TJDFT 04/05/2011 -Pág. 895 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 82/2011
Brasília - DF, quarta-feira, 4 de maio de 2011
Tribunal do Júri de Brasília
EXPEDIENTE DO DIA 02 DE MAIO DE 2011
Juiz de Direito: Sandoval Gomes de Oliveira
Diretor de Secretaria: Jose Gilson Sacramento de Miranda
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
DESPACHO
Nº 5843/91 - Acao Penal - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: WILSON JOSE DE OLIVEIRA.
Adv(s).: DF022761 - GUILHERME DE MORAES FALEIRO. ASSISTENTE DA ACUSACAO: TOMIX GUIMARAES. Adv(s).: DF008940 - JOSE
IDEMAR RIBEIRO. Designo sessão de julgamento para o dia 24/5/2011, às 9h.Brasília - DF, sexta-feira, 17/12/2010 às 18h14.Fábio Francisco
Esteves,Juiz de Direito Substituto.
Nº 107037-6/03 - Acao Penal - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: MARCUS CRISTIAN OLIVEIRA
SOUZA. Adv(s).: DF002451 - EDMILSON FRANCISCO DE MENEZES. VITIMA: JOAO ROBERTO PEREIRA DA COSTA. Adv(s).: (.). Vistos
etc.Designo o dia 5/7/2011, às 9h00, para sessão de julgamento.Intimem-se.Brasília - DF, quarta-feira, 19/01/2011 às 17h57.Fábio Francisco
Esteves,Juiz de Direito Substituto.
CERTIDAO
Nº 47900-3/08 - Acao Penal - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: DIEGO DE MOURA SILVA.
Adv(s).: DF016567 - RAFAEL CALVET CORTES. VITIMA: NELSON CONCEICAO MARQUES. Adv(s).: (.). Certifico e dou fé que, nesta data,
junto a estes autos as alegações finais do MP de fls. 229/233. De ordem do MM. Juiz abro vista à defesa para alegações na forma de memoriais.
Brasília Brasília - DF, sexta-feira, 29/04/2011 às 18h28 ..
Nº 177596-3/10 - Acao Penal - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: CHRYSTIAN TAINAA TOME
ROMAO. Adv(s).: DF009020 - ANTONIETA PAULINA BULBOL COELHO MOREIRA DA COSTA. VITIMA: JOSE PEREIRA NOVAIS. Adv(s).: (.).
Assim, recomende-se o réu na prisão em que se encontra, agora por força desta pronúncia. Defiro a diligência requerida à fl. 172v. Operada
a preclusão, vista às partes para os fins do art. 422 do CPP. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Brasília/DF, 19 de abril de 2011. LUCAS
NOGUEIRA ISRAEL Juiz de Direito Substituto.
Sentença
Nº 127260-0/04 - Acao Penal - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: OSCAR URIAS LUIZ DOS
SANTOS FILHO. Adv(s).: DF016116 - ANSELMO LUCIO MEIRELES DE LIMA AYELLO. Ante o exposto, admito, em parte, a pretensão punitiva
deduzida na denúncia, e, amparado no art. 413 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO o réu OSCAR URIAS LUIZ DOS SANTOS FILHO,
devidamente qualificado nos autos em epígrafe, pela suposta prática do crime descrito no artigo 121, caput, c/c art. 14, inciso II, ambos do CP,
para que seja ele submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri, a quem compete julgar o mérito da causa. O réu faz jus a aguardar o
julgamento em liberdade, tendo em vista que não surgiu nenhum fato novo revelador das hipóteses de prisão preventiva. Operada a preclusão,
vista às partes nos termos do art. 422 do CPP, independentemente de nova conclusão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Brasília/DF, 14 de
abril de 2011. LUCAS NOGUEIRA ISRAEL Juiz de Direito Substituto.
DECISAO
Nº 34792-7/09 - Acao Penal - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: JOAO DOS SANTOS CHAVES.
Adv(s).: DF011566 - EVERARDO SALES CORREIA. VITIMA: CLAUDIO FERNANDO MARQUES DE OLIVEIRA. Adv(s).: (.). VITIMA: EVERSON
LUIS CAMPOS SOARES. Adv(s).: (.). Vistos .Tratam os autos de ação penal pública incondicionada na qual JOÃO DOS SANTOS CHAVES,
devidamente qualificado nos autos em epígrafe, foi pronunciado como incurso nas penas do art. 121, § 2º, inciso I, c/c art. 14, inciso II, ambos
do CP. A decisão restou preclusa conforme certidão de fl. 259. À fl. 259, consta certidão suscitando dúvida em dar prosseguimento ao feito,
tendo em vista que o fato ocorreu no Riacho Fundo II, área afeta à Circunscrição Judiciária do Núcleo Bandeirante. É o necessário a relatar.
Fundamento e DECIDO.Com efeito, a Resolução nº 13, de 28 de setembro de 2009, que, dispõe sobre a implantação da Circunscrição Judiciária
do Núcleo Bandeirante, reza, no seu art. 2°, que:"Art. 2º Criar, na Circunscrição Judiciária do Núcleo Bandeirante, uma Vara Criminal e do Tribunal
do Júri, bem como uma Vara Cível, Família e Órfãos e Sucessões.§ 1º Não haverá redistribuição de inquéritos, de providências preliminares ou
de processos para a Vara Criminal e do Tribunal do Júri, exceto dos processos de competência do Tribunal do Júri, após a decisão definitiva
de pronúncia."Dessa forma, considerando que o fato imputado na denúncia ocorreu no Riacho Fundo II - área afeta à Circunscrição Judiciária
do Núcleo Bandeirante, e tendo em vista que houve decisão de pronúncia nos autos em epígrafe, a qual restou preclusa, forçoso convir que os
autos devem ser remetidos à Vara Criminal e do Tribunal do Júri daquela circunscrição para a segunda fase do procedimento. De outra parte,
cumpre anotar que, diversamente do que ocorre no âmbito cível, em matéria processual penal, a incompetência territorial pode ser reconhecida
independente de pedido das partes, notadamente em decorrência do contido no art. 70 do CPP e na mencionada Resolução nº13, de 28 de
setembro de 2009. Ante o exposto, DECLINO da competência deste juízo em favor da Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Circunscrição
Judiciária do Núcleo Bandeirante. Preclusa esta decisão, remetam-se os autos com nossas homenagens de estilo.Intimem-se.Brasília - DF, sextafeira, 15/04/2011 às 17h.Lucas Nogueira Israel,Juiz de Direito Substituto.
Nº 107857-0/09 - Acao Penal - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: MARCOS ANTONIO DA SILVA
e outros. Adv(s).: TO003846 - CLAUDIA ROCHA CACIQUINHO. R: FRANCISCO HELIO DE ARAUJO. Adv(s).: DF765432 - ASSISTENCIA
JURIDICA - IESB. VITIMA: EDSON SOARES LEITE. Adv(s).: (.). Compulsando os autos verifico que o processo está apto para ser levado a
julgamento em plenário. Assim, defiro os requerimentos apresentados pelas partes. Designo o dia 6/7/2011, às 9h, para sessão de julgamento.
Brasília - DF, segunda-feira, 31/01/2011 às 08h41. Fábio Francisco Esteves Juiz de Direito Substituto.
SENTENCA
Nº 163751-5/10 - Acao Penal - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: JULIANO GONCALVES
FRANCA e outros. Adv(s).: DF032565 - RAFAEL CLEMENTE SILVA. VITIMA: AYLTON FLORENCIO DE ARRUDA. Adv(s).: (.). VITIMA:
MARQUES LOPES DE SOUZA. Adv(s).: (.). VITIMA: CLAUDIO MARCOS RODRIGUES. Adv(s).: (.). R: EXPEDITO EDSON DE LIMA. Adv(s).:
(.). Forte nessas razões, com fundamento nos artigos 413 e 74 § 1º do Código de Processo Penal, PRONUNCIO os réus JULIANO GONÇALVES
FRANÇA como incurso na conduta descrita no artigo 157, § 2º, incisos I e II, art. 121, § 2º, inciso V c.c. art. 14, inciso II e art. 29 (duas vezes)
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