TJCE 10/05/2016 -Pág. 330 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2016
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VI - Edição 1435
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quaisquer peças. Acrescente-se que este Juízo não procedeu à digitalização das peças e nem é responsável por sua guarda,
não existindo nesta Secretaria da 9ª VFP quaisquer documentos físicos.Diga-se que há notícias de editais da Diretoria do Fórum
para conhecimento de interessados sobre procedimentos de descarte de petições iniciais físicas e documentos que a instruíram.
Deve ser ressaltado, ainda, que este feito virtual já encontra-se julgado e arquivado, mostrando-se inadequado movimentá-lo
para providência administrativa que não cabe ao Juízo.Quanto ao segundo pleito, entendo incabível impor qualquer providência
a pessoa estranha à relação processual.Diante do exposto, indefiro os pleitos de fls. 711 e 736/737. Cabe à parte interessada
providenciar processo administrativo junto à Diretoria do Fórum, à qual se subordinam os setores de distribuição e arquivo, para
atendimento de sua pretensão.Ciência ao interessado.Após, retornem os autos ao arquivo.Fortaleza, 06 de novembro de 2015.
Joriza Magalhães PinheiroJuíza de DireitoNo mais, mantenha-se o arquivamento dos presentes autos.Exp. Nec. Fortaleza, 06
de abril de 2016. Joriza Magalhães PinheiroJuíza de DireitoAssinado Por Certificação Digital
ADV: FABIANO ALDO ALVES LIMA (OAB 8767/CE), JOSE NUNES RODRIGUES (OAB 10346/CE), ANASTACIO JORGE
MATOS DE SOUSA MARINHO (OAB 8502/CE) - Processo 0131637-49.2011.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Repetição de
indébito - REQUERENTE: Raimunda Valderina de Souza Pereira - REQUERIDO: Estado do Ceará - Satisfeita a obrigação de
pagar quantia certa, declaro extinto o cumprimento de sentença formulado nos presentes autos, e o faço com arrimo nos Arts.
924, inciso II e 771, ambos do CPC/2015.Sem honorários face à ausência de impugnação da Fazenda Pública.Arquivem-se os
autos.P.R.I.Fortaleza/CE, 08 de abril de 2016. Joriza Magalhães PinheiroJuíza de DireitoAssinado Por Certificação Digital
ADV: SUZANA RIBEIRO MACHADO (OAB 14099/CE) - Processo 0140137-65.2015.8.06.0001 - Procedimento Ordinário
- Exame Psicotécnico / Psiquiátrico - REQUERENTE: Henri Louis Bergson Fernandes Eufrasio - REQUERIDO: Município de
Fortaleza - Intime-se a parte apelada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação
interposto (art. 1.010, § 1º, NCPC).Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à instância superior para
os devidos fins (art. 1.010, § 3º, NCPC).Exp. Necessários.Fortaleza/CE, 07 de abril de 2016. Joriza Magalhães PinheiroJuíza de
DireitoAssinado Por Certificação Digital
ADV: PROCURADOR DO ESTADO - DAMIÃO SOARES TENÓRIO (OAB 3/CE) - Processo 0144707-02.2012.8.06.0001 Procedimento Ordinário - Concurso Público / Edital - REQUERENTE: Josefa Mariana Andrade da Silva - REQUERIDO: Estado
do Ceará - Diante do exposto, considerando os elementos do processo e tudo o mais que dos presentes autos consta, bem
como atenta aos dispositivos constitucionais e legais orientadores da matéria em tablado, julgo improcedente a pretensão
formulada pelo promovente JOSEFA MARIANA ANDRADE DA SILVA, revogando a tutela antecipada concedida às fls. 53/55
e 102/104.Condeno a parte autora ao pagamento das custas, bem como dos honorários sucumbenciais, os quais, consoante
apreciação equitativa, fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), tendo em vista o muito baixo valor da causa, a pouca complexidade
do caso e o trabalho não exaustivo da defesa, atendendo assim os parâmetros perfilhados no § 2º e o disposto no § 8º, ambos
do art. 85 do Código de Processo Civil, suspendendo o pagamento destes ônus por 05 (cinco) anos, em razão da gratuidade
judiciária deferida, nos termos do art. 98, §3°, da mesma norma.Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos.
P.R.I.Fortaleza/CE, 18 de abril de 2016.Joriza Magalhães PinheiroJuíza de DireitoAssinado Por Certificação Digital
ADV: TIAGO ALVES CAMELO (OAB 22321/CE), MATHEUS SARAIVA DE ARAÚJO (OAB 19666/CE), ARIANO MELO
PONTES (OAB 15593/CE) - Processo 0178490-77.2015.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer
- REQUERENTE: Maria Vanderleia de Sousa - REQUERIDO: Governo do Estado do Ceará - Por todo o exposto, presentes os
requisitos do art. 300, do CPC/2015, DEFIRO a tutela de urgência pretendida, determinando que o ESTADO DO CEARÁ, no
prazo de 10 dias úteis, forneça à autora as próteses de quadril (bilateral) e o procedimento cirúrgico para sua troca e implantação
- artroplastia total de quadril, conforme laudo de fl. 21.Fixo pena de multa diária no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para o
caso de eventual descumprimento, pelo período de 10 (dez) dias.Decreto a revelia do Estado do Ceará, sem os efeitos previstos
no Art. 344, do CPC/2015, em face do litígio versar sobre direitos indisponíveis.Intimem-se as partes da presente decisão e o
promovido para cumprimento da tutela de urgência deferida. Exps. Necessários e Urgentes.
ADV: JOSE GOMES DE PAULA P. RODRIGUES (OAB 7764/CE) - Processo 0186465-92.2011.8.06.0001 - Procedimento
Ordinário - Repetição de indébito - REQUERENTE: Importauto Veiculos Automotores Ltda - REQUERIDO: Estado do Ceará
- Intime-se a parte apelada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto
(art. 1.010, § 1º, NCPC).Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à instância superior para os
devidos fins (art. 1.010, § 3º, NCPC).Exp. Necessários.Fortaleza/CE, 07 de abril de 2016. Joriza Magalhães PinheiroJuíza de
DireitoAssinado Por Certificação Digital
ADV: LUCIO FLAVIO FERREIRA PIMENTEL (OAB 11734/CE) - Processo 0386314-79.2010.8.06.0001 - Procedimento
Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - REQUERENTE: Banco do Brasil S.a. - REQUERIDO: Estado do Ceara - Atendendo ao
pedido formulado à fl. 111, intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestar-se sobre a contestação
apresentada às fls. 91/98.Exp. Nec.Fortaleza, 06 de abril de 2016. Joriza Magalhães PinheiroJuíza de DireitoAssinado Por
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ADV: FRANCISCO DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA (OAB 3244/CE) - Processo 0499396-40.2000.8.06.0001 - Procedimento
Ordinário - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - REQUERENTE: Associacao dos Servidores do Tribunal de Justica Na
Zona Norte do Esta - REQUERIDO: Estado do Ceara - À vista da certidão de fls. 183, intime-se a parte autora, para, no prazo de
30 (trinta) dias, requerer o que reputar conveniente.Decorrido o prazo assinado sem manifestação, promova-se o arquivamento
dos presentes autos, sem prejuízo de posterior desarquivamento a pedido da parte.Exp. Nec.Fortaleza, 29 de março de 2016.
Joriza Magalhães PinheiroJuíza de DireitoAssinado Por Certificação Digital
ADV: FRANCISCO APRIGIO DA SILVA (OAB 9073/CE) - Processo 0583115-17.2000.8.06.0001 - Procedimento Ordinário
- Pensão - REQUERENTE: Benedita Veronica Araujo Alves - REQUERIDO: Estado do Ceara - À vista da certidão de fls. 168,
intime-se a parte autora, para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que reputar conveniente.Decorrido o prazo assinado sem
manifestação, promova-se o arquivamento dos presentes autos, sem prejuízo de posterior desarquivamento a pedido da parte.
Exp. Nec.Fortaleza, 29 de março de 2016. Joriza Magalhães PinheiroJuíza de DireitoAssinado Por Certificação Digital
JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO
DIRETOR(A) DE SECRETARIA FRANCISCO CLAVIO SARAIVA NUNES
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0127/2016
ADV: FABIANO ALDO ALVES LIMA (OAB 8767/CE) - Processo 0027557-05.2009.8.06.0001 - Procedimento Ordinário Inclusão de Dependente - REQUERENTE: George Araujo de Magalhaes - Maria de Fatima Xavier de Magalhaes - REQUERIDO:
ISSEC - Instituto de Saude dos Servidores do Estado do Ceara - Estado do Ceará - Intime-se a parte exequente (Dr. Fabiano
Aldo Alves Lima, OAB/CE nº 8.767) para, no prazo 15 (quinze) dias úteis, efetuar o recolhimento das custas processuais
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º