TJDFT 16/06/2010 -Pág. 342 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 110/2010
Brasília - DF, quarta-feira, 16 de junho de 2010
Nº 164664-6/09 - Monitoria - A: CARTAO BRB SA. Adv(s).: DF019258 - Gustavo de Castro Afonso. R: NELSON EZEQUIEL DOMINGOS.
Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. Concedo ao requerido os benefícios da justiça gratuita.Ao autor para, querendo, oferecer
impugnação aos embargos de fls.48/49. Intime-se.Brasília - DF, terça-feira, 08/06/2010 às 12h31..
Nº 123845-3/09 - Obrigacao de Fazer - A: ODIM DA SILVA. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: DISTRITO FEDERAL.
Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Intime-se.Após, retornem os
autos à Defensoria Pública para manifestação acerca da decisão de fl. 40, última parte. Por fim, dê-se vista ao MP.Brasília - DF, terça-feira,
08/06/2010 às 12h58..
Nº 152719-9/09 - Cominatoria - A: JOSE ALVES. Adv(s).: DF016791 - Miguel Luis Fortes Boueres. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).:
DF007157 - Denise Cardoso Minervino. Defiro prazo de 10 (dez) dias ao Distrito Federal para juntada dos esclarecimentos requeridos em Cota
Ministerial.Após, dê-se nova vista ao MP.Brasília - DF, terça-feira, 08/06/2010 às 13h44..
Nº 35306-2/10 - Obrigacao de Fazer - A: JOSEFA MARIA DA CONCEICAO. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: DISTRITO
FEDERAL. Adv(s).: DF013256 - Valdson Goncalves de Amorim. Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Intimese. Após, dê-se vista à parte autora para se manifestar em réplica.Brasília - DF, terça-feira, 08/06/2010 às 14h14..
DECISÃO
Nº 166208-3/09 - Acao de Conhecimento - A: ADAILMA FRANCA BRAGA RAMOS. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. R:
DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF009314 - Zelio Maia da Rocha. Vistos etc...Sustenta o réu que, consoante os termos do artigo 103 do CPC,
reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir.Com efeito, a caracterização do instituto da conexão
foi bem explicitada pelo réu, contudo, olvida a parte que a finalidade de tal figura jurídica é evitar que sejam proferidas decisões conflitantes, o
que não se configura na hipótese dos autos, pois, reconhecidamente, o autor busca o recebimento de gratificação referente a anos distintos.
Embora possa ter declinado mesmas razões de direito, certo é que o julgamento de uma ação não interfere no da outra e este pode, inclusive
ser diverso.Assim, rejeito a alegação de conexão suscitada pelo Distrito Federal. Preclusa a presente decisão, venham os autos conclusos para
sentença.Int.Brasília - DF, terça-feira, 08/06/2010 às 14h18..
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Nº 164490-5/09 - Acao de Conhecimento - A: ADAIL VALENTIM DO NASCIMENTO. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. R:
DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF026871 - Daniel Augusto Mesquita. Recebo a apelação interposta pelo Distrito Federal no duplo efeito legal.
Ao apelado para as contrarrazões. I.Após, remetam-se os autos ao egrégio TJDFT.Brasília - DF, terça-feira, 08/06/2010 às 16h46..
Nº 113137-5/07 - Cobranca - A: CAESB COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DF. Adv(s).: DF021616 - Jose de Castro Meira
Junior. R: ORLANDO RODRIGUES SANTOS. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Recebo a apelação interposta pelo requerido no duplo efeito
legal. Ao apelado para as contrarrazões. Intime-se.Após, remetam-se os autos ao egrégio TJDFT.Brasília - DF, terça-feira, 08/06/2010 às 16h51..
342