TJDFT 06/02/2017 -Pág. 1376 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 26/2017
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017
caucionarem valor relativo à remuneração de administrador judicial da massa insolvente que não seja seu credor, entretanto, passados mais de
06 (seis) meses nenhum interessado efetivou depósito. Contudo, antes do encerramento da demanda, considerando a relação acostada à fl. 224,
determino a expedição de intimação dos credores nela listados, para que digam se tem interesse no encargo e, em caso negativo, depositem
o valor da caução nos termos da decisão prolatada às fls. 232/233, sob pena de preclusão. Após, remetam-se os autos ao MP e à Fazenda
Nacional. I. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Brasília - DF, sexta-feira, 03/02/2017 às 12h23. Paulo Afonso Correia Lima Siqueira,Juiz de
Direito Substituto do DF .
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Nº 2015.01.1.126897-4 - Recuperacao Judicial - A: PETCON CONSTRUCAO E GERENCIAMENTO LTDA. Adv(s).: DF024083 - Nayara
Fonseca Cunha, SP019383 - Thomas Benes Felsberg. R: PETCON CONSTRUCAO E GERENCIAMENTO LTDA. Adv(s).: SP019383 - Thomas
Benes Felsberg. INTERESSADA: BANCO BRADESCO SA. Adv(s).: DF024072 - Ezio Pedro Fulan, DF024075 - Matilde Duarte Goncalves.
INTERESSADA: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: DF032089 - Gustavo Amato Pissini. INTERESSADA: TELEFONICA BRASIL S/A. Adv(s).:
SP266486 - Omar Mohamad Saleh, SP313863 - Diogo Saia Tapias. INTERESSADA: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: (.). INTERESSADA:
BANCO SANTANDER S.A.. Adv(s).: SP257198 - William Carmona Maya. INTERESSADA: CAIXA SEGURADORA ESPECIALIZADA EM SAUDE
S/A. Adv(s).: DF021470 - Juliana Alves Caroba. INTERESSADA: BRADESCO SAUDE SA. Adv(s).: DF022593 - Felipe Affonso Carneiro.
INTERESSADA: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF. Adv(s).: DF026834 - Eduardo Jorge Sarmento Mendes. INTERESSADA: BANCO ITAU
UNIBANCO SA. Adv(s).: DF043024 - Henrique Cavalheiro Ricci. INTERESSADA: FEIRA TELAS COMERCIO E MONTAGEM LTDA EPP. Adv(s).:
BA022157 - Camila Maria Queiroz de Castro. INTERESSADA: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL DO DISTRITO
FEDERAL. Adv(s).: DF051211 - Ana Flávia Azevedo Pereira. Síndico: Fernando Parente Viegas - Oab/DF 26030. D E S P A C H O Vistos. Ao
MP. I. Brasília - DF, sexta-feira, 03/02/2017 às 12h23. Paulo Afonso Correia Lima Siqueira,Juiz de Direito Substituto do DF .
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Nº 2016.01.1.129600-4 - Restituicao Coisa Ou Dinheiro na Falencia do Devedor Empresario - A: JOSIAS GALDINO SIQUEIRA.
Adv(s).: DF017390 - Walter Jose Faiad de Moura. R: MASSA FALIDA DE STRONG ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA.. Adv(s).: DF016467
- Sebastiao Alves Pereira Neto. A: RITA GOMES SIQUEIRA. Adv(s).: DF017390 - Walter Jose Faiad de Moura. INTERESSADA: STRONG
ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA.. Adv(s).: DF016506 - Raul Barreto Ornelas. Síndico: Sebastiao Alves Pereira Neto. DESPACHO Vistos
os autos. Fica a parte autora intimada a regularizar a representação processual, sob pena de indeferimento da inicial. Prazo: 15 dias. P.I. Brasília
- DF, sexta-feira, 03/02/2017 às 12h30. Paulo Afonso Correia Lima Siqueira,Juiz de Direito Substituto do DF .
DESPACHO
Nº 2016.01.1.129172-2 - Impugnacao de Credito - A: SABUGY AGROINDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.. Adv(s).:
MG052334 - David Goncalves de Andrade Silva. R: ITAU UNIBANCO S.A.. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Síndico: Luzineide Rosa de Carvalho,
Oab/DF 36403. Vistos os autos. Fica a parte autora intimada a regularizar a representação processual, sob pena de indeferimento da inicial.
Prazo: 15 dias. P.I. Brasília - DF, sexta-feira, 03/02/2017 às 12h30. Paulo Afonso Correia Lima Siqueira,Juiz de Direito Substituto do DF .
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Nº 2016.01.1.128785-9 - Dissolucao e Liquidacao de Sociedade - A: ANA REGINA FRANCHI TRAVOLO. Adv(s).: DF026038 - Iuri de
Brito Pereira. R: CINTHIA ROJAS MACHADO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CDC - CENTRO DERMATOLOGICO DE CEILANDIA LTDA.
Adv(s).: (.). D E C I S Ã O Vistos os autos. 1. Recebo a inicial que tramitará sob o rito especial contido nos arts. 599-609 CPC. 2. No entanto,
inicialmente o feito comporta a tentativa de composição entre as partes, amplamente estimulada pelo novo CPC, razão pela qual determino a
designação de audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do CPC. 3. A parte autora e a primeira requerida compõem o quadro social com
igual participação no capital social. Assim, a fim de prevenir eventual conflito de interesses, desde já, nomeio um dos membros da Defensoria
Pública do DF como Curador Especial da pessoa jurídica, a quem deverão ser encaminhados os autos com vistas, para ciência da audiência
a ser designada. 4. Citem-se e intimem-se para comparecerem em audiência que, sendo infrutífera, deverão as rés apresentar contestação, no
prazo de 15 (quinze) dias, a contar daquele ato. Ressalto ainda que sua ausência à audiência não as eximirão de apresentar suas defesas. P. R.
I. Brasília - DF, sexta-feira, 03/02/2017 às 12h31. Paulo Afonso Correia Lima Siqueira,Juiz de Direito Substituto do DF .
DECISÃO
Nº 2017.01.1.000440-3 - Habilitacao de Credito - A: INSTITUTO DE NEUROLOGIA DE CURITIBA LTDA. Adv(s).: PR019226 - Marlus
Heriberto Arns de Oliveira. R: MASSA INSOLVENTE DE FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO INCRA FASSINCRA. Adv(s).:
DF026030 - Fernando Parente Viegas. INTERESSADA: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO INCRA FASSINCRA. Adv(s).:
(.). Síndico: Eliana do Nascimento Ricato. Vistos os autos. Verifico que na própria peça exordial consta expressamente "que o crédito do ora
Requerente está devidamente incluído na lista de credores da Fassincra, conforme se verifica nas fls. 235 dos autos de inslolvência (doc. xx)". Em
razão disso, fica a parte autora intimada a emendar a inicial, no sentido de demonstrar seu interesse em prosseguir com a presente habilitação,
tendo em vista que seu nome já está inscrito na relação de credores. O requerente deverá, ainda, recolher as custas processuais. P.I. Brasília DF, sexta-feira, 03/02/2017 às 12h31. Paulo Afonso Correia Lima Siqueira,Juiz de Direito Substituto do DF .
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Nº 2016.01.1.095533-2 - Recuperacao Judicial - A: ROCHA BRESSAN ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Adv(s).:
DF013455 - Cristiano de Freitas Fernandes. R: ROCHA BRESSAN ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. INTERESSADA: ITAU UNIBANCO SA. Adv(s).: PR035939 - Henrique Cavalheiro Ricci. D E C I S Ã O Vistos os autos. Defiro pedido
da parte autora. Aguarde-se, pelo prazo de 15 dias, a apresentação dos documentos faltantes. P.I. Brasília - DF, sexta-feira, 03/02/2017 às 12h33.
Paulo Afonso Correia Lima Siqueira,Juiz de Direito Substituto do DF .
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Nº 2016.01.1.109427-5 - Habilitacao de Credito - A: RENAN GUIMARAES VASQUES. Adv(s).: DF013955 - Giselle Dorneles de O.
Torres Avelar. R: MASSA FALIDA DE RAPIDO PLANALTINA LTDA. Adv(s).: DF012163 - Miguel Alfredo de Oliveira Junior. INTERESSADA:
RAPIDO PLANALTINA LTDA. Adv(s).: DF046978 - Daniel Oliveira da Silva. Síndico: Miguel Alfredo de Oliveira Jr (oab12163). D E S P A C H
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