TJCE 11/11/2014 -Pág. 414 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Terça-feira, 11 de Novembro de 2014
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano V - Edição 1085
414
cautelas de praxe, certifica-se e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Fortaleza/CE, 05 de novembro de 2014.
Lucimeire Godeiro Costa Juíza de Direito
ADV: GERARDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE FILHO (OAB 4622/CE), MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS (OAB
9801/CE), PRISCILA FROTA CARNEIRO DA CUNHA (OAB 22907/CE), GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB 13461/
CE), JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB 13463/CE), JOEL RODRIGUES FARIAS (OAB 19917/CE) - Processo 021665822.2013.8.06.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa não-tributária - EXEQUENTE: Estado do Ceará - EXECUTADO: UNIMED DE
FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - Assim, considerando a quitação da dívida pelo(a) executado(a),
JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 156, inciso I,
do Código Tributário Nacional. Custas pelo(a) executado(a). Desconstitua-se quaisquer restrições advindas do presente feito,
caso existam. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, certifica-se e arquive-se. Publique-se. Registre-se.
Intime-se. Fortaleza/CE, 06 de novembro de 2014. Lucimeire Godeiro Costa Juíza de Direito
ADV: GERARDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE FILHO (OAB 4622/CE) - Processo 0298743-22.2000.8.06.0001 Execução Fiscal - EXEQUENTE: Fazenda Pública Estadual - EXEQUIDO: Buba Comercio Varejista de Oculos Ltda - Isto posto,
reconheço e decreto ex officio a prescrição intercorrente nestes autos e, por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução
do mérito, com esteio no art. 269, inc. IV do CPC c/c os arts. 156, V, e 174, do CTN, e § 4º, do art. 40, da Lei 6.830/80. Sem
custas processuais as partes. Desconstitua-se quaisquer restrições advindas do presente feito, caso existam. Após o trânsito
em julgado e observadas as cautelas de praxe, certifica-se e arquive-se. Publique-se, Registre-se e Intime-me Fortaleza/CE, 04
de novembro de 2014. Lucimeire Godeiro Costa Juíza de Direito
ADV: GERARDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE FILHO (OAB 4622/CE) - Processo 0315794-46.2000.8.06.0001 Execução Fiscal - EXEQUENTE: Fazenda Pública Estadual - EXEQUIDO: Casanova Construcoes Ltda - Isto posto, reconheço
e decreto ex officio a prescrição intercorrente nestes autos e, por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do
mérito, com esteio no art. 269, inc. IV do CPC c/c os arts. 156, V, e 174, do CTN, e § 4º, do art. 40, da Lei 6.830/80. Sem custas
processuais as partes. Desconstitua-se quaisquer restrições advindas do presente feito, caso existam. Após o trânsito em
julgado e observadas as cautelas de praxe, certifica-se e arquive-se. Publique-se, Registre-se e Intime-me Fortaleza/CE, 06 de
novembro de 2014. Lucimeire Godeiro Costa Juíza de Direito
ADV: GERARDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE FILHO (OAB 4622/CE) - Processo 0355558-39.2000.8.06.0001 Execução Fiscal - EXEQUENTE: Fazenda Pública Estadual - EXEQUIDO: Fernaque Comercial Ltda - Isto posto, reconheço e
decreto ex officio a prescrição intercorrente nestes autos e, por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito,
com esteio no art. 269, inc. IV do CPC c/c os arts. 156, V, e 174, do CTN, e § 4º, do art. 40, da Lei 6.830/80. Sem custas
processuais as partes. Desconstitua-se quaisquer restrições advindas do presente feito, caso existam. Após o trânsito em
julgado e observadas as cautelas de praxe, certifica-se e arquive-se. Publique-se, Registre-se e Intime-me Fortaleza/CE, 04 de
novembro de 2014. Lucimeire Godeiro Costa Juíza de Direito
ADV: GERARDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE FILHO (OAB 4622/CE) - Processo 0406552-71.2000.8.06.0001 Execução Fiscal - EXEQUENTE: Fazenda Pública Estadual - EXEQUIDO: Dall Distribuidora de Alimentos Ltda - Isto posto,
reconheço e decreto ex officio a prescrição intercorrente nestes autos e, por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução
do mérito, com esteio no art. 269, inc. IV do CPC c/c os arts. 156, V, e 174, do CTN, e § 4º, do art. 40, da Lei 6.830/80. Sem
custas processuais as partes. Desconstitua-se quaisquer restrições advindas do presente feito, caso existam. Após o trânsito
em julgado e observadas as cautelas de praxe, certifica-se e arquive-se. Publique-se, Registre-se e Intime-me Fortaleza/CE, 04
de novembro de 2014. Lucimeire Godeiro Costa Juíza de Direito
ADV: GERARDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE FILHO (OAB 4622/CE) - Processo 0431189-86.2000.8.06.0001 Execução Fiscal - EXEQUENTE: Fazenda Pública Estadual - EXEQUIDO: Forpere Fornecedora de Pecas e Representacoes
Ltda - Isto posto, reconheço e decreto ex officio a prescrição intercorrente nestes autos e, por conseguinte, julgo extinto o
processo com resolução do mérito, com esteio no art. 269, inc. IV do CPC c/c os arts. 156, V, e 174, do CTN, e § 4º, do art.
40, da Lei 6.830/80. Sem custas processuais as partes. Desconstitua-se quaisquer restrições advindas do presente feito, caso
existam. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, certifica-se e arquive-se. Publique-se, Registre-se e
Intime-me Fortaleza/CE, 04 de novembro de 2014. Lucimeire Godeiro Costa Juíza de Direito
ADV: GERARDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE FILHO (OAB 4622/CE) - Processo 0439555-17.2000.8.06.0001 Execução Fiscal - EXEQUENTE: Fazenda Pública Estadual - EXEQUIDO: Juvencio Simao Pereira Filho - Isto posto, reconheço
e decreto ex officio a prescrição intercorrente nestes autos e, por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do
mérito, com esteio no art. 269, inc. IV do CPC c/c os arts. 156, V, e 174, do CTN, e § 4º, do art. 40, da Lei 6.830/80. Sem custas
processuais as partes. Desconstitua-se quaisquer restrições advindas do presente feito, caso existam. Após o trânsito em
julgado e observadas as cautelas de praxe, certifica-se e arquive-se. Publique-se, Registre-se e Intime-me Fortaleza/CE, 04 de
novembro de 2014. Lucimeire Godeiro Costa Juíza de Direito
ADV: GERARDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE FILHO (OAB 4622/CE) - Processo 0443197-95.2000.8.06.0001 Execução Fiscal - EXEQUENTE: Fazenda Pública Estadual - EXEQUIDO: N Andrade Comercio de Joias e Representacoes Ltda
- Isto posto, reconheço e decreto ex officio a prescrição intercorrente nestes autos e, por conseguinte, julgo extinto o processo
com resolução do mérito, com esteio no art. 269, inc. IV do CPC c/c os arts. 156, V, e 174, do CTN, e § 4º, do art. 40, da Lei
6.830/80. Sem custas processuais as partes. Desconstitua-se quaisquer restrições advindas do presente feito, caso existam.
Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, certifica-se e arquive-se. Publique-se, Registre-se e Intime-me
Fortaleza/CE, 04 de novembro de 2014. Lucimeire Godeiro Costa Juíza de Direito
ADV: GERARDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE FILHO (OAB 4622/CE) - Processo 0469684-05.2000.8.06.0001 Execução Fiscal - EXEQUENTE: Fazenda Pública Estadual - EXEQUIDO: Koga Comercio de Ventiladores Ltda - Isto posto,
reconheço e decreto ex officio a prescrição intercorrente nestes autos e, por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução
do mérito, com esteio no art. 269, inc. IV do CPC c/c os arts. 156, V, e 174, do CTN, e § 4º, do art. 40, da Lei 6.830/80. Sem
custas processuais as partes. Desconstitua-se quaisquer restrições advindas do presente feito, caso existam. Após o trânsito
em julgado e observadas as cautelas de praxe, certifica-se e arquive-se. Publique-se, Registre-se e Intime-me Fortaleza/CE, 06
de novembro de 2014. Lucimeire Godeiro Costa Juíza de Direito
ADV: GERARDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE FILHO (OAB 4622/CE) - Processo 0739215-97.2000.8.06.0001 Execução Fiscal - EXEQUENTE: Fazenda Pública Estadual - EXEQUIDO: Alves & Brito Comercio e Representacoes Ltda Isto posto, reconheço e decreto ex officio a prescrição intercorrente nestes autos e, por conseguinte, julgo extinto o processo
com resolução do mérito, com esteio no art. 269, inc. IV do CPC c/c os arts. 156, V, e 174, do CTN, e § 4º, do art. 40, da Lei
6.830/80. Sem custas processuais as partes. Desconstitua-se quaisquer restrições advindas do presente feito, caso existam.
Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, certifica-se e arquive-se. Publique-se, Registre-se e Intime-me
Fortaleza/CE, 06 de novembro de 2014. Lucimeire Godeiro Costa Juíza de Direito
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º