TJDFT 26/08/2011 -Pág. 2032 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 162/2011
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de agosto de 2011
Juizados Especiais Criminais de Brasília
1º Juizado Especial Criminal de Brasília
EXPEDIENTE DO DIA 25 DE AGOSTO DE 2011
Juíza de Direito: Elisabeth Cristina Amarante Brancio Minare
Diretora de Secretaria: Daniela Nespoli Louzada Carlos
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
DESPACHO
Nº 183605-3/10 - Queixa Crime - A: MARIA LUCIA COSTA DOS SANTOS. Adv(s).: DF004108 - CICERO ANTONIO DE ARAUJO. R:
ALEX FELICIO TEIXEIRA. Adv(s).: DF009681 - THEMISTOCLES MARTINS DE SOUZA E ROCHA. DESPACHO - Intime-se o querelado para
apresentação de alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias. Brasília - DF, quarta-feira, 24/08/2011 às 11h24. Elisabeth C. Amarante B. Minaré,
Juíza de Direito. .
SENTENÇA
Nº 46208-4/10 - Queixa Crime - A: ROSEMARY CAETANO DE SOUZA. Adv(s).: DF765432 - ASSISTENCIA JURIDICA - IESB. R:
HELOISA HELENA CAYRES RAMOS. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. SENTENÇA - Trata-se de queixa-crime ajuizada por
ROSEMARY CAETANO DE SOUZA em desfavor de HELOÍSA HELENA CAYRES RAMOS, para apuração do fato delituoso tipificado no artigo
140, do Código Penal.Nesse contexto, não vislumbro a existência de elementos de prova mínimos a indicar que a querelada tenha ofendido a
honra da querelante. Assim, o feito carece de justa causa para o exercício da ação penal ... Destarte, ante a ausência de provas mínimas a
conferir justa causa à persecução penal, acolho o parecer ministerial de fls. 38/39, e REJEITO a queixa-crime ajuizada, nos termos do artigo 395,
inciso III, do CPP, depois de cumpridas as formalidades legais. Arquivem-se os presentes autos e os autos em apenso, eis que se tratam dos
mesmos fatos ora em apuração. P.R.I. Brasília - DF, segunda-feira, 22/08/2011 às 11h57. Elisabeth C. Amarante B. Minaré, Juíza de Direito. .
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