TJDFT 04/04/2014 -Pág. 745 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 64/2014
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 4 de abril de 2014
Nº 2013.01.1.102948-9 - Peticao Civel - A: MARIA MARGARETH NEGRAO PINTO. Adv(s).: DF022438 - Marcus Vinicius Goulart Batista.
R: BRASROMA MINERACAO COMERCIO E INDUSTRIA. Adv(s).: MG120041 - Pedro Geraldes. A: LETICIA NEGRAO PINTO. Adv(s).: (.). R:
BRAZMINCO LTDA. Adv(s).: MG120041 - Pedro Geraldes. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A certidão de fl. 1080, não corresponde com a realidade
dos autos, uma vez que a contestação fora apresentada pelos réus a partir da fl. 907 e seguintes, e certidão de sua tempestividade à fl. 1018.
Diga o autor, em réplica, sobre a contestação e documentos. Brasília - DF, segunda-feira, 31/03/2014 às 19h17. Juíza Clarissa Menezes Vaz
Masili,Juíza de Direito Substituta .
15
Nº 2013.01.1.184352-2 - Repeticao de Indebito - A: FERNANDO BRITO PORTAL E SILVA. Adv(s).: DF023441 - Luis Eduardo da Graca
Souto. R: TECNISA SA. Adv(s).: DF031138 - Douglas William Campos dos Santos. R: LYON INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).:
DF031138 - Douglas William Campos dos Santos. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A princípio, entendo desnecessária a produção de novas provas,
visto que se trata de ação de repetição de indébito de comissão de corretagem, limitando-se a discussão a questões jurídicas. Anote-se conclusão
para sentença. Brasília - DF, segunda-feira, 31/03/2014 às 19h35. Juíza Clarissa Menezes Vaz Masili,Juíza de Direito Substituta .
DECISÃO
Nº 2014.01.1.045147-5 - Exibicao - A: LAZARA SIMONE TEIXEIRA ALVES DE FARIA. Adv(s).: DF042272 - Naim Goncalves Pereira
Junior. R: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Venha aos autos o comprovante de
rendimentos, a fim de demonstrar a necessidade do benefício da assistência judiciária gratuita, pois tal benefício não é indiscriminado, limitandose aos que, de fato, sejam juridicamente pobres, na forma do art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88, que dispõe: "o Estado prestará assistência jurídica
integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se. Brasília - DF, segunda-feira, 31/03/2014 às
19h59. Ana Carolina Ferreira Ogata,Juíza de Direito Substituta .
Nº 2014.01.1.029473-7 - Busca e Apreensao Em Alienacao Fiduciaria - A: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
SA. Adv(s).: DF034392 - Marco Antonio Crespo Barbosa. R: JOSE EURICO DE ANDRADE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Concedo
oportunidade para emenda, para que a parte autora indique o CEP do endereço da parte ré para fins de completar a qualificação adequada
das partes e promover as comunicações processuais. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se. Brasília - DF, segunda-feira, 31/03/2014 às 20h10. Ana
Carolina Ferreira Ogata,Juíza de Direito Substituta .
Nº 2014.01.1.033033-4 - Reintegracao / Manutencao de Posse - A: BANCO VOLKSWAGEN SA. Adv(s).: DF026775 - Patricia Limongi
Pinto Coelho. R: LIDER AUTO SERVICE GUINCHO LTDA ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Na ação de reintegração de posse o autor deve
provar sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho e a perda da posse (artigo 927 do Código de Processo Civil). Tais requisitos
demonstram o fumus boni iuris necessário à concessão da liminar, no juízo superficial de plausibilidade que passo a fazer. A posse do autor restou
demonstrada pelo contrato de arrendamento mercantil. A aquisição da posse pelo réu também exsurge do contrato e ocorreu sem violência,
clandestinidade ou precariedade. O esbulho resulta do não cumprimento das obrigações firmadas, demonstrado pela notificação da parte ré.
Trata-se do chamado esbulho pacífico, pois não é conseqüente de ato de força ou ameaça. Por fim, a alegação do autor de que não detém
poder sobre a coisa cedida ao réu é verossimilhante e indicativa da perda da posse. Neste quadro, presentes os requisitos, merece acolhimento
o pedido de concessão da liminar, com esteio no artigo 928 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, DEFIRO a liminar para determinar a
reintegração do autor na posse do veículo descrito na inicial, o qual ficará em poder do representante legal do autor indicado para arcar com o
ônus de fiel depositário. Cumprida a liminar, cite-se o réu para contestar a ação, com as observações legais. Intime-se. Brasília - DF, segundafeira, 31/03/2014 às 20h09. Ana Carolina Ferreira Ogata,Juíza de Direito Substituta .
Nº 2014.01.1.045183-6 - Exibicao - A: LIVIA RIBEIRO PEREIRA. Adv(s).: DF035976 - Fabio Gomides Borges. R: BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS SA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Venha aos autos o comprovante ATUAL de rendimentos, a fim de demonstrar a
necessidade do benefício da assistência judiciária gratuita, pois tal benefício não é indiscriminado, limitando-se aos que, de fato, sejam
juridicamente pobres, na forma do art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88, que dispõe: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que
comprovarem insuficiência de recursos". Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se. Brasília - DF, segunda-feira, 31/03/2014 às 20h. Ana Carolina Ferreira
Ogata,Juíza de Direito Substituta .
Nº 2014.01.1.045273-4 - Procedimento Sumario - A: ADMILSON FERREIRA MARTINS. Adv(s).: DF032407 - Antonio Jose Ferreira
Sobrinho. R: BANCO VOLKSWAGEM SA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Em atenção ao disposto no art. 6º do Código de Defesa do Consumidor,
faculto à parte autora justificar o motivo de ajuizamento do feito perante este Juízo, pois reside em Gama, seu advogado tem escritório em
Taguatinga e o réu é domiciliado em São Paulo. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se. Brasília - DF, segunda-feira, 31/03/2014 às 20h02. Ana Carolina
Ferreira Ogata,Juíza de Direito Substituta .
Nº 2014.01.1.045285-5 - Procedimento Sumario - A: FUNERARIA DINAMICA LTDA. Adv(s).: DF016675 - Calixto Daguer Neto. R:
MARCO ANTONIO GORAYB. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: SORAYA GORAYB. Adv(s).: (.). Concedo oportunidade para emenda, para que a
parte autora indique o CEP de seu endereço para fins de completar a qualificação adequada das partes e promover as comunicações processuais.
Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se. Brasília - DF, segunda-feira, 31/03/2014 às 20h03. Ana Carolina Ferreira Ogata,Juíza de Direito Substituta .
Nº 2004.01.1.098761-2 - Indenizacao - A: NATALI DA SILVA EVANGELISTA. Adv(s).: DF018031 - Osvaldo Elias da Silva. R: ERCENI
JOSE GONCALVES EPP. Adv(s).: DF015038 - Luciana Ferreira Goncalves, DF015553 - Osmar Mendes Paixao Cortes, DF07454E - Matheus
Caixeta de Sousa Deusdara, DF08731E - Lilian Claessen de Miranda. R: SO FRANGO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. Adv(s).: DF010424
- Carlos Jose Elias Junior, DF015553 - Osmar Mendes Paixao Cortes. A: NATALIA KIMBERLY DA SILVA EVANGELISTA. Adv(s).: (.). Acato a
cota Ministerial, e INDEFIRO o pedido de levantamento de valores depositados nos autos em favor das menores. Assim, o levantamento dos
demais valores depositados no presente feito, ficará condicinado à justificação do seu levantamento, como por ex. compra de material escolar,
uniforme, remédios, etc. Fica a parte intimada a parte exequente a comprovar que os valores já devidamente levantados foram usados em favor
das menores, conforme requerimento Ministerial. Encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para retificação dos cálculos de acordo com o
requerimento Ministerial, fls. 586/589 Brasília - DF, segunda-feira, 31/03/2014 às 20h04. Ana Carolina Ferreira Ogata,Juíza de Direito Substituta .
Nº 2011.01.1.140313-2 - Cumprimento de Sentenca - A: CARLOTA MARIA PEIXOTO DE ALMEIDA. Adv(s).: DF027652 - Antonio
Camargo Junior. R: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: DF038706 - Louise Rainer Pereira Gionedis. A: EGYDIO JOSE FERNANDES BATALHA.
Adv(s).: (.). A: ELENA ZANETTE CASTEGLIONE. Adv(s).: (.). A: JORGE LUIZ DE CARVALHO VERISSIMO. Adv(s).: (.). A: ALTIVA MEZAVILLA
PONCE. Adv(s).: (.). A: MARLUCI MEZAVILLA PONCE DE MORAES. Adv(s).: (.). A: PERICLES MEZAVILLA PONCE. Adv(s).: (.). A: ALEXANDRE
MEZAVILLA PONCE. Adv(s).: (.). A: JOSE REGINALDO GINELLI LEAL. Adv(s).: (.). A: LUIZ MANOEL DE MENDONCA FRANCO. Adv(s).: (.). A:
MARIA ROSA BARCEL FERREIRA. Adv(s).: (.). A: MARISA FLORES PEDROSA. Adv(s).: (.). Mantenho a decisão agravada por seus próprios
e jurídicos fundamentos. Brasília - DF, segunda-feira, 31/03/2014 às 20h05. Ana Carolina Ferreira Ogata,Juíza de Direito Substituta .
745