TJDFT 15/02/2013 -Pág. 1049 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 30/2013
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013
Nº 12633-3/12 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: PAULO RAIMUNDO ANTONIO. Adv(s).: DF030699 - Rodrigo Leite da Silva. R:
EDILENE DO CARMO DE FREITAS DA SILVA. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: EDILSON PEREIRA QUEIROZ. Adv(s).: (.). R:
PATRICIA DA SILVA MOREIRA. Adv(s).: (.). Trata-se de ação de EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL proposta por PAULO RAIMUNDO
ANTONIO em desfavor de EDILENE DO CARMO DE FREITAS DA SILVA, EDILSON PEREIRA QUEIROZ, PATRICIA DA SILVA MOREIRA,
partes qualificadas nos autos, em que postula a parte exequente pela extinção do feito em razão da quitação do débito pelo devedor (fls.106).
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.
Custas pela parte executada, em razão do princípio da causalidade. Desconstituo a penhora incidente sobre os bens penhorados às fls. 68 e,
por conseguinte, libero o réu do encargo de depositário fiel dos bens. Intime-se. Expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada
às fls. 104 no valor de R$ 3.233,12 em favor da parte autora. Transitada em julgado e pagas as custas, porventura existentes, dê-se baixa na
Distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intime-se. Taguatinga - DF, quinta-feira, 07/02/2013 às 15h03.
Eduardo Smidt Verona,Juiz de Direito .
CERTIDÃO
Nº 33892-4/12 - Acao Declaratoria - A: ODERLAN ALVES LIMA. Adv(s).: DF666666 - Assistencia Juridica - Uniceub. R: IMBRA
SA. Adv(s).: SP084072 - Asdrubal Montenegro Neto. Certifico e dou fé que juntei CONTESTAÇÃO, às folhas 37/41, protocolizada: ( X )
TEMPESTIVAMENTE De ordem, com espeque na Portaria 01/2012, fica a parte autora intimada para que apresente RÉPLICA no prazo legal.
De ordem, sem prejuízo do prazo acima, fica o representante do REQUERIDO intimado a regularizar sua representação processual, no prazo
de 10 dias. Dr. ASDRÚBAL MONTENEGRO NETO - OAB/SP 84.072 e Dr. JÚLIO KAHAN MANDEL- OAB/SP 128.331. Taguatinga - DF, quintafeira, 07/02/2013 às 15h12. .
Nº 11938-0/12 - Execucao Por Quantia Certa - A: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: DF032089 - Gustavo Amato Pissini. R: GERALDO
PINTO DA SILVA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Certifico e dou fé que a Carta Precatória foi expedida e encontra-se à disposição nesta
Secretaria. De ordem, fica a parte interessada intimada para que a retire neste Cartório, para instruí-la e distribuí-la junto ao Juízo Deprecado, no
prazo legal. Deverá ainda o interessado comprovar a sua distribuição, no prazo de 30 (TRINTA) dias da retirada da carta precatória. Taguatinga
- DF, quinta-feira, 07/02/2013 às 16h10. .
Nº 12505-8/12 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: BANCO SANTANDER BRASIL SA. Adv(s).: DF012525 - Eliane de Freitas Soares.
R: FERNANDO ANTONIO DE AGUIAR. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Certifico e dou fé que juntei, às folhas 59 petição da parte ( X )
AUTORA / ( ) RÉ, indicando novo endereço da parte ré. Certifico, ainda, que o referido endereço é insuficiente para cumprimento do mandado,
já que não foi informado o nº da residêcia. Com espeque na Portaria 002/2012, de ordem, fica a parte ora peticionante, Doutores(as) Eliane
de Freitas Soares e Bruno Medeiros de Souza, intimados para sanar o r. endereço, no prazo de 05 (cinco) dias. Taguatinga - DF, quinta-feira,
07/02/2013 às 16h40. .
Nº 12813-8/12 - Reparacao de Danos - A: DAVE RAPOSO LEMOS. Adv(s).: DF029490 - Suzi de Fatima Freire. R: VIACAO PLANETA
LTDA. Adv(s).: DF008018 - Wanderley Gregoriano de Castro Filho. Certifico e dou fé que juntei proposta de honorários periciais, às fls. 227.
De ordem, com espeque na Portaria 001/2012, fica AS PARTES intimada a se manifestarem sobre a referida proposta. Fica intimada, também,
a parte AUTORA a se manifestar sobre a petição ora juntada às fls. 219/220. Após a manifestação das partes, façam-se os autos conclusos.
Taguatinga - DF, quinta-feira, 07/02/2013 às 15h55. .
Nº 15839-9/12 - Reparacao de Danos - A: MARIA DO CARMO ALVES FREITAS. Adv(s).: DF026445 - Wenia Garcia Machado. R:
CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TAEKWONDO. Adv(s).: RJ013393 - Clovis Sahione. A: GABRIEL ALVES FREITAS. Adv(s).: (.). Certifico e
dou fé que juntei AGRAVO RETIDO, às folhas 220/225, protocolizado TEMPESTIVAMENTE. Com espeque na Portaria 001/2012, de ordem, fica
a parte AGRAVADA intimada para que apresente contraditório, no prazo legal. Taguatinga - DF, quinta-feira, 07/02/2013 às 16h29. .
Nº 21960-4/12 - Reintegracao de Posse - A: BANCO VOLKSWAGEN SA. Adv(s).: DF026775 - Patricia Limongi Pinto Coelho, DF031376
- Laryssa de Andrade e Morais, DF032466 - Rhany Victor Bacelar Wagner, DF10724E - Romarez Muniz de Araujo. R: CLEONICE FAUSTINO.
Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Certifico e dou fé que juntei, às folhas 81/82, petição da parte AUTORA requerendo utilização dos sistema
informatizados, BACEN-JUD ou INFOSEG, para localização do endereço do(s) réu(s). De ordem, com espeque na Portaria 001/2012, fica a parte
AUTORA intimada para que comprove, de forma documental, o esgotamento dos meios por meio de diligências promovidas pela parte, no prazo
de 05 (cinco) dias, sob pena de INDEFERIMENTO do pedido e EXTINÇÃO do feito. Taguatinga - DF, quinta-feira, 07/02/2013 às 16h38. .
Nº 38286-5/12 - Consignacao Em Pagamento - A: VITORIO DE OLIVEIRA JUNIOR. Adv(s).: DF027741 - Edemilson Benedito Macedo
da Costa. R: MRV PRIME TOP TAGUATINGA II INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA. Adv(s).: SP142452 - Joao Carlos de Lima Junior.
Certifico e dou fé que juntei CONTESTAÇÃO, às folhas 39/63, protocolizada: ( X ) TEMPESTIVAMENTE ( ) INTEMPESTIVAMENTE. ( X ) COM
DOCUMENTOS NOVOS. De ordem, com espeque na Portaria 01/2012, fica a parte autora intimada para que apresente RÉPLICA no prazo legal.
Taguatinga - DF, quinta-feira, 07/02/2013 às 16h35. .
Nº 20579-5/12 - Despejo - A: MARIA ELAINE BRAGA BARRETO. Adv(s).: DF034669 - Elton Barbosa da Silva. R: ANTONIO FERREIRA
GOMES. Adv(s).: DF019940 - Divanildes Macedo Costa. Certifico e dou fé que o Alvará de Levantamento foi expedido e encontra-se à disposição
da parte legitimada. De ordem, fica a parte legitimada intimada para que retire o referido Alvará, que se encontra em pasta própria, nesta Secretaria.
Taguatinga - DF, quinta-feira, 07/02/2013 às 16h22. .
Nº 18227-2/12 - Execucao - A: BANCO BRADESCO SA. Adv(s).: DF024072 - Ezio Pedro Fulan, DF024075 - Matilde Duarte Gancalves,
DF10257E - Andre Eric Moreira Ayres. R: PESCADOS ROYS LTDA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: ADEMAR RICARDO HARTMANN.
Adv(s).: (.). Certifico e dou fé que a Carta Precatória foi expedida e encontra-se à disposição nesta Secretaria. De ordem, fica a parte interessada
intimada para que a retire neste Cartório, para instruí-la e distribuí-la junto ao Juízo Deprecado, no prazo legal. Deverá ainda o interessado
comprovar a sua distribuição, no prazo de 30 (TRINTA) dias da retirada da carta precatória. Taguatinga - DF, quinta-feira, 07/02/2013 às 15h51. .
Nº 26950-4/12 - Embargos A Execucao - A: ANGELA MARIA COELHO DA COSTA. Adv(s).: GO021362 - Margareth de Freitas Silva.
R: BANCO SANTANDER BRASIL SA. Adv(s).: DF012525 - Eliane de Freitas Soares. Certifico e dou fé que juntei RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO
AOS EMBARGOS, às folhas 79/85 (fax) e 86/94 (original , protocolizada ( X ) TEMPESTIVAMENTE / ( ) INTEMPESTIVAMENTE. Com espeque
na Portaria 001/2012, de ordem, ficam as partes intimadas para que possam especificar as provas, que pretendam produzir em eventual e futura
dilação probatória, definindo os motivos da produção de novas provas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Ficam advertidas
as partes que, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis e dizer se pretendem a intimação da parte contrária para prestar
depoimento pessoal e das testemunhas, ou se as últimas comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.
Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indicarem assistente técnico. Caso pretendam
produzir novas provas documentais, que venham anexas à resposta ao presente despacho. Caso a parte já tenha formulado pedido de provas
anteriormente, manifeste-se quanto a persistência no interesse na realização da prova declinada. A ausência de manifestação será entendida
como desistência da prova declinada. Taguatinga - DF, quinta-feira, 07/02/2013 às 16h23. .
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