TJDFT 12/06/2015 -Pág. 223 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 108/2015
Relator Des.
Agravante(s)
Advogado(s)
Agravado(s)
Advogado(s)
Origem
Ementa
Decisão
Num Processo
Reg. Acórdão
Relator Des.
Revisora Desª.
Apelante(s)
Advogado(s)
Advogado(s)
Apelado(s)
Advogado(s)
Origem
Ementa
Decisão
Num Processo
Reg. Acórdão
Relator Des.
Revisora Desª.
Apelante(s)
Advogado(s)
Advogado(s)
Apelado(s)
Advogado(s)
Advogado(s)
Origem
Ementa
Decisão
Num Processo
Reg. Acórdão
Relator Des.
Apelante(s)
Advogado(s)
Advogado(s)
Apelado(s)
Advogado(s)
Advogado(s)
Origem
Ementa
Decisão
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 12 de junho de 2015
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
MERCEARIA ASA BRANCA LTDA E OUTROS
VOLNEI OTT DOS SANTOS e outro(s)
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA E OUTROS
OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES e outro(s)
2ª VARA CÍVEL DE CEILÂNDIA - 20090310049713 - Procedimento Ordinário ( 4109-9/03 4972-0/09 32102-2/08)
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRAZO COMUM. CARGA DOS AUTOS POR UMA
DAS PARTES. OBSTÁCULO JUDICIAL. DEVOLUÇÃO DO PRAZO. ART. 180 DO CPC. DECISÃO TORNADA
INSUBSISTENTE. Cuidando-se de prazo comum, a carga dos autos por uma das partes constitui obstáculo para a parte
adversa, restando configurada a hipótese de suspensão prevista no artigo 180 do CPC, prescindindo a devolução do
prazo, em casos tais, de demonstração da efetiva negativa de retirada dos autos, certificada pela Secretaria do Juízo,
ou de petição apresentada dentro do referido prazo. Agravo de Instrumento provido.
CONHECER. DAR PROVIMENTO. UNÂNIME
2011 03 1 034468-5
871767
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
MARIA DE LOURDES ABREU
MARCOS ALLAN PAIXAO DA COSTA
JOÃO PEREIRA NETO
JULIANA MAIA PEREIRA
IVONE RODRIGUES DE SOUZA
ESCRITORIO DE ASSISTENCIA JURIDICA IESB
PRIMEIRA VARA CÍVEL DE CEILÂNDIA - CEILANDIA - 20110310344685 - RESSARCIMENTO
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL. REVELIA. ALEGAÇÃO DE MATÉRIA FÁTICA PELO
RÉU. PRECLUSÃO. SENTENÇA MANTIDA. A REVELIA INDUZ A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS
ALEGADOS, NOS TERMOS DO ART. 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ASSIM, DEVE SER MANTIDA A
SENTENÇA EM QUE FOI ACOLHIDO O PEDIDO DE REPARAÇÃO MATERIAL, UMA VEZ QUE A VERSÃO DOS
FATOS APRESENTADA PELA AUTORA FOI CORROBORADA PELOS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHARAM A
PETIÇÃO INICIAL E A VERSÃO APRESENTADA PELO RÉU, SOMENTE EM SEDE RECURSAL, ENCONTRA O
ÓBICE INTRANSPONÍVEL DA PRECLUSÃO, JÁ QUE SOMENTE PODERIA TER SIDO AVENTADA EM SEDE DE
CONTESTAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL DESPROVIDA.
CONHECER. NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME
2012 01 1 037920-4
871762
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
MARIA DE LOURDES ABREU
C. H. S. R.
RICARDO FERNANDES DA SILVA BARBOSA
FABRÍCIO DA MOTA ALVES
E. L. S. R.
PAULO MACHADO GUIMARAES
RAIMUNDO DIAS IRMAO JUNIOR
SEXTA VARA DE FAMÍLIA DE BRASÍLIA - 20120110379204 - REGULAMENTACAO DE VISITAS - 20120111011484
IMPUGNAÇÃO À DECLARAÇÃO DE POBREZA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SUPOSTO RECONHECIMENTO DO RÉU AO PEDIDO DO AUTOR. RECUSA
CONSIGNADA NO TERMO DE AUDIÊNCIA. NEGATIVA EM ASSINAR O TERMO. SAÍDA DA SALA DE
AUDIÊNCIA. ERROR IN PROCEDENDO. SENTENÇA CASSADA. POUCO IMPORTA SE DURANTE AS TRATATIVAS
CONCILIATÓRIAS TENHAM AS PARTES ADOTADO INICIATIVAS DE APROXIMAÇÃO DE SUAS VONTADES,
ATÉ MESMO RENUNCIANDO EM CERTA PORÇÃO ÀS POSIÇÕES DEFENDIDAS INICIALMENTE SE, NA
CONCRETIZAÇÃO DO ATO, O RÉU RESISTIU À AFIRMAÇÃO DE QUE TENHA ANUÍDO AO PEDIDO DO AUTOR,
DISCORDANDO DE REQUERIMENTOS NELE CONSTANTES, BEM ASSIM NEGANDO-SE A ASSINAR O TERMO
DA SOLENIDADE, NO QUAL ATÉ MESMO FEZ CONSTAR A OCORRÊNCIA, VINDO, EM SEGUIDA, A RETIRAR-SE
DA SALA DE AUDIÊNCIA. TAL COMPORTAMENTO É INDICATIVO SUFICIENTE DE QUE HOUVE RESISTÊNCIA ÀS
CONDIÇÕES DO REQUERIMENTO DEDUZIDO PELA CONTRAPARTE, NÃO SENDO CABÍVEL, NESSE CONTEXTO,
A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM LASTRO NO ART. 269, II, DO CPC. APELAÇÃO CÍVEL PROVIDA.
CONHECER. DAR PROVIMENTO. UNÂNIME
2012 01 1 101148-4
871763
ANGELO CANDUCCI PASSARELI
C. H. S. R.
RICARDO FERNANDES DA SILVA BARBOSA
FABRÍCIO DA MOTA ALVES
E. L. S. R.
PAULO MACHADO GUIMARAES
RAIMUNDO DIAS IRMAO JUNIOR
SEXTA VARA DE FAMÍLIA DE BRASÍLIA - 20120111011484 - IMPUGNACAO A DECLARACAO DE POBREZA 20120110379204 REGUÇAMENTAÇÃO DE VISITAS
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INEXISTÊNCIA DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.
INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. INADMISSÃO. FEITO EXTINTO. NÃO
HÁ COMO CONFRONTAR GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VALENDO-SE DO RESPECTIVO INCIDENTE, SE A MESMA
NÃO FOI EXPRESSAMENTE CONCEDIDA. HÁ EVIDENTE INEXISTÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL NA
MODALIDADE NECESSIDADE. PRELIMINAR DE OFÍCIO ACOLHIDA. APELAÇÃO CÍVEL PREJUDICADA.
CONHECER. ACOLHER PRELIMINAR DE OFÍCIO. JULGAR PREJUDICADO O RECURSO. JULGAR EXTINTO O
INCIDENTE. UNÂNIME
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