TJCE 20/04/2017 -Pág. 14 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2017
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VII - Edição 1656
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COMARCA DE FORTALEZA – Remetente: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE
FORTALEZA; Apelante: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL – CAPEF;
Apelado: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. – Julgadores: Exmos. Deses. FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA (Relator),
LISETE DE SOUSA GADELHA e MARIA NAILDE NOGUEIRA PINHEIRO (Desa. Convocada). – Síntese do julgamento: “A
Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer da remessa necessária e parcialmente do apelo para negar-lhes provimento,
nos termos do voto do e. Relator”. 2.9 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0626480-65.2016.8.06.0000 – 14ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA – Agravante: ESTADO DO CEARÁ; Agravado: DRICOS MÓVEIS E
ELETRODOMÉSTICOS LTDA. – Julgadores: Exmos. Deses. FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA (Relator), LISETE DE
SOUSA GADELHA e MARIA NAILDE NOGUEIRA PINHEIRO (Desa. Convocada). – Síntese do julgamento: “A Câmara, por
unanimidade, acordou em conhecer do agravo de instrumento para negar-lhe provimento, nos termos do voto do e. Relator”.
2.10 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0626533-46.2016.8.06.0000 – 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE
FORTALEZA – Agravante: EDIVALDO DE ALMEIDA PEREIRA; Agravado: MUNICÍPIO DE FORTALEZA. – Julgadores: Exmos.
Deses. FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA (Relator), LISETE DE SOUSA GADELHA e MARIA NAILDE NOGUEIRA PINHEIRO
(Desa. Convocada). – Síntese do julgamento: “A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer do agravo de instrumento
para negar-lhe provimento, nos termos do voto do e. Relator”. 2.11 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 062915076.2016.8.06.0000 – 3ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE – Agravante: TEXPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
PLÁSTICOS LTDA; Agravado: MUNICÍPIO DE MARANGUAPE. – Julgadores: Exmos. Deses. FERNANDO LUIZ XIMENES
ROCHA (Relator), LISETE DE SOUSA GADELHA e MARIA NAILDE NOGUEIRA PINHEIRO (Desa. Convocada). – Síntese do
julgamento: “A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer do agravo de instrumento para dar-lhe provimento, nos termos
do voto do e. Relator”. 2.12 – APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0871632-23.2014.8.06.0001 – 3ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA – Remetente: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DE FORTALEZA; Apelante: MARIA BARBOSA DE PAULA SOUZA; Curadora: EDICE DE PAULA SOUSA SILVA; Apelado:
ESTADO DO CEARÁ. – Julgadores: Exmos. Deses. FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA (Relator), LISETE DE SOUSA
GADELHA e MARIA NAILDE NOGUEIRA PINHEIRO (Desa. Convocada). – Síntese do julgamento: “A Câmara, por
unanimidade, acordou em conhecer do apelo e da remessa necessária para negar-lhes provimento, nos termos do voto do e.
Relator”. 3 – DIVERSOS: 3.1 – PROCESSOS ADIADOS: 3.1.1 – REMESSA NECESSÁRIA Nº 0000440-54.2004.8.06.0182 –
VARA ÚNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ – Remetente: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE
VIÇOSA DO CEARÁ; Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ; Réus: MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ E
OUTROS. 3.1.2 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0623986-33.2016.8.06.0000 – 14ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DE FORTALEZA – Agravante: WN SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA; Agravado: MUNICÍPIO DE
FORTALEZA. 3.1.3 – REMESSA NECESSÁRIA Nº 0004114-08.2011.8.06.0178 – VARA ÚNICA DA COMARCA DE
URUBURETAMA – Remetente: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA; Autor: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ; Réu: MUNICÍPIO DE URUBURETAMA. 3.1.4 – APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº
0007972-21.2010.8.06.0101 – 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA – Remetente: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA
COMARCA DE ITAPIPOCA; Apelantes: MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA E OUTRO; Apelado: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DO CEARÁ. 3.1.5 – APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0037484-29.2011.8.06.0064 – 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
CAUCAIA – Remetente: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA; Apelante: MUNICÍPIO DE
CAUCAIA; Apelado: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA. 3.1.6 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0073072-97.2008.8.06.0001 – 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA – Apelantes: DEIJANE
MOREIRA RODRIGUES E OUTRO; Apelado: MUNICÍPIO DE FORTALEZA. 3.1.7 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 007367056.2005.8.06.0001 – 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA – Apelante: ANITA FARIAS CRUZ;
Apelado: ESTADO DO CEARÁ. 3.1.8 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0136350-96.2013.8.06.0001 – 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DE FORTALEZA – Apelante: MUNICÍPIO DE FORTALEZA; Apelado: CENTRO EDUCACIONAL NOOTH
ENGLISH STUDIES. 3.1.9 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0624564-93.2016.8.06.0000 – VARA ÚNICA DA COMARCA DE
MUCAMBO – Agravante: MUNICÍPIO DE MUCAMBO; Agravados: LUÍZA AZEVEDO GOMES E OUTROS. 3.1.10 – EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO Nº 0031887-74.2011.8.06.0001/50000 – 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
– Embargante: DVERA INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EMBALAGEM LTDA; Embargado: ESTADO DO CEARÁ.
3.1.11 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0121552-38.2010.8.06.0001/50000 – 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DE FORTALEZA – Embargante: HELIALDO E VANDERLETE SUPERMERCADOS LTDA; Embargado: ESTADO DO
CEARÁ. 3.1.12 – APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0000338-72.2014.8.06.0217 – VARA ÚNICA DA COMARCA
VINCULADA DE UMARI; Remetente: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA VINCULADA DE UMARI; Apelante/
Apelado: FRANCISCO LUIZ DE SOUZA; Apelante/Apelado: MUNICÍPIO DE UMARI. 3.1.13 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000052304.2007.8.06.0170 – VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMBORIL – Apelante: MUNICÍPIO DE TAMBORIL; Apelados: ANA
MÁRCIA ALVARENGA DUARTE E OUTROS. 3.1.14 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000903-71.2015.8.06.0000 – VARA
ÚNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ – Agravantes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ E OUTROS;
Agravados: CARLA LACERDA VIANA E OUTROS. 3.1.15 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001491-22.2008.8.06.0001 – VARA DA
JUSTIÇA MILITAR DA COMARCA DE FORTALEZA –Apelante: EDGLÊ RODRIGUES GALVÃO; Apelado: ESTADO DO CEARÁ.
3.1.16 – APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0001893-75.2010.8.06.0117 – 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
MARACANAÚ – Remetente: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE MARACANAÚ; Apelante: MUNICÍPIO DE
MARACANAÚ; Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. 3.1.17 – APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº
0002521-63.2006.8.06.0001 – 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA – Remetente: JUIZ DE
DIREITO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA; Apelante: ESTADO DO CEARÁ; Apelado:
WILKSON DE LIMA LOPES. 3.1.18 – REMESSA NECESSÁRIA Nº 0008880-80.2015.8.06.0173 – 2ª VARA DA COMARCA DE
TIANGUÁ – Remetente: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE TIANGUÁ; Autora: MÁRCIA FERREIRA ALVES;
Réu: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ. 3.1.19 – APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0010576-81.2012.8.06.0101
– 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA – Remetente: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA;
Apelante: MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA; Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. 3.1.20 – APELAÇÃO/
REMESSA NECESSÁRIA Nº 0027792-41.2011.8.06.0117 – 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ – Remetente:
JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ; Apelantes: MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E OUTRO;
Apelado: DAVID BRUNO MENEZES BARBOSA. 3.1.21 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0031909-40.2011.8.06.0064 – 2ª VARA CÍVEL
CAUCAIA – Apelante/Apelado: ETEVALDO MEMÓRIA DE ARAÚJO; Apelante/Apelado: MUNICÍPIO DE CAUCAIA. 3.1.21 –
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0123172-75.2016.8.06.0001 – 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA –
Apelante: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC; Apelado: HEITOR RODRIGUES
LOBO. 3.1.22 – APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0140513-17.2016.8.06.0001 – 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
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