TJDFT 24/01/2014 -Pág. 682 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 17/2014
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de janeiro de 2014
14ª Vara Cível de Brasília
EXPEDIENTE DO DIA 22 DE JANEIRO DE 2014
Juiz de Direito: Luis Carlos de Miranda
Diretora de Secretaria: Kenia Kely Rodrigues Jacintho
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Nº 2012.01.1.100310-0 - Exibicao de Documento Ou Coisa (civel) - A: REGINA COELI MARTINS GUIMARAES. Adv(s).: DF009275
- Romulo Sulz Gonsalves Junior. R: BANCO CRUZEIRO DO SUL SA. Adv(s).: DF025136 - Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, Nao Consta
Advogado. Indefiro. A pretensão de exibição de documentos não diz respeito ao acervo patrimonial da liquidanda. Diga a parte autora se presente
prosseguir no feito. O silêncio será considerado manifestação pela desistência. Prazo de 10 (dez) dias. Brasília - DF, quarta-feira, 22/01/2014 às
16h50. Fernando L. de L. Messere,Juiz de Direito Substituto .
DESPACHO
Nº 2012.01.1.098691-5 - Despejo - A: ELVIRA KRUPP FREIRE DE CARVALHO. Adv(s).: DF018689 - Alexandre Kennedy Sampaio
Adjafre, DF031698 - Norma Lucia Pinheiro. R: VALDEMIR DA SILVA. Adv(s).: DF013301 - Julio Otsuschi, DF013353 - Elson Vilassa dos Santos,
Nao Consta Advogado. Expeça-se mandado de despejo. Brasília - DF, quarta-feira, 22/01/2014 às 16h59. Fernando L. de L. Messere,Juiz de
Direito Substituto .
EXPEDIENTE DO DIA 23 DE JANEIRO DE 2014
Juiz de Direito: Luis Carlos de Miranda
Diretora de Secretaria: Kenia Kely Rodrigues Jacintho
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
SENTENÇA
Nº 28523/97 - Execucao - A: COBRASF LTDA. Adv(s).: DF005812 - Gilberto Tiago Nogueira. R: VALCIR ROSA FERREIRA ARAUJO.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. Intimado o credor a promover o andamento do feito, o autor permaneceu inerte, anuindo tacitamente com o
arquivamento do feito, sem baixa na distribuição. Por conseguinte, considerando o teor da Portaria Conjunta nº. 73 do TJDFT e no Provimento
nº. 9 da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal, publicados em 08/10/2010, determino o arquivamento do processo, por falta de pressuposto
de desenvolvimento válido, consubstanciado na ausência de bens do devedor passíveis de constrição. Anoto que essa norma do TJDFT, na
prática, atende ao disposto no artigo 791, inciso III, do CPC, posto que permite a guarda do processo em setor específico do Tribunal, evitando o
acúmulo desnecessário de autos no cartório, o que viabiliza uma melhor prestação jurisdicional. Expeça-se certidão de crédito em nome do autor,
se solicitada e se apresentada a planilha do débito. Após, promova-se o arquivamento dos autos, sem baixa no Cartório de Distribuição. Ante
o princípio da causalidade, o executado deverá recolher as custas remanescentes relativas aos atos até agora praticados nos autos. Sentença
registrada eletronicamente nesta data. Publique-se e intimem-se. Caso o endereço do requerido não seja conhecido, a publicação desta sentença
será suficiente para intimá-lo do dever de pagar as custas remanescentes. O exequente poderá, por simples petição e sem recolhimento de
custas, solicitar o desarquivamento do feito, com a apresentação da planilha do débito e a indicação de bens passíveis de penhora. P.R.I. Brasília
- DF, quarta-feira, 22/01/2014 às 17h26. Fernando L. de L. Messere,Juiz de Direito Substituto .
Nº 2008.01.1.126039-7 - Deposito - A: BANCO SANTANDER SA. Adv(s).: DF010077E - Gabriel Henriques Valente, DF025246 - Nelson
Paschoalotto, DF027756 - Leonardo de Souza Motta Moreira, DF031620 - Enio Robson Rodrigues Ribeiro, DF032096 - Ana Carolina Queiroz de
Oliveira. R: ROSANGELO JOSE DE ARAUJO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Ante o exposto EXTINGO o processo, com resolução do mérito,
em face da transação, com base no disposto no Inciso III, do artigo 269, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado da presente
sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. Brasília - DF,
quinta-feira, 23/01/2014 às 11h19. Fernando L. de L. Messere,Juiz de Direito Substituto .
Nº 2013.01.1.062828-2 - Cumprimento Provisorio de Sentenca - A: FRANCISCO EDIVAM MELO LIMA. Adv(s).: DF018997 - Rafael
Santana e Silva. R: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SAGA LTDA. Adv(s).: DF034306 - Iron Amadeu Camilo de Vasconcelos Naves, Nao
Consta Advogado. Trata-se de processo onde se executa o débito apontado pelo credor e nele houve a satisfação da obrigação pelo executado.
Ante o exposto, e por tudo o mais que consta nos autos, e, ao adentrar no mérito, diante do pagamento, com base no disposto no inciso I do
artigo 794 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente da quantia depositada à fl. 55./
b O executado arcará com as custas finais do processo, se houver. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Registre-se.
Intimem. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Brasília - DF, quarta-feira, 22/01/2014 às 17h29. Fernando L. de L. Messere,Juiz
de Direito Substituto .
Nº 2013.01.1.190096-9 - Procedimento Sumario - A: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL MASTER STUDIOS. Adv(s).: DF009694 Karla Camara Landim. R: WAGNER AFRANIA GOULART. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Vistos etc. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA veiculada
à fl. 47, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art.
267, VIII, do CPC. Custas finais, se houver, pela autora. Sem honorários advocatícios. Decorrido o prazo recursal, e recolhidas eventuais custas
finais, defiro o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, independentemente de traslado, posto que a instrução processual
não se iniciou, mas mediante recibo nos autos. Após, dê-se baixa, comunique-se à Distribuição e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimemse. Brasília - DF, quinta-feira, 23/01/2014 às 11h20. Fernando L. de L. Messere,Juiz de Direito Substituto .
Nº 2013.01.1.190315-7 - Cobranca - A: CONDOMINIO PARQUE BELLO CIELO. Adv(s).: DF034112 - Veronica da Fonseca Andrade. R:
RICARDO MENDES DOS SANTOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Por conseguinte, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, com
fulcro no art. 267, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil. Custa já recolhidas. Sem honorários advocatícios. Havendo requerimento, faculto o
desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante traslado. Transitada em julgado, pagas as custas eventualmente em aberto,
não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Brasília - DF, quarta-feira, 22/01/2014 às
17h12. Fernando L. de L. Messere,Juiz de Direito Substituto .
Nº 2012.01.1.179903-0 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: ITAU UNIBANCO SA. Adv(s).: DF008451 - Andre Vidigal de Oliveira.
R: CONSTRUTORA R E S LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: BEATRIZ HELENA ARAUJO DE SOUZA. Adv(s).: (.). R: ODILE PEREIRA
RAMOS. Adv(s).: (.). Intimado o credor a promover o andamento do feito, insistiu na suspensão do feito. Por conseguinte, considerando o teor da
Portaria Conjunta nº. 73 do TJDFT e no Provimento nº. 9 da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal, publicados em 08/10/2010, determino
o arquivamento do processo, por falta de pressuposto de desenvolvimento válido, consubstanciado na ausência de bens do devedor passíveis
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