TJCE 29/07/2019 -Pág. 571 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: segunda-feira, 29 de julho de 2019
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano X - Edição 2191
571
(OAB: 24632/CE). Advogada: Cristiano Queiroz Arruda (OAB: 28114/CE). Advogado: Dracon dos Santos Tamyarana de Sá
Barreto (OAB: 13704BC/E). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
2 - 0181490-51.2016.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/2ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Estado do
Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Recorrida: Vania Miranda da Silva. Advogado: Edson Jose Sampaio
Cunha Filho (OAB: 6512/CE). Advogado: Romulo Braga Rocha (OAB: 24632/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
3 - 0145763-94.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: ESTADO DO
CEARÁ. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Recorrido: Francisco Caetano da Silva. Advogado: Edson Jose
Sampaio Cunha Filho (OAB: 6512/CE). Advogado: Romulo Braga Rocha (OAB: 24632/CE). Advogada: Marcia Cristina Miranda
(OAB: 28357/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
4 - 0145767-34.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/2ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: ESTADO DO
CEARÁ. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Recorrido: José Edvan Cavalcante Andrade. Advogado: Edson
Jose Sampaio Cunha Filho (OAB: 6512/CE). Advogado: Carlos Eduardo de Almeida Aires (OAB: 17434/CE). Advogado:
Paulo Cesar Maia Costa (OAB: 9125/CE). Advogada: Marcia Cristina Miranda (OAB: 28357/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR
MAGALHÃES
5 - 0178677-51.2016.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Estado do
Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Recorrido: Antônio Valderi Batista Pinheiro. Advogado: Romulo
Braga Rocha (OAB: 24632/CE). Advogado: Dracon dos Santos Tamyarana de Sá Barrêtto (OAB: 13704/CE). Advogada: Marcia
Cristina Miranda (OAB: 28357/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
6 - 0106625-23.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/2ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Estado do
Ceara. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Recorrida: Maria Doracilda Lopes Cavalcante. Advogado: Paulo
Cesar Maia Costa (OAB: 9125/CE). Advogada: Marcia Cristina Miranda (OAB: 28357/CE). Advogado: Romulo Braga Rocha
(OAB: 24632/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
7 - 0173890-42.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/1ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: ESTADO DO
CEARÁ. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Recorrida: Vanda Lúcia Macêdo Belém de Pinho. Advogado:
Paulo Cesar Maia Costa (OAB: 9125/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
8 - 0167500-56.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/2ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Estado do
Ceara. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Recorrido: José Rocha de Paula. Advogado: Paulo Cesar Maia
Costa (OAB: 9125/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
9 - 0105315-79.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/2ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: ESTADO DO
CEARÁ. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Recorrida: Maria do Socorro Case de Paula. Advogado: Carlos
Eduardo de Almeida Aires (OAB: 17434/CE). Advogada: Cristiano Queiroz Arruda (OAB: 28114/CE). Advogado: Romulo Braga
Rocha (OAB: 24632/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
10 - 0178153-54.2016.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Estado do
Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Recorrido: Antonio Dias Rodrigues. Advogado: Dracon dos Santos
Tamyarana de Sá Barreto (OAB: 13704BC/E). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
11 - 0161930-89.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/2ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: ESTADO
DO CEARÁ. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Recorrida: Maria José do Nascimento. Advogada: Cristiano
Queiroz Arruda (OAB: 28114/CE). Advogado: Romulo Braga Rocha (OAB: 24632/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
12 - 0123681-69.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/1ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Estado do
Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Recorrido: José Nicodemus Santos Filho. Advogado: Dracon dos
Santos Tamyarana de Sá Barreto (OAB: 13704BC/E). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
13 - 0106265-88.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Estado do
Ceara. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Recorrido: Francisco Estenio Barbosa Lima. Advogado: Paulo Cesar
Maia Costa (OAB: 9125/CE). Advogado: Carlos Eduardo de Almeida Aires (OAB: 17434/CE). Advogado: Edson Jose Sampaio
Cunha Filho (OAB: 6512/CE). Advogado: Romulo Braga Rocha (OAB: 24632/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
14 - 0164364-51.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/6ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: ESTADO
DO CEARÁ. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Recorrida: Maria Stela de Andrade. Advogado: Edson Jose
Sampaio Cunha Filho (OAB: 6512/CE). Advogado: Paulo Cesar Maia Costa (OAB: 9125/CE). Advogada: Marcia Cristina Miranda
(OAB: 28357/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
15 - 0132844-73.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/6ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: ESTADO
DO CEARÁ. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Recorrido: Francisco Welligton Lima Bezerra. Advogado:
Edson Jose Sampaio Cunha Filho (OAB: 6512/CE). Advogado: Carlos Eduardo de Almeida Aires (OAB: 17434/CE). Advogado:
Paulo Cesar Maia Costa (OAB: 9125/CE). Advogada: Marcia Cristina Miranda (OAB: 28357/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR
MAGALHÃES
16 - 0164265-81.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/6ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Estado do
Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Recorrido: Ismael Félix Pereira. Advogado: Romulo Braga Rocha
(OAB: 24632/CE). Advogada: Marcia Cristina Miranda (OAB: 28357/CE). Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
17 - 0108124-42.2017.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/11ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Estado do
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