TJCE 21/11/2016 -Pág. 25 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2016
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VII - Edição 1567
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EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA MARIA IRANEIDE MOURA SILVA, Relatora do Agravo de Instrumento
nº 0623671-05.2016.8.06.0000 de Crato, por distribuição legal etc..,
FAZ SABER, aos que o presente Edital de Intimação com prazo de 20 (vinte) dias, virem, ou dele notícias tiverem que, perante
este Egrégio Tribunal de Justiça, foi interposto o Agravo de Instrumento nº 0623671-05.2016.8.06.0000, em que figuram como
agravante - Estado do Ceará e agravada - Edna Maria Alecrim Rodrigues - ME, e, por não mais funcionar no endereço constante
dos autos, consoante informam as certidões de págs. 23 e 99, foi determinada a INTIMAÇÃO de Edna Maria Alecrim Rodrigues
- ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.370.333/0001-99, para, querendo, responder o presente agravo de instrumento no prazo
legal, conforme decisão interlocutória de págs. 41-45 e despacho de pág. 101 que a seguir transcreve-se: “Considerando o teor
da certidão de fl. 99, informando sobre a impossibilidade de intimação da parte agravada, determino a adoção dessa providência
por edital, com escopo de evitar eventual arguição de nulidade.”. O presente Edital será publicado uma vez no Diário da Justiça.
Dado e passado nesta Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, aos 17 (quatorzes) dias do mês de novembro do ano
2016. [agcc]. Eu, Gilberto Ribeiro da Silva, Diretor do Departamento Judiciário Cível, mandei digitar e conferi .
MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
Desembargadora Relatora
3ª Câmara de Direito Público
DESPACHOS - 3ª Câmara de Direito Público
3ª Câmara Direto Público
DESPACHO DE RELATORES
0000832-18.2009.8.06.0182 - Apelação. Apelante: Município de Viçosa do Ceará. Proc. Municipio: Marcos Antônio Rodrigues
Aragão (OAB: 8947/CE). Despacho: - INTIME-SE o apelante para informar se foi cumprido o acordo do parcelamento da dívida
nos autos da Ação Execução Fiscal. Empós, voltem-me conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza, 9 de novembro de 2016.
FRANCISCO GLADYSON PONTES Relator
0000902-75.2005.8.06.0117 - Apelação. Apelante: Nilo Menezes Alves. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do
Ceará (OAB: /CE). Apelado: Município de Maracanaú. Procª. Munic.: Simone Maria Macedo Paixao (OAB: 5774/CE). Despacho:
- Em face da constatação de nulidade absoluta, por ausência de citação do cônjuge, intimem-se as partes para manifestação no
prazo de 5 (cinco) dias, acerca do ponto a ser examinado, nos temos do art. 933 do CPC. Fortaleza, 7 de novembro de 2016.
FRANCISCO GLADYSON PONTES Relator
0002275-49.2009.8.06.0167 - Apelação / Remessa Necessária. Remetente: Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca
de Sobral. Apte/Apdo: Maria Nubia Serra Aves. Apte/Apdo: Nicola Bruna Serra Alves. Apte/Apdo: Jocile Moreira Serra. Apte/
Apdo: Laura Leite Serra Alves. Apte/Apdo: Bruno Alves Filho. Advogado: Paulo Napoleao Goncalves Quezado (OAB: 3183/
CE). Advogado: George Aguiar Dias (OAB: 15596/CE). Advogado: Francisco Kleristom Farias Cardoso (OAB: 15884/CE). Apte/
Apdo: Espólio de Raimundo Monte Alverne Farias. Advogado: Francisco de Albuquerque Nogueira (OAB: 3244/CE). Advogado:
Francisco de Albuquerque Nogueira Junior (OAB: 25446/CE). Inventariante: João Batista Farias. Apte/Apdo: Estado do Ceará.
Proc. Estado: Marley Cabral Coutinho (OAB: 20850/CE). Despacho: - Intime-se o perito designado para se manifestar sobre a
contraproposta do Estado do Ceará no prazo de 5 (cinco) dias. Expedientes necessários. Fortaleza, 7 de novembro de 2016.
DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO Relator
0004343-94.2013.8.06.0178/50000 - Agravo Regimental. Agravante: Estado do Ceará. Proc. Estado: Eduardo Menescal
(OAB: 16996/CE). Agravado: Alberto Carlos Veras Filho. Advogado: Alberto Carlos Veras Filho (OAB: 13821/CE). Despacho: Intime-se o Agravado para apresentar - querendo - a contraminuta ao presente Agravo no prazo de 15(quinze) dias, na forma
do §2º do art. 1.021 do CPC. Expedientes Necessários. Fortaleza, 11 de novembro de 2016. DESEMBARGADOR INACIO DE
ALENCAR CORTEZ NETO Relator
0019742-20.2010.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração. Embargante: Departamento Estadual de Rodovias
- Der. Advogada: Valquiria Maria Coutinho Bezerra (OAB: 12493/CE). Procª. Jurídica: Lucia Maria Cruz Sousa (OAB: 3174/
CE). Embargada: Rosa Amelia Sousa Rodrigues. Embargada: Isadora Sousa Rodrigues. Advogado: Joao Valmir Portela Leal
Junior (OAB: 9857/CE). Despacho: - Cogitando-se de Embargos de Declaração com efeitos modificativos, intime-se a parte
embargada, por seu patrono, para, querendo, apresentar manifestação acerca das razões dos presentes aclaratórios, no prazo
de 5 (cinco) dias. Expedientes necessários. Fortaleza, 8 de novembro de 2016. DESEMBARGADOR INACIO DE ALENCAR
CORTEZ NETO Relator
0023737-12.2008.8.06.0001 - Apelação. Apelante: Fazenda Pública do Município de Fortaleza. Proc. Estado: Pedro Robston
Quariguasi Vasconcelos (OAB: 15700/CE). Apelado: Amelio Gomes Rolim Junior. Despacho: - Verifico que não houve a citação
do executado. Assim, cite-se o apelado para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo de 15(quinze) dias,
conforme art. 332, § 4º, do NCPC. Expediente necessário. Fortaleza, 11 de novembro de 2016. Antônio Abelardo Benevides
Moraes Desembargador Relator
0071437-52.2006.8.06.0001/50000 - Agravo Regimental. Agravante: Estado do Ceara. Advogado: Matteus Viana Neto
(OAB: 9651/CE). Agravado: Ce 01 Comercio de Combustivel Ltda. Advogado: Marcos Antonio dos Santos Gois (OAB: 17083/
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