TJDFT 18/10/2010 -Pág. 617 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 195/2010
Brasília - DF, segunda-feira, 18 de outubro de 2010
Varas de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Especial Judiciária de Brasilía
2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília
EXPEDIENTE DO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2010
Juiz de Direito: Teofilo Rodrigues Caetano Neto
Diretora de Secretaria: Ana Paula Laricchia Martins
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
CERTIDÃO
Nº 107884-3/05 - Inventario - A: MARIA DA CONCEICAO MOREIRA SALLES. Adv(s).: DF002876 - Mario Goncalves de Menezes,
DF009020 - Antonieta Paulina Bulbol Coelho Moreira da Costa. R: GEROLISA INES MOREIRA SALES. Proc(s).: ALESSANDRA TRES E SILVA.
Certifico e dou fé que, nesta data, foram arquivados em pasta própria o formal de partilha e os alvarás de levantamento expedidos em favor do(a)
(s) requerente(s).Brasília - DF, quarta-feira, 13/10/2010 às 17h25..
Nº 93008-5/08 - Inventario - A: N.D.O.F.. Adv(s).: DF003765 - Avenir Angelo Rosa Filho, DF027363 - Marco Aurelio Angelo Rosa. R:
J.D.O.F.. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. REQUERENTE: N.D.O.F.. Adv(s).: (.). De ordem da MMa. Juíza de Direito Substituta, Dra.
JOELCI ARAUJO DINIZ, defiro a dilação de prazo solicitada às fls. 161 por 30 (trinta) dias. Brasília - DF, quinta-feira, 14/10/2010 às 15h58..
Nº 105934-9/08 - Inventario - A: SANDRO VON RAKOWITSCH SIQUEIRA TILLMANN. Adv(s).: DF004899 - Jamil Jorge, DF005143 Isabel Augusta de Lima, DF023087 - Raquel Pinon Fernandez. R: HENRIQUE SIQUEIRA TILLMANN. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado.
A: ANDREA VON RAKOWITSCH SIQUEIRA TILLMANN. Adv(s).: (.). A: BRENO VON RAKOWITSHC SIQUEIRA TILLMANN. Adv(s).: (.). A:
GREGORY HENRIQUE DE OLIVEIRA TILLMANN. Adv(s).: DF005143 - Isabel Augusta de Lima. A: IARA MARIA DE OLIVEIRA TILLMANN.
Adv(s).: DF005143 - Isabel Augusta de Lima. Certifico e dou fé que, nesta data, intimei o perito Dr. Esdras Alves do r. despacho proferido às fls.
156.Brasília - DF, quinta-feira, 14/10/2010 às 13h59..
Nº 175334-5/10 - Inventario - A: SUSANNE MARIA KRIECHBAUM. Adv(s).: DF00417A - Gustav Livio Toniatti. R: HANS WERNER
KRIECHBAUM. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. De ordem da MMa. Juíza de Direito Substituta, Dra. JOELCI ARAUJO DINIZ, defiro a
dilação de prazo solicitada às fls. 16/19 por 30 (trinta) dias. Brasília - DF, quarta-feira, 13/10/2010 às 18h12..
DESPACHO
Nº 55502-9/09 - Inventario - A: DANILO FAIG BARCOS. Adv(s).: DF011432 - Jesus Geraldo Morosino, RJ153974 - Eduardo Vilani
Morosino. R: ESPOLIO DE FLAVIO FAIG BARCOS. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Vistos etc.Compulsando melhor os autos, verifico
que o falecido, na verdade, residia nos Estados Unidos, como indica sua certidão de óbito (fls. 05/12).Assim sendo, conforme o art. 10 §2º da
LICC, a lei do domicílio do herdeiro regula a capacidade para suceder, a não ser que seja mais favorável a lei brasileira aos herdeiros (art.
10,§1º, LICC).Portanto, antes de decidir sobre os pedido deduzidos nos autos (levantamento de montantes e venda de imóvel do espólio), traga o
inventariante aos autos a lei do país de residência do falecido, referente à sucessão, pois que imprescindível ao processamento do feito (artigo 14
da LICC). No mais, esclareça quanto ao pedido de venda do imóvel do Paraná, considerando que sua alienação não poderá ser feita sem anuência
da PREVI, uma vez que o espólio não possui a propriedade em razão de sua não quitação.Int. Brasília - DF, quarta-feira, 13/10/2010 às 17h26..
Nº 142217-4/10 - Habilitacao de Credito - A: SUELI FERREIRA NUNES. Adv(s).: DF012120 - Sueli Ferreira Nunes. R: ESPOLIO DE
BENEDITO DE JESUS ANDRADE REIS. Adv(s).: DF005138 - Carlos Fernando Vieira de Souza, Sem Informacao de Advogado. Vistos etc.Diga
a Inventariante. Int.Brasília - DF, quarta-feira, 13/10/2010 às 17h28..
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Nº 79204-9/08 - Inventario - A: GLEUZA MARIA DO PRADO. Adv(s).: DF026224 - Gilberto Vaciles Bilacchi Junior. R: MARIA CLEDES
DO PRADO. Proc(s).: ALESSANDRA TRES E SILVA. Vistos etc.Revogo o despacho de fl. 176, vez que a herdeira Gleuza, ora inventariante, já se
manifestou nos autos.Assim sendo, transitada em julgado a sentença de fls. 145 e não havendo outras providências e requerimentos, arquivemse. Brasília - DF, quarta-feira, 13/10/2010 às 17h33..
Nº 130844-5/07 - Inventario - A: YOLANDA DE CASSIA CORREIA BERNADINI DE SOUZA. Adv(s).: DF005143 - Isabel Augusta de
Lima, DF012817 - Ireni Braga. R: AVATEA CORREA BERNARDINI. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. A: ROMULO BAPTISTA DE SOUZA.
Adv(s).: (.). A: CLAUDIA MARIA CORREA BERNARDINI CAVALCANTE . Adv(s).: (.). A: CARL0S DE MORAES CAVALCANTE . Adv(s).: (.). A:
ORLANDO JOSE CORREA BERNARDINI. Adv(s).: (.). A: RENATO ANTONIO CORREA BERNARDINI. Adv(s).: (.). A: MARCIA KIARA ROMERO
PEIXOTO DE AZEVEDO BERNARDINI. Adv(s).: (.). A: WANIA ROBERTO GARCIA BERNARDINI. Adv(s).: (.), Proc(s).: PR-ALESSANDRA TRES
E SILVA. Vistos etc.Recolhido o imposto de transmissão devido e tendo a Fazenda Pública concordado com o prosseguimento do feito (fl. 156),
cumpra-se as determinações finais contidas na sentença de fls. 95/96, bem como intime-se a Inventariante para requerer o que lhe for de direito
com relação aos valores que estariam depositados na Caixa Econômica Federal.Em nada sendo requerido, arquivem-se, após as comunicações,
anotações e providências de estilo. P. e Int. Brasília - DF, quarta-feira, 13/10/2010 às 17h39..
DESPACHO
Nº 100643-4/07 - Arrolamento - A: CELIA ANDRADE DE MATTOS. Adv(s).: DF010657 - Liliana Barbosa do Nascimento Marquez,
DF04200E - Waldir Jose Marquez Junior. R: JAYR JOAQUIM DE MATTOS. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Vistos etc.Esclareça a
Inventariante sobre a existência de mais um irmão ou irmã da falecida Célia, uma vez que, na certidão de óbito de sua genitora Ursulina, consta
que ela teria deixado 03 (três) filhos maiores.Intime-se. Brasília - DF, quarta-feira, 13/10/2010 às 17h54..
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Nº 15224-6/10 - Inventario - A: JOSE ARIEL CASTRO. Adv(s).: DF013399 - Ana Paula Costa Rego. R: ILDETE DE OLIVEIRA CASTRO.
Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. A: ROSSANA MILENA CASTRO. Adv(s).: (.). A: RODRIGO DE OLIVEIRA CASTRO. Adv(s).: (.). Vistos
etc.Apesar das considerações exaradas pelo Ministério Público às fls. 82/83, entendo que a intervenção do "Parquet", como fiscal da Lei, não se
resume apenas até a validação do testamento, mas cumpre ao Órgão Ministerial zelar pela vontade do testador e fiscalizar o cumprimento das
disposições testamentárias. Observe-se que é durante seu cumprimento que surgem e são decididas questões quanto à interpretação da vontade
do testador, sobre eventuais disposições que se opõem entre si, dúvidas quanto à existência da disposição ou quanto ao modo de beneficiar os
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