TJDFT 05/09/2016 -Pág. 1295 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 167/2016
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de setembro de 2016
Nº 2014.01.1.100501-5 - Busca e Apreensao Em Alienacao Fiduciaria - A: BANCO SANTANDER BRASIL SA. Adv(s).: DF012151 Carlos Augusto Montezuma Firmino. R: GEREMIAS GONCALVES DE CARNEIRO FILHO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Cuida-se de ação de
conhecimento que se desenvolveu entre as partes epigrafadas, ambas qualificadas nos autos. Com efeito, o processo encontra-se paralisado
há mais de 30 (trinta) dias por culpa da parte autora que, embora tenha sido regularmente intimada para que promovesse andamento ao feito,
quedou-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo que lhe fora assinalado e não adotando as providências que lhe competiam. Ante o
exposto, caracterizado o abandono do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso III do
Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios. Transitada esta em julgado, fica autorizado o desentranhamento dos
documentos que acompanham a inicial mediante traslado. Ultimadas as providências acima determinadas, arquivem-se os autos com as cautelas
de praxe. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. Brasília - DF, quarta-feira, 31/08/2016 às 17h43. Grace Correa Pereira
Maia,Juíza de Direito 06 .
Nº 2014.01.1.142489-6 - Monitoria - A: BALI BRASILIA AUTOMOVEIS LTDA. Adv(s).: DF013078 - Flavia Alves Gomes Bezerra. R:
LUIZ CARLOS DOS SANTOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A parte requerida foi citada para pagar a quantia exigida na inicial ou embargar,
no prazo de 15 dias, mas permitiu o transcurso do prazo "in albis". À míngua da apresentação de embargos monitórios, nos termos do art. 701,
§2º, do CPC, CONSTITUO DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, na forma do art. 702, §8º, do CPC, cujo cumprimento de
sentença deverá prosseguir com base na importância de R$ 1.480,00 (mil quatrocentos e oitenta reais), corrigida monetariamente a partir da
respectiva data de emissão estampada em cada cártula encartada aos autos e acrescida de juros de mora, estes à taxa de 1% (um por cento) ao
mês, a contar da respectiva primeira apresentação de cada cártula para pagamento. Fixo honorários advocatícios sucumbenciais em 5% (cinco
por cento) sobre o valor atualizado da obrigação. Com o trânsito em julgado, faculto ao credor declinar pedido de cumprimento de sentença,
observando as normas de regência pertinentes. Transitada, sem iniciativa da parte credora, arquivem-se, com as comunicações de estilo. I.
Brasília - DF, quarta-feira, 31/08/2016 às 19h11. Grace Correa Pereira Maia,Juíza de Direito 06 .
Nº 2014.01.1.169027-9 - Procedimento Comum - A: ONEZIO LOUZEIRO GOMES. Adv(s).: DF038575 - Davi Jose Soares Canabrava
de Carvalho. R: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA. Adv(s).: DF010671 - Paulo Roberto Roque Antonio Khouri.
Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e dou-lhe provimento, em parte, para suprir a contradição existente na r. sentença de fls.
159/163, ficando o dispositivo assim redigido: "Forte nessas razões, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, deduzido na petição
inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO com fundamento no artigo 487, I do CPC, tão somente para condenar a requerida a calcular a
correção monetária da indenização paga, desde a data do sinistro (08.01.2014) até seu efetivo pagamento (08.09.2014), condenando-a a pagar
a diferença encontrada. Tal valor encontrado será acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Ante a sucumbência recíproca,
condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, na proporção de 33% para a parte ré e 66% para
a parte autora, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do NCPC. Suspensa a exigibilidade dos honorários
contra a parte autora, por ser beneficiária da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, §3º, do NCPC." Transitada em julgado, dê-se baixa e
arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Brasília - DF, quarta-feira, 31/08/2016 às 17h40. Grace Correa Pereira Maia,Juíza de Direito 01 .
Nº 2015.01.1.039010-4 - Cumprimento de Sentenca - A: LUCIA DE FATIMA DA SILVA PEREIRA. Adv(s).: DF027709 - Joao Paulo Inacio
de Oliveira. R: MB ENGENHARIA SPE 040 SA. Adv(s).: DF039272 - Felipe Gazola Vieira Marques. A: CID ALEXANDRE PEREIRA. Adv(s).: (.).
Cuida-se de cumprimento de sentença em que houve a satisfação da obrigação. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença
com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC. Custas finais pelo executado. Fica autorizado o desentranhamento de documentos, mediante
requerimento e traslado. Transitada esta em julgado, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada em conta judicial (v. fl. 226) em
favor da parte credora. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se.
Brasília - DF, quinta-feira, 01/09/2016 às 15h07. Grace Correa Pereira Maia,Juíza de Direito 06 .
Nº 2015.01.1.109732-4 - Procedimento Sumario - A: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Adv(s).: DF035558 Maria Alessia Cordeiro Valadares. R: MARCIO FERREIRA LEITE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: OZANI ROMUALDO DA SILVA. Adv(s).: (.).
HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, cujos termos passam a compor a presente
sentença. Por conseguinte, resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC. Dispensado o pagamento de custas finais, nos termos do
parágrafo 3º do art. 90 do CPC. Honorários advocatícios na forma pactuada. Transitada em julgado, nesta data, em face da renúncia ao prazo
recursal, promovidas as anotações e comunicações pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada nesta data. Publique-se e
intimem-se. Brasília - DF, quinta-feira, 01/09/2016 às 13h57. Caroline Santos Lima,Juíza de Direito Substituta .
Nº 2016.01.1.023413-3 - Consignacao Em Pagamento - A: CARLOS FREITAS CAPANEMA. Adv(s).: DF033115 - Davia Bethania Pereira
Souza. R: CONDOMINIO CHAMONIX. Adv(s).: DF012386 - Gustavo Freire de Arruda, DF012674 - Antonio Carlos Alves Diniz. A: ADRIENY
APARECIDA BRAGA. Adv(s).: (.). A regularidade da representação processual das partes constitui pressuposto processual subjetivo de existência
válida do processo. Constado o vício de representação, a segunda autora foi intimada para saná-lo nos termos da Decisão de fl. 224, quedando-se
inerte. Porquanto os pressupostos processuais configurem requisitos de ordem pública condicionantes da própria legitimidade para o exercício da
jurisdição, sua inobservância conduz à extinção do processo na forma do art. 485, IV, do CPC. Pelo exposto, EXTINGO O FEITO, SEM RESOLVER
O MÉRITO, em relação à autora ADRIENY APARECIDA BRAGA, na forma do art. 485, IV, do CPC. Transitada esta em julgado, promovam-se as
pertinentes alterações na capa dos autos e nos sistemas informatizados deste Tribunal no que atine à exclusão da segunda autora. Observando
que o feito terá regular prosseguimento entre o primeiro autor e a parte requerida, ultimadas as determinações lançadas no parágrafo anterior,
retornem os autos ao Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau - NUPMETAS. Sentença registrada eletronicamente. Publiquese. Intimem-se. Brasília - DF, quarta-feira, 31/08/2016 às 18h37. Grace Correa Pereira Maia,Juíza de Direito 06 .
Nº 2011.01.1.177268-9 - Cumprimento de Sentenca - A: CARLOS ROBERTO DA SILVA BISPO. Adv(s).: DF027652 - Antonio Camargo
Junior. R: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: DF035879 - Marcos Caldas Martins Chagas. A: ELIANE RODRIGUES ALVES DE MENEZES. Adv(s).:
(.). A: GRECY MARIA PALHETA. Adv(s).: (.). A: LUIZ GUEDES BRANDAO. Adv(s).: (.). A: MARCIA VALENTE DOS SANTOS. Adv(s).: (.).
A: MILTON JORGE SANCHO MARINHO. Adv(s).: (.). A: RONALDO ANDRADE. Adv(s).: (.). A: WALTER DA SILVA MERGULHAO. Adv(s).:
(.). Isto posto, com fundamento no art. 924, inciso II, do NCPC, declaro extinto o cumprimento de sentença, em face do pagamento. Após o
trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento em favor do credor. Ademais, observo que após a penhora efetivada o devedor efetuou
o depósito da quantia buscada às fls. 572, assim, deverá ser expedido alvará de levantamento de tal quantia em favor do executado. Custas
finais pelo executado. Fica autorizado o desentranhamento de documentos, mediante requerimento e traslado. Publique-se. Registre-se. Intimemse. Cumpridas as determinações precedentes, arquivem-se os autos. Brasília - DF, quinta-feira, 01/09/2016 às 16h13. Grace Correa Pereira
Maia,Juíza de Direito 03 .
Nº 2016.01.1.029829-5 - Despejo Falta de Pagamento C/c Com Cobranca - A: CIPO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
Adv(s).: DF010760 - Paulo Cesar Farias Vieira. R: TATIANE FERREIRA DE FREITAS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: TACIANA FERREIRA
DE FREITAS. Adv(s).: (.). Tendo em vista a inércia da parte autora no que atine à Decisão de fl. 82, homologo, para que produza seus jurídicos
efeitos, o acordo celebrado entre as partes na forma como redigido às fls. 72/75, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença. Ante
o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do
inciso III do artigo 487 do CPC. Custas remanescentes pela parte requerida. Sem honorários. Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa
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