TJCE 19/05/2014 -Pág. 593 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Maio de 2014
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano IV - Edição 964
593
Juíza de Direito Substituta
ESTADO DO CEARÁ
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE JAGUARIBE
Fórum Promotor Antônio Garcia Gondim, sito na Av. 08 de Novembro, s/n, centro, Jaguaribe/CE, CEP 63.475-000 - Fone
(0**88) 3522-2403
[email protected]
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE VINTE (20) DIAS
Justiça Gratuita
PROCESSO Nº 5882-80.2014.8.06.0107/0
A DOUTORA LEILA REGINA CORADO LOBATO, Juíza de Direito Substituta da Comarca de Jaguaribe, Estado do Ceará, por
nomeação legal, etc...
FAZ SABER, aos que o presente Edital de Usucapião, com prazo acima mencionado, virem ou dele notícia tiverem, que por
parte de Maria Ozilene Moreira Alves, Euzilene Maria Moreira peixoto e sua marido Francineudo Nogueira Peixoto, requereram
através deste Juízo e Secretaria de Vara Única, uma Ação de Usucapião, Processo de Nº 5882-80.2014.8.06.0107/0, com o
objeto de que lhes seja declarados o domínio do seguinte imóvel: “um terreno com área total de 184,62m², situado na sede
deste município, Av. Gil Teixeira Bastos, esquina com a rua Katia Campelo de Freitas, Jaguaribe/CE, no Bairro Américo Bezerra,
confirmando ao norte partindo do ponto 4 ao ponto 1, na direção oeste-leste, com imóvel residencial pertencente a Sra. Euzimar
Nogueira Moreira e a promovente Maria Ozilene Moreira Alves com extensão de 35m; ao sul partindo do ponto 2 ao ponto 3,
na direção leste-oeste, com a rua Katia Campelo de Freitas, com a extensão de 35m, ao leste partindo do ponto 1 ao ponto
2, na direção norte-sul com a Av. Gil Teixeira Bastos com a extensão de 4,10m; ao oeste partindo do ponto 4 ao ponto 1 na
direção oeste-leste com euzimar Nogueira Moreira e a promovente Maria Ozilene Moreira Alves, com extensão de 35m, com
área construída em dois pavimentos sendo o pavimento térreo com área construída de 184,62m² e o pavimento superior,
também, com área construída 184,62m².” O MM. Juiz de Direito, mandou expedir o presente, para a citação dos alienantes, bem
como dos interessados ausentes, incertos e desconhecidos, para, querendo, contestarem a ação no prazo de vinte (20) dias a
contar do vencimento do prazo do edital, sob pena de revelia, caso em que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos
articulados pelos autores na petição Inicial. E para constar foi expedido o presente edital que será publicado no Diário da Justiça
do Estado do Ceará e afixado na Portaria deste Fórum. Outrossim, faz saber que o Fórum de Jaguaribe, fica localizado, à Av:
08 de Novembro, s/n.
Dado e passado nesta Comarca de Jaguaribe, Estado do Ceará, aos treze (13) dias do mês de maio do ano dois mil
e quatorze (2014). Eu, (MESSIAS PEIXOTO ALVES), técnico Judiciário, mat 90-1-6, o digitei. E, eu, (HELENA TEIXEIRA
GUEDES) Diretora da Secretaria, o subscrevi.
LEILA REGINA CORADO LOBATO
Juíza de Direito Substituta
COMARCA DE JAGUARUANA - VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
VARA ÚNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
Juiz de Direito: DOMINGOS JOSÉ DA COSTA
Diretor de Secretaria: CELSO LUIS DE SOUSA GIRÃO NETO
Expediente em: 16 de maio de 2014
Processo Nº 3225-07.2010.8.06.0108/0. TCO – CRIME. AUTOR DO FATO: ANTÕNIO PLÁCIDO DE SOUSA. FICA
INTIMADO DA SENTENÇA: ... ISTO POSTO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, a transaão penal realizada entre o representante
do Ministério Público e o(a) autor(a) do fato. Sem custas processuais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Jaguaruana-CE,
28/04/2014. Domingos José da Costa - Juiz de Direito.
VARA ÚNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
Juiz de Direito: DOMINGOS JOSÉ DA COSTA
Diretor de Secretaria: CELSO LUIS DE SOUSA GIRÃO NETO
Expediente em: 16 de maio de 2014
Processo Nº 2740-07.2010.8.06.0108/0. TCO – CRIME. AUTOR DO FATO: RAFAEL LIMA DA SILVA. FICA INTIMADO DA
SENTENÇA: ... ISTO POSTO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, a transaão penal realizada entre o representante do Ministério
Público e o(a) autor(a) do fato. Sem custas processuais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Jaguaruana-CE, 28/04/2014.
Domingos José da Costa - Juiz de Direito.
VARA ÚNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
Juiz de Direito: DOMINGOS JOSÉ DA COSTA
Diretor de Secretaria: CELSO LUIS DE SOUSA GIRÃO NETO
Expediente em: 16 de maio de 2014
Processo Nº 3161-94.2010.8.06.0108/0. TCO – CRIME. AUTOR DO FATO: MARIA IRISMAR DE ARAÚJO. VÍTIMA: MARIA
IRANI DE MELO SILVA. FICA INTIMADO DA SENTENÇA: ... ISTO POSTO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, a transaão penal
realizada entre o representante do Ministério Público e o(a) autor(a) do fato. Sem custas processuais. Publique-se. Registre-se.
Intimem-se. Jaguaruana-CE, 28/04/2014. Domingos José da Costa - Juiz de Direito.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º