TJDFT 26/09/2016 -Pág. 1127 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 181/2016
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de setembro de 2016
SENTENÇA
Nº 2016.01.1.017037-7 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LUNA PARK BLOCO B.
Adv(s).: DF034112 - Veronica da Fonseca Andrade. R: PATRICIA APARECIDA MUNIZ. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Trata-se de Ação de
Execução ajuizada por CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LUNA PARK BLOCO B em face de PATRICIA APARECIDA MUNIZ, partes
individualizadas nos autos, na qual noticia o autor a composição amigável, requerendo a extinção do processo, antes do despacho inicial. É o
breve relatório. DECIDO A petição inicial há que se indeferida, ante a manifesta falta de interesse de agir. Com efeito, o processo executivo é o
mecanismo para se alcançar a satisfação do direito do credor e, conseqüentemente, compelir o devedor a adimplir a obrigação, seja de pagar
quantia, entregar coisa, fazer ou não fazer. Somente quando o obrigado não cumpre voluntariamente a obrigação é que tem lugar a intervenção
do órgão judicial executivo. No caso em comento, as partes compuseram amigavelmente, antes mesmo do recebimento da inicial. Não há,
pois, qualquer necessidade de obtenção de provimento jurisdicional, revelando-se a inutilidade da ação ajuizada. Ante o exposto, julgo extinto o
processo, sem resolução do mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, com fulcro no artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil.
Custas, se houver, pelo autor. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Brasília - DF, terça-feira, 13/09/2016 às 15h47. Luciana
Corrêa Tôrres de Oliveira,Juíza de Direito .
CERTIDÃO
Nº 2013.01.1.119404-6 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: BANCO SANTANDER BRASIL SA. Adv(s).: DF028322 - Raphael Neves
Costa, DF028978 - Ricardo Neves Costa. R: FRONT PROPAGANDA LTDA. Adv(s).: DF038125 - Lauro Augusto Vieira Santos Pinheiro. R: PEDRO
CARLOS ABELHA PEIXOTO. Adv(s).: (.). Certifico e dou fé que foi protocolizada petição no Protocolo integrado em 14/07/2016, todavia, referida
peça não foi localizada nesta Serventia. De ordem, intimo a parte interessada a protocolizar cópia. Brasília - DF, terça-feira, 13/09/2016 às 15h48. .
SENTENÇA
Nº 2016.01.1.007429-2 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. Adv(s).:
GO017394 - Roseval Rodrigues da Cunha Filho, GO041216 - Luciano Alves Aguiar Fanciulli. R: DROGARIA ROSARIO SA. Adv(s).: DF047820
- Rafael Ferreira Calado, Nao Consta Advogado. Verifica-se que o requerido satisfez a obrigação, conforme quitação outorgada pelo credor
às fls.retro. DECIDO. Tendo em vista que o réu efetuou o pagamento, sendo este o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser
declarada extinta. Isso posto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução, em face do pagamento. Custas, se
houver, pelo executado e honorários advocatícios já incluídos. Determino que se procedam às anotações de praxe e, após o recolhimento das
custas processuais, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. Após o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento dos documentos
que instruíram a inicial, mediante traslado, ressaltando que o título objeto da presente execução somente pode ser retirado pelo executado.
Expeça-se alvará de levantamento, se for o caso, após o trânsito em julgado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Brasília - DF, terça-feira,
13/09/2016 às 15h56. Luciana Corrêa Tôrres de Oliveira,Juíza de Direito .
CERTIDÃO
Nº 2016.01.1.016447-5 - Embargos a Execucao - A: MARCIO LUIZ SILVA. Adv(s).: DF012415 - Marcio Luiz Silva. R: IRANI ALVES
PEREIRA. Adv(s).: DF013108 - Lizandra Carolina Garcia de Oliveira. R: RRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME. Adv(s).: (.). R:
RODOLFO RODRIGUES DE OLIVEIRA. Adv(s).: (.). R: SIDNEY SA DAS NEVES. Adv(s).: (.). Certifico e dou fé que juntei, às folhas 90/152 ,
petição apresentada pela parte MARCIO LUIZ SILVA e, à fl. 152, petição de IRANI ALVES PEREIRA . De ordem, manifeste-se a parte Embargada
sobre os documentos juntados pelo Embargante, no prazo de 05 (cinco) dias. Brasília - DF, terça-feira, 13/09/2016 às 16h33. .
Nº 2014.01.1.175123-6 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: LUCIANO GONCALVES DE FARIA. Adv(s).: DF034276 - Cassius Ferreira
Moraes. R: CONSUELO DE OLIVEIRA FERNANDEZ. Adv(s).: DF004899 - Jamil Jorge. Certifico e dou fé que juntei IMPUGNAÇÃO À PENHORA,
às folhas 61/71, protocolizada ( x ) TEMPESTIVAMENTE ( ) INTEMPESTIVAMENTE. Certifico, ainda, que juntei, as fls. 72/73, petição trazida aos
autos pela executada solicitando juntada de protocolo da Central de Certidões de Imóveis. De ordem, com espeque na Portaria 002/2016, fica a
parte credora intimada para que se manifeste no prazo legal. Brasília - DF, terça-feira, 13/09/2016 às 16h35. .
CERTIDAO
Nº 2015.01.1.058752-2 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: SICOOB EMPRESARIAL. Adv(s).: DF019569 - RICARDO DAVID
RIBEIRO. R: RODRIGUES PRODUTOS GRAFICOS LTDA e outros. Adv(s).: DF041481 - VANDIRA PEREIRA CARDOSO CAMPANI. R: CARLOS
ALBERTO MARASCHINI. Adv(s).: (.). Certifico e dou fé que juntei, às fls. 91/93 guia de pagamento referente à prestação do parcelamento.
Certifico, ainda, que juntei, às fls. 94/98, petição trazida aos autos pela parte SICOOB EMPRESARIAL. De ordem, com espeque na Portaria
02/2016, deste Juízo, antes de fazer os autos conclusos para análise da petição ora juntada, INTIMO a parte EXECUTADA para que promova
o pagamento das parcelas restantes, corrigidas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena do prosseguimento dos atos executórios. Brasília - DF,
segunda-feira, 12/09/2016 às 15h21..
1127