CONCILIAÇÃO. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 18 de Abril
de 2017 18:37:18.
N. 0703112-68.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: ECYMARI MASCARENHAS GUERRA. Adv(s).: DF31705 - RODRIGO
RAMOS ABRITTA. R: CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CASSIO BENEVENUTO. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. R: LUIZ SERGIO NOGUEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703112-68.2017.8.07.0001 Classe
judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: ECYMARI MASCARENHAS GUERRA RÉU: CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO,
CASSIO BENEVENUTO, LUIZ SERGIO NOGUEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, por determinação do MM. Juiz, fica designada para o dia
19/06/2017 16:00, a audiência de CONCILIAÇÃO. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 18 de Abril de 2017 18:38:35.
N. 0704242-93.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: CONDOMINIOS JARDIM E PARQUE DAS PAINEIRAS. Adv(s).:
DF11308 - FLAVIO AUGUSTO NOGUEIRA NORONHA, DF27162 - ARINA ESTELA DA SILVA. R: CELSO EDUARDO CURTULO. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. R: ELIZABETH BARROSO COSTA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704242-93.2017.8.07.0001 Classe
judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: CONDOMINIOS JARDIM E PARQUE DAS PAINEIRAS RÉU: CELSO EDUARDO CURTULO,
ELIZABETH BARROSO COSTA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, por determinação do MM. Juiz, fica designada para o dia 03/07/2017 14:30,
a audiência de CONCILIAÇÃO. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 05 de Maio de 2017 10:56:06.
N. 0703035-59.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ
AGRONOMIA. Adv(s).: DF30340 - MARIA FERNANDA PULCHERIO DE MEDEIROS CAMPOS. R: HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: AUTOHAUS DF COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: TARGET
VEICULOS LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703035-59.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO
COMUM (7) AUTOR: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA RÉU: HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA,
AUTOHAUS DF COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA, TARGET VEICULOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, por determinação do
MM. Juiz, fica designada para o dia 03/07/2017 15:00, a audiência de CONCILIAÇÃO. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 05 de Maio de 2017 11:01:34.
DECISÃO
N. 0706308-46.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: CORPORE FACILITIES - GESTAO DE ATIVOS IMOBILIARIOS LTDA.
Adv(s).: DF34199 - SABRINA CARDOSO BERNARDO, DF17540 - SIMONE MARTINS DE ARAUJO MOURA, DF17390 - WALTER JOSE
FAIAD DE MOURA. R: CONDOMINIO EDIFICIO TIRADENTES TOWER. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS
FEDERAIS FUNCEF. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706308-46.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO
COMUM (7) AUTOR: CORPORE FACILITIES - GESTAO DE ATIVOS IMOBILIARIOS LTDA RÉU: CONDOMINIO EDIFICIO TIRADENTES
TOWER, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de tutela de urgência em
que a parte autora, sob a alegação de irregularidade da notificação de rescisão do contrato de prestação de serviços condominiais celebrado
entre a autora e a 1ª ré, requer que a 1ª requerida seja compelida a manter o pactuado até a resolução da lide, sob pena de multa, ficando
suspensa a notificação enviada pela 2ª requerida, que deverá se abster de realizar qualquer ato de resolução. Para a concessão da tutela de
urgência pleiteada, necessário que se verifique a probabilidade do direito, bem como o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo,
conforme disposto no art. 300 do CPC. No que tange aos requisitos, entendo que os fundamentos apresentados pela parte não são relevantes e
amparados em prova idônea, afastando a conclusão sobre a alta probabilidade de veracidade dos fatos narrados, eis que a Fundação notificante
da rescisão é proprietária de 100% do empreendimento administrado pela empresa autora. Ademais, conforme Ata de Assembléia Geral Ordinária,
ID. Nº 6720147, a requerente foi eleita síndica do Condomínio réu, havendo evidente conflito de interesses, uma vez que sendo representante
do condomínio não notificaria a si mesma acerca da intenção de rescindir o contrato no qual figura como contratada. Lado outro, também não
vejo o provável perigo em face do dano ao possível direito pedido sendo possível se aguardar a demora normal do desenvolvimento da marcha
processual, uma vez a notificação acerca da pretensão de por fim ao contrato foi realizada pela proprietária do condomínio, nos termos fixados na
cláusula sétima do ?Contrato de Administração Predial, de Gerenciamento de Serviços de Terceiros e outras Avenças?, conforme ID nº 6719529,
fl. 1. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Deixo de designar audiência de conciliação neste momento, sem
prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.
Citem-se os réus, pelo correio, a apresentar contestação em 15 dias, observada a regra do art. 231, I, do CPC. I. BRASÍLIA, DF, 5 de maio de
2017 07:38:46. HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Juiz de Direito
N. 0705746-37.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: MARIA RUTH GONCALVES DE REZENDE. Adv(s).: DF03788 - MARIA
RUTH GONCALVES DE REZENDE. R: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ALITALIA COMPAGNIA
AEREA ITALIANA S.P.A.. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705746-37.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO
COMUM (7) AUTOR: MARIA RUTH GONCALVES DE REZENDE RÉU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A., ALITALIA COMPAGNIA
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