TJDFT 05/09/2014 -Pág. 313 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 164/2014
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de setembro de 2014
Subsecretaria de Apoio aos Juizados Especiais e às Turmas Recursais - SUAJET
1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
EXPEDIENTE DO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2014
Juiz de Direito: Marco Antonio do Amaral
Juiz de Direito Substituto: Domingos Savio Reis de Araujo
Diretor de Secretaria: Carlos Henrique Lemos Borges
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
ATO ORDINATÓRIO
Nº 2013.01.1.107840-9 - Acao de Conhecimento - A: MARIA APARECIDA DOS SANTOS MAIA. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes
Ferreira. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF033428 - Luciano Tenorio de Carvalho. Certifico e dou fé que juntei petição à(s) fl(s). . Nesta
data, fica a PARTE AUTORA intimada a se manifestar, no prazo 05 dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria. Brasília - DF, terçafeira, 02/09/2014 às 17h. .
Nº 2012.01.1.156400-9 - Acao de Conhecimento - A: GERALDO PEREIRA DA SILVA FILHO. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes
Ferreira. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF029144 - Giullianno Cacula Mendes. A: GEORLANDO ALVES MENEZES. Adv(s).: (.). A:
FABRICIO ALESSANDRO SANTOS. Adv(s).: (.). A: MARCO CEZAR DA SILVA PEREZ. Adv(s).: (.). A: GEORGILTON RUYBERTO DA SILVA.
Adv(s).: (.). Certifico e dou fé que juntei petição à(s) fl(s). . Nesta data, fica a PARTE AUTORA intimada a se manifestar, no prazo 05 dias, sobre
os cálculos apresentados pela Contadoria. Brasília - DF, terça-feira, 02/09/2014 às 17h17. .
Nº 2013.01.1.068748-6 - Cobranca - A: JUCELINA MONTEIRO GIL. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. R: DF DISTRITO
FEDERAL. Adv(s).: DF029144 - Giullianno Cacula Mendes. A: ERINE BRITO SPINDOLA. Adv(s).: (.). A: IRENILDE SANTOS QUARESMA
CHAVES. Adv(s).: (.). A: IVANETE NUNES ROSSI. Adv(s).: (.). A: IRANI TEREZINHA ALVES PRAIS. Adv(s).: (.). Certifico e dou fé que juntei
petição à(s) fl(s). . Nesta data, fica a PARTE AUTORA intimada a se manifestar, no prazo 05 dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria.
Brasília - DF, terça-feira, 02/09/2014 às 17h11. .
Nº 2013.01.1.148309-7 - Acao de Conhecimento - A: DIEGO ROSA PEREA. Adv(s).: DF019496 - Amanda Ale Franzosi. R: DF DISTRITO
FEDERAL. Adv(s).: DF006276 - Aref Assreuy Júnior. Certifico e dou fé que juntei petição à(s) fl(s). . Nesta data, fica a PARTE AUTORA intimada
a se manifestar, no prazo 05 dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria. Brasília - DF, terça-feira, 02/09/2014 às 17h12. .
Nº 2013.01.1.183669-0 - Acao de Conhecimento - A: WANDERLEY ANDRE ALVES FEITOSA. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes
Ferreira. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF013376 - Ademir Marcos Afonso. A: FLAVIO SILVA DE MORAES. Adv(s).: (.). A: MARIA
MADALENA SALVIANO DE MEDEIROS. Adv(s).: (.). Nesta data, fica a PARTE AUTORA intimada a se manifestar, no prazo 05 dias, sobre os
cálculos apresentados pela Contadoria. Brasília - DF, terça-feira, 02/09/2014 às 17h20. .
DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
Nº 2014.01.1.012073-7 - Procedimento do Juizado Especial Civel - A: WILMA MIGUEL DA SILVA. Adv(s).: DF038456 - Wilker Lucio
Jales, DF039051 - Rebeca Silva Gomes Jales. R: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: DF008520 - Susana Gomes de Almeida. De ordem
do MM. Juiz de Direito, DOMINGOS SÁVIO REIS DE ARAÚJO, foi designada audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO que
realizar-se-á no dia 13/10/2014 às 14h00 no Fórum Júlio Leal Fagundes, Bloco 2, 1º Andar, Brasília/DF. Brasília - DF, terça-feira, 02/09/2014
às 17h25. .
JUNTADA - INTIMAÇÃO
Nº 2014.01.1.041924-3 - Procedimento do Juizado Especial Civel - A: KLEISSON DOS SANTOS PINTO. Adv(s).: DF031578 - Rodrigo
Marcal Rocha. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF006845 - Patricia Lyrio Assreuy. Nesta data, fica a parte REQUERIDA intimada a se
manifestar, no prazo de 10 dias, acerca da petição e documentos juntados às fls. . Do que para constar lavrei este. Brasília - DF, terça-feira,
02/09/2014 às 17h50. .
DESPACHO
Nº 2014.01.1.088221-9 - Procedimento do Juizado Especial Civel - A: CAMILA PAZ GOMES. Adv(s).: DF027016 - Milena Galvao
Leite. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF028377 - Rafael Santos de Barros e Silva. Intime-se o Réu para cumprir a decisão que deferiu a
antecipação dos efeitos da tutela, sob pena de incidir em multa a ser fixada. Brasília - DF, quarta-feira, 03/09/2014 às 13h37. Domingos Sávio
Reis de Araújo,Juiz de Direito Substituto .
Sentenca
Nº 2014.01.1.014678-8 - Procedimento do Juizado Especial Civel - A: TIAGO DEBASTIANI DO CARMO BRAGA. Adv(s).: DF026962
- Rafael Rodrigues de Oliveira. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF022169 - Bruno Augusto Dantas Tavares. Diante do exposto, resolvo o
mérito com fundamento no art. 269, inciso I, do CPC, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, apenas quanto ao crédito reconhecido
pelo Distrito Federal, no valor de R$ 128,38 (cento e vinte e oito reais e trinta e oito centavos) corrigida monetariamente e acrescida de juros que,
nos termos da redação dada pela MP 2.180-35 de 24-08-2.001 ao art. 1º-F da Lei 9.494/97, não poderão ultrapassar o percentual de 6% (seis
por cento) ao ano (art. 1º-F, da Lei 9.494/97, com a redação determinada pela Lei 11.960, de 29 de junho de 2009). Sem custas ou honorários,
na forma do artigo 55, caput, da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, autorizo o desentranhamento de
documentos, mediante certidão e arquivamento dos autos. Publique-se. Intimem-se. Brasília - DF, quarta-feira, 03/09/2014 às 13h52. Domingos
Sávio Reis de Araújo , Juiz de Direito Substituto .
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Nº 2014.01.1.045250-9 - Procedimento do Juizado Especial Civel - A: MIGUEL CORDEIRO VIANA. Adv(s).: DF020862 - Mauro Ferreira
Roza Filho. R: CAESB COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DF. Adv(s).: DF022572 - Mauricio Costa Pitanga Maia. DECISÃO
Revogo a decisão interior, referente ao recebimento do recurso inominado interposto pela parte requerida. Tendo em vista a aplicação subsidiária
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