TJDFT 22/01/2016 -Pág. 1147 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 15/2016
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de janeiro de 2016
(perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial. Advirta(m)-se o(as) Réu(és) de
que a contestação deverá ser apresentada por advogado. Na forma do disposto no art. 278 do CPC, as partes, caso desejarem produzir provas
testemunhais, deverão apresentar em audiência o respectivo rol e, caso desejarem produzir provas periciais, deverão, na mesma oportunidade,
formular quesitos e indicar assistentes técnicos, tudo sob pena de preclusão. Em ambos os casos, as partes deverão, em audiência, declinar
os motivos da(s) dilação(ões) probatória(s) requerida(s), sob pena de indeferimento do(s) pedido(s) de produção de nova(s) prova(s). As provas
documentais somente poderão ser juntadas aos autos até a data desta assentada, sob pena de preclusão. De acordo com o disposto no § 1º,
do art. 277 do CPC, essa audiência poderá ser presidida por conciliador regularmente designado pelo egrégio TJDFT, com competência para a
condução de todos os atos ordinatórios. Brasília - DF, quarta-feira, 20/01/2016 às 17h23. Thiago de Moraes Silva,Juiz de Direito Substituto.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Nº 2015.01.1.012111-9 - Procedimento Ordinario - A: ITAU UNIBANCO SA. Adv(s).: DF034381 - Carlos Alberto Miro da Silva Filho,
DF037924 - Carlos Alberto Miro da Silva. R: ABEL TOBIAS SANTANA NECAS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Intime-se a parte autora a
esclarecer o nome da Pessoa Jurídica indicada à fl. 09, eis que está ilegível, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito. Brasília DF, quinta-feira, 21/01/2016 às 16h31. Thiago de Moraes Silva,Juiz de Direito Substituto .
Nº 2013.01.1.169749-2 - Rescisao de Contrato - A: JOSE CARLOS XAVIER DE SOUZA. Adv(s).: DF012280 - Ana Cristina Vieira. R:
INCORPORACAO GARDEN LTDA. Adv(s).: GO014092 - Aluisio Flavio Veloso Grande, GO024087 - Rodolfo Ramos Caiado. Ante o entendimento
do Superior Tribunal de Justiça, a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC depende do trânsito em julgado da sentença condenatória e
da intimação da parte, por seu advogado, mediante publicação na imprensa oficial. Dessa forma, impõe-se a intimação para a incidência da multa.
Intime-se a parte sucumbente a proceder ao pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de
multa de 10%. Transcorrido o prazo, caso não haja pagamento, venha pelo credor, no prazo sucessivo de 10 dias, o pagamento das custas, caso
não seja beneficiário da gratuidade de justiça (artigo 191 do Provimento Geral da Corregedoria), e caso não as tenha recolhido até o momento,
e a planilha atualizada do débito, com acréscimo de 10% de multa (artigo 475-J do CPC) e 10% de honorários advocatícios para essa fase de
cumprimento de sentença, bem como indique bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento do feito. Após, conclusos. Brasília - DF,
quinta-feira, 21/01/2016 às 16h45. Thiago de Moraes Silva,Juiz de Direito Substituto .
EXPEDIENTE DO DIA 21 DE JANEIRO DE 2016
Juiz de Direito: Luis Carlos de Miranda
Diretora de Secretaria: Kenia Kely Rodrigues Jacintho
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
DECISAO
Nº 2006.01.1.001336-8 - Execucao Por Quantia Certa - A: NEIDE DA SILVA FREITAS. Adv(s).: DF021444 - FABIO CARRARO. R:
SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO DO BRASIL LTDA e outros. Adv(s).: DF006841 - HUMBERTO CARLOS DOS SANTOS. R: HUMBERTO
CARLOS DOS SANTOS. Adv(s).: (.). R: PAULO ANDRE DE CARVALHO GALVAO. Adv(s).: (.). R: ROBERTO MENDES DE LIMA. Adv(s).: (.).
R: FERNANDO VIDAL FERREIRA. Adv(s).: (.). INTERESSADA: CONNECT INFORMACOES E TECNOLOGIA. Adv(s).: GO034307 - KELLY
CRISTIANE RODRIGUES PEREIRA. DECISAO - Por ora, SUSPENDO a liberação do alvará à credora. Intime-se a CONECT INFORMAÇÕES E
TECNOLOGIA SA para regularizar a sua representação processual, em 05 (cinco) dias, sob pena de desentranhamento da impugnação ofertada.
Cadastre-se a advogada de fl. 905 apenas para fins de intimação. Caso regularizada a representação, dê-se vista à exequente sobre a impugnação
apresentada pela CONECT INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA SA, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. I. Brasília - DF, quartafeira, 20/01/2016 às 18h13. Thiago de Moraes Silva,Juiz de Direito Substituto.
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