TJCE 07/08/2012 -Pág. 250 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Terça-feira, 7 de Agosto de 2012
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano III - Edição 536
250
OAB(CE): 13.805
0958816-08.2000.8.06.0001. AÇÃO PENAL. REQUERIDO.: DANIEL DE ALMEIDA MIRANDA. “Fica assinalado o dia
27(vinte e sete) de agosto de 2012, as 15h30min, para realização de audiencia de instrução e julgamento.” - INT. DR(S).
JOÃO AURELIO PONTE DE PAULA PESSOA.
11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA. JUIZA TITULAR SANDRA ELIZABETE JORGE LANDIM
DIRETOR DE SECRETARIA BEL. ANTONIO CARLOS LARGURA FILHO
EXPEDIENTE 115, DE 06 DE AGOSTO DE 2012
OAB(CE): 4.421 e 11.474
01078078-49.2000.8.06.0001. AÇÃO PENAL. REQUERIDO.: FRANCISCO ARIELSON DE SOUZA. “(!c) Em face das
provas constantes dos autos e principios de direito aplicaveis ao caso em especie, JULGO IMPROCEDENTE a denuncia
de fls. 02/05 destes autos, para ABSOLVER o reu FRANCISCO ARIELSON DE SOUZA, amplamente qualificado, nos
termos do artigo 386, VI, do Codigo de Processo Penal Brasileiro, pela aplicação do in dubio pro reo. Transitada em
julgado esta decisão, cancelem-se os registros e anatoções em nome do ora sentenciado, com baixa na Distribuição.
Custas pelos cofres publicos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Fortaleza(CE), 03 de fevereiro de 2010. SANDRA
ELIZABETE JORGE LANDIM – Juiza de Direito.” - INT. DR(S). FRANCISCO JOSÉ COLARES FILHO e EDSON CRAVEIRO
DE ALMADA.
11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA. JUIZA TITULAR SANDRA ELIZABETE JORGE LANDIM
DIRETORA DE SECRETARIA BELª. NADINE LIMAVERDE CABRAL DE OLIVEIRA
EXPEDIENTE 116, DE 06 DE AGOSTO DE 2012
OAB(CE): 10.079
01012984-57.2000.8.06.0001. AÇÃO PENAL. REQUERIDO.: GREGÓRIO PEREIRA VERDE. “(!c) Isto posto, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENUNCIA para CONDENAR GREGORIO PEREIRA VERDE, amplamente qualificado,
como incurso na sanção do artigo 297, caput, do CPB., ou seja, deverá ser punido apenas pela falsificação de documento
publico, já que o uso é mero exaurimento do crime anterior de falsificação. (!c) Resultando a pena em definitivo
em 04(quatro) anos e 03(tres) meses de reclusão e 25(vinte e cinco) dias multa, em virtude de não existirem outras
circunstancias a considerar. Devendo a pena privativa de liberdade ser cumprida inicialmente em Regime Semiaberto,
ex vi do §2º, “b”, do artigo 33 do CPB. Deixo de proceder a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva
de direitos no crime em tela dada a expressa vedação contida no artigo 44, I, do CPB. Deixo de conceder o sursis, haja
vista a vedação no artigo 77, caput, e artigo 77, § paragrafo 2º, CPB. Quanto a pena de multa esta deve ser paga no prazo
de 10(dez) dias após o transito em julgado, correspondendo o dia multa a 1/30(um trigesimo) do salario minimo vigente
(artigo 49 e 50 do CPB), devendo ser recolhida ao Fundo Penitenciário Nacional. (!c) Concedo o direito do reu de apelar
em liberdade. Custas pelos cofres publicos. Em caso de interposição de recurso, expeçam-se Guias de Recolhimento
Provisorio e remetam-se prontamente ao Juizo da Execução Criminal (res. Nº 113 do CNJ), certificando-se nos autos.
Transitada em julgado esta decisao, expeça-se Carta de Guia ao Juizo das Execuções Penais, lançando-se, antes, o
nome do reu no livro do rol dos culpados e, informando-se ao Cartorio Eleitoral, para os efeitos do artigo 15, inciso
III da CF 88. Publique-se. Registre-se. Intimem-se(o reu pessoalmente). Fortaleza(CE), 01 de agosto de 2011. SANDRA
ELIZABETE JORGE LANDIM – Juiza de Direito.” - INT. DR(S). ANTONIA SILDA BARBOSA HONÓRIO.
11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA. JUIZA TITULAR SANDRA ELIZABETE JORGE LANDIM
DIRETOR DE SECRETARIA BEL. ANTONIO CARLOS LARGURA FILHO
EXPEDIENTE 118, DE 06 DE AGOSTO DE 2012
OAB(CE): 6.949
0517288-73.2011.8.06.0001. AÇÃO PENAL. REQUERIDO.: GIOVANI OLIVEIRA DE SOUSA JUNIOR “R.h. (!c) Designo o
dia 27(vinte e sete) de agosto de 2012, as 14 horas para continuação da audiencia de instrução e julgamento. Expeçamse os oficios conforme requerido pelo Ministerio Publico. Intime-se a defesa sobre a não localização das testemunhas
arroladas as fls. 115/116, bem como do ato designado. Intimados os presentes. Demais intimações necessárias.” Exp.
Nec. Fortaleza, Ce. 1º de agosto de 2012.” - INT. DR(S). JOSÉ DIRKSON DE FIGUEIREDO XAVIER.
11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA. JUIZA TITULAR SANDRA ELIZABETE JORGE LANDIM
DIRETOR DE SECRETARIA BELª. NADINE LIMAVERDE CABRAL DE OLIVEIRA
EXPEDIENTE 118, DE 06 DE AGOSTO DE 2012
OAB(CE): 6.729
0473891-61.2011.8.06.0001. AÇÃO PENAL. REQUERIDO.: FRANCISCO ANTONIO EVANGELISTA DA SILVA e REGILENE
PINTO MESQUITA. “R.H. Intime-se a advogada do acusado FRANCISCO ANTONIO EVANGELISTA DA SILVA para fins de
apresentação de memoriais escritos. Fort., 06 de outubro de 2011.” - INT. DR(S). CLARA VERONICA LOPES LEAL.
EXPEDIENTES DA 15ª VARA CRIMINAL
JUÍZO DE DIREITO DA 15ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO HELENA LUCIA SOARES
DIRETOR(A) DE SECRETARIA MARIA DOS PRAZERES DE MELO OLVEIRA
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0021/2012
ADV: IGOR PINHEIRO COUTINHO (OAB 25242/CE) - Processo 0137983-79.2012.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Quadrilha ou Bando - AUTUADO: Lennon Azambuja Coenca Rondon e outros - Intime-se o Dr. IGOR PINHEIRO,
OAB/CE nº 2.5242, para apresentar, no prazo legal, resposta à acusação, uma vez que foi indicado pelo delatado LENNON
AZAMBUJA COENCA RONDON, para patrocinar a sua defesa , conforme certidão exarada às fls. 134.
DECIMA QUINTA VARA CRIMNAL
Boletim n.º 88/2012, de 01 DE AGOSTO DE 2012.
Juíza de Direito DRA. HELENA LÚCIA SOARES
Diretora de Secretaria - MARIA DOS PRAZERES DE MELO OLIVEIRA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º