TJCE 21/08/2020 -Pág. 844 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2020
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano XI - Edição 2443
844
ESTADO DO CEARÁ
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE ITAPAJE
CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - COMARCA DE ITAPAJE
Atendimento Pré-processual nº 0000067-16.2020.8.06.0100 JUSTIÇA GRATUITA
Vistos, etc.
Homologo por sentença, para que tenha eficácia de título executivo, nos termos do art. 515, III, do Código de Processo Civil
(Lei nº 13.105, de março de 2015), o acordo pré-processual realizado no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania
CEJUSC, de ITAPAJÉ-CE, celebrado entre NARA LAIS MATOS DE SOUSA DUTRA inscrito no CPF/CNPJ nº 039.307.073-57
e FRANCISCO RAFAEL SOUSA DUTRA inscrito no CPF/CNPJ nº 607.802.833-25, conforme Termo de Sessão de Conciliação/
Mediação em anexo.
Oficie-se ao cartório competente para que proceda a devida averbação do divórcio decretado, sem cobrança de emolumentos,
encaminhando-se cópia de sentença e termo.
Itapajé-CE, 20 de Agosto de 2020.
CLAUDIA WALESKA MATTOS MASCARENHAS
JUÍZA COORDENADORA DO CEJUSC DA COMARCA DE ITAPAJÉ-CE
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
JUIZ(A) DE DIREITO CLÁUDIA WALESKA MATTOS MASCARENHAS
DIRETOR(A) DE SECRETARIA MONIQUE TAVARES DE FIGUEIREDO
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0658/2020
ADV: SARAH CAMELO MORAIS (OAB 37288/CE), ADV: ANTONIO LUCAS CAMELO MORAIS (OAB 24571-0/CE) - Processo
0007998-12.2016.8.06.0100 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE:
Francisco Irapua de Souza - REQUERIDO: Banco Bmg - certidão
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ
JUIZ(A) DE DIREITO CLÁUDIA WALESKA MATTOS MASCARENHAS
DIRETOR(A) DE SECRETARIA MONIQUE TAVARES DE FIGUEIREDO
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0659/2020
ADV: SARAH CAMELO MORAIS (OAB 37288/CE), ADV: ANTONIO LUCAS CAMELO MORAIS (OAB 24571-0/CE) - Processo
0007998-12.2016.8.06.0100 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE:
Francisco Irapua de Souza - REQUERIDO: Banco Bmg - R. H. Chamo o feito à ordem, para determinar a intimação da parte
autora, por intermédio de seu advogado, para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da
exordial, por inépcia, nos termos do art. 485, inciso I e artigo 321, parágrafo único do CPC, para juntar aos autos procuração
ad judicia e/ou substabelecimento originais, ou em cópia autenticada, em razão da procuração anexada à inicial consistir em
mera fotocópia, configurando irregularidade na representação. Expedientes necessários. Itapaje (CE), 07 de fevereiro de 2020.
Cláudia Waleska Mattos Mascarenhas Juiza de Direito Assinado por Certificação Digital
COMARCA DE ITATIRA - VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITATIRA
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1072/2020
ADV: FRANCISCO JOSIFRAN MAGALHAES ALVES (OAB 27655/CE) - Processo 0001019-14.2019.8.06.0105 Procedimento Comum Cível - Inadimplemento - REQUERENTE: Eutacio Gomes Duarte Noronha - REQUERIDO: Antonio Daniel
Soares da Silva Me - Vistos, Compulsando os autos, verifico que a parte final do despacho de fls.83/84 não foi cumprido,
tendo sido intimado apenas a parte promovida. Assim, intime-se o promovente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze)
dias, acerca da contestação de fls. 48/51, com esteio nos artigos 350 e 351, Código de Processo Civil. Outrossim, intimem-se
ambas as partes, através de seus advogados, para que especifiquem as provas que pretendem produzir no prazo de 30 (trinta)
dias, sob pena de JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, advertindo-se ainda que a especificação genérica de provas, sem
qualquer demonstração de sua utilidade para o deslinde da controvérsia, não será admitida por este Juízo. Cumpra-se, com os
expedientes necessários. Itatira, 08 de julho de 2020.
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITATIRA
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1073/2020
ADV: MARIA RENATA RIBEIRO PEREIRA PRADO (OAB 32552/CE) - Processo 0000008-33.2008.8.06.0105 - Ação Penal
- Procedimento Ordinário - Estupro - RÉU: E.C.S. - Cls. Intimem-se as partes acerca da expedição da carta precatória, de
conformidade com a determinação legal insculpida no art. 222 do Código de Processo Penal. Expedientes necessários.
ADV: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 37066/CE) - Processo 0000696-09.2019.8.06.0105 - Procedimento do
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