TJCE 17/05/2021 -Pág. 1066 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: segunda-feira, 17 de maio de 2021
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano XI - Edição 2611
1066
no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da intimação da sentença. . Nego o pedido de indenização por danos morais. Sem
custas e sem honorários de advogado ( art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995). P. R. I. Transitada em julgado, arquive-se.
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENEDITO
JUIZ(A) DE DIREITO ANNA KAROLINA CORDEIRO DE ARAÚJO CARVALHAL
DIRETOR(A) DE SECRETARIA IGOR ALVES AGUIAR
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0694/2021
ADV: FRANCI PAULO ISAIAS ARAUJO (OAB 30734/CE) - Processo 0010097-81.2021.8.06.0163 (processo principal
0050785-22.2020.8.06.0163) - Relaxamento de Prisão - Violência Doméstica Contra a Mulher - MASSA FALIDA: Marcio
Fernandes Oliveira Chagas - De todo o exposto, com base na fundamentação supra e atento ao parecer ministerial, acima
referido, indefiro o pedido e mantenho a custódia preventiva do autuado, pelos fundamentos acima elencados bem como
naqueles indicados na decisão por mim prolatada que a decretou. Intimações necessárias. Após, arquive-se.
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENEDITO
JUIZ(A) DE DIREITO ANNA KAROLINA CORDEIRO DE ARAÚJO CARVALHAL
DIRETOR(A) DE SECRETARIA IGOR ALVES AGUIAR
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0695/2021
ADV: FRANCISCO HELIO BARRETO DE OLIVEIRA (OAB 12337/CE), ADV: LUCAS MEDEIROS BARRETO OLIVEIRA (OAB
39978/CE) - Processo 0010462-72.2020.8.06.0163 - Carta Precatória Criminal - Crimes contra a Ordem Tributária - INDICIADO:
Francisco Edmar Lopes - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99
do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir
andamento ao processo, pratiquei o seguinte ato: 1. Intimar a parte indiciada, através de seu advogado, para comparecer à
perícia marcada no CAPS São Benedito no dia 18 de maio de 2021, conforme ofício de fls. 28.
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENEDITO
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0697/2021
ADV: REINALDO LUIZ TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 24315/CE), ADV: DENIO DE SOUZA ARAGAO (OAB 27990/
CE) - Processo 0000452-37.2018.8.06.0163 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material REQUERENTE: Maria da Conceição Barbosa de Sousa Paula - REQUERIDO: BANCO DO BRADESCO S/A - Sendo assim, dê-se
início ao cumprimento da sentença, intimando-se a parte executada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da
dívida (CPC, art. 523), devidamente atualizado, sob pena de multa prevista no §1º do art. 523, do Código de Processo Civil. Não
cumprida voluntariamente a sentença transitada em julgado, no prazo de 15 dias, proceda-se com a execução, encaminhando
o feito ao setor de penhora online, para a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado, no limite do
crédito indicado na execução (artigo 854, CPC). Caso seja tornado indisponível o valor (ativo financeiro) executado, encontrado
em contas do devedor, esclareço que o devedor será intimado para, querendo, oferecer manifestação, em 05 dias (art. 854, §§2º
e 3°, do CPC), antes de eventual conversão em penhora e efetivação da transferência para conta judicial (art.854, §§4º e 5º).
COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
JUIZ(A) DE DIREITO CESAR DE BARROS LIMA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA HERBENIA DE BARROS SÁ
INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1392/2021
ADV: LEANDRO DE OLIVEIRA ARAUJO (OAB 39879/CE) - Processo 0050090-31.2021.8.06.0164 - Alimentos - Lei Especial
Nº 5.478/68 - Alimentos - REQUERENTE: A.S.L. - CERTIFICO, para os devidos fins, que, INTIMEI nesta data, via DJE o patrono
da parte autora acerca do seguinte ato: ‘’Considerando a Portaria Conjunta nº 05/2021, disponibilizada no Diário da Justiça
Eletrônica de 08 de março de 2021, a qual dispõe a respeito da excepcional autorização para o cumprimento de mandados
judiciais dispensando a realização presencial do ato e a coleta de nota de ciente, nos casos que enumera e durante o período de
trabalho preferencialmente remoto, deflagrado pelo Decreto Estadual n.º 33.936, de 17/02/2021 e pela Resolução n.º 06/2021, do
Órgão Especial do TJCE, intime-se a parte autora, caso não tenha as informações necessárias no processo para a intimação da
parte requerida, por meio de seu advogado, para, em 48 horas, informar um meio eletrônico (e-mail ou aplicativo de Whatsapp)
para fins de citação e intimação do requerido, sob pena de cumprimento do mandado, pela via usual, somente após o término
do período excepcional estabelecido pelas normas supra mencionadas’’. São Gonçalo do Amarante/CE, 14 de maio de 2021.
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
JUIZ(A) DE DIREITO CESAR DE BARROS LIMA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA HERBENIA DE BARROS SÁ
INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1393/2021
ADV: IARA MOREIRA OSTERNO (OAB 13742/CE), ADV: JORGE MARTINS DE LIMA (OAB 15407/CE), ADV: ESTAGIÁRIO
JORGE HENRIQUE LOPES DE LIMA (OAB 90000/CE) - Processo 0007321-18.2015.8.06.0164 - Procedimento Comum Cível
- Ingresso e Concurso - REQUERENTE: Francisco Marcelo Avelino Junior - “Fica Vsª INTIMADA a cerca da sentença de
fls.181/183 : EX POSITIS, extingo o presente processo sem julgamento do mérito, com esteio nos art.485, inc. III, todos do CPC,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º