TJDFT 14/10/2013 -Pág. 899 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 196/2013
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de outubro de 2013
Varas Criminais da Circunscrição Judiciária de Brasília
2ª Vara Criminal de Brasília
EXPEDIENTE DO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2013
Juiz de Direito: Luis Eduardo Yatsuda Arima
Diretor de Secretaria: Wilton dos Santos Junior
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
DIVERSOS
Nº 2012.01.1.138056-5 - Acao Penal - A: M.P.. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: S.R.V.. Adv(s).: DF035587 - MARCEL
VARELLA ALBUQUERQUE MAGALHAES GUERRA. CERTIDÃO - CERTIFICO E DOU FÉ que intimo S.R.V., por meio de seu Defensor, a
apresentar resposta escrita à acusação, nos termos dos arts. 396 e 396-A, ambos do CPPB, no prazo legal. Brasília - DF, quinta-feira, 10/10/2013
às 16h15.
Nº 2012.01.1.142413-5 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: ALEXANDRE DA
TRINDADE LEITE. Adv(s).: DF024184 - ROBERTO ROCHA DE CARVALHO. DECISÃO - Consoante decisão de fl. 184/184-v, foi instaurado
o incidente de insanidade mental a fim de que ALEXANDRE DA TRINDADE LEITE seja submetido a exame e foi suspenso o processo. Para
tanto, nomeio Curadora do réu sua genitora Maria Bezerra da Trindade Leite, em razão dos documentos acostados às fls. 102/103. Autue-se o
incidente em apartado, que será formado com cópia desta decisão e da decisão de fl. 184/184-v. Intime-se o Ministério Público para apresentar
quesitos no prazo de três dias. Após, intime-se a defesa do acusado para ratificar ou apresentar novos quesitos. Em seguida, remetam-se os
autos ao Instituto Médico Legal - IML para realização do Exame de Insanidade Mental. Caso haja renitência por parte do acusado em comparecer
ao IML, deverá ser comunicado tal fato a este Juízo, para determinação de condução coercitiva. PRAZO máximo de 45 (quarenta e cinco) dias
para seu cumprimento, conforme dispõe o artigo 150, § 1º, do Código de Processo Penal. Quanto à petição de fl. 194/195, conforme asseverado
pelo patrono do réu, o descuido e a falta de organização interna não podem justificar a ausência deste a audiência realizada em 06/08/2013,
entretanto, diante da explicação prestada, deixou-se de oficiar a OAB. Brasília, DF, 10 de setembro de 2013 às 13h54.
Nº 2012.01.1.173233-7 - Restituicao de Coisa Apreendida - A: RAFAEL GARBIN JUSTO. Adv(s).: DF027511 - MARCIO MOREIRA
LEAL. R: NAO HA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. CERTIDÃO - CERTIFICO E DOU FÉ que intimo RAFAEL GARBIN JUSTO,
por meio de seu Defensor a comparecer em Cartório e retirar o original do Alvará de fl. 59. Brasília - DF, quinta-feira, 10/10/2013 às 18h41.
Nº 2013.01.1.051314-8 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: DF333333 - MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITORIOS. R: JOAO RAIMUNDO DE OLIVEIRA e outros. Adv(s).: DF026391 - EDUARDO SILVA FREITAS. R: DELFIM DA COSTA
ALMEIDA. Adv(s).: DF007383 - GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS. R: GEOMA CLIMINTINO LEITE. Adv(s).: DF015095 - OTNIEL SILVA
FONSECA. CERTIDÃO - CERTIFICO E DOU FÉ que designei o dia 05/11/2013, às 14h45, para a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,
a se realizar na Sala de Audiências desta Segunda Vara Criminal de Brasília/DF. Do que, para constar, lavrei este termo. Brasília, DF, 30 de
setembro de 2013 às 18h01.
Nº 2013.01.1.140993-2 - Incidente de Insanidade Mental - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R:
ALEXANDRE DA TRINDADE LEITE. Adv(s).: DF024184 - ROBERTO ROCHA DE CARVALHO. CERTIDÃO - CERTIFICO E DOU FÉ que intimo
ALEXANDRE DA TRINDADE LEITE, por meio de seu Defensor, a apresentar os quesitos, no prazo de 03 (três) dias, a serem formulados ao réu
para a elaboração do laudo pelo IML. Brasília - DF, quinta-feira, 10/10/2013 às 15h34.
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