Caderno 2 - Judiciário ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 14 de maio de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1903 188 NÃO JUNTA AOS AUTOS. PACIENTE QUE APRESENTA EXTENSA FICHA CRIMINAL, INCLUSIVE COM CONDENAÇÕES. RISCO CONCRETO DE AMEAÇA À ORDEM PÚBLICA. A pretensão libertária não deve lograr êxito, considerada,per si, a vida ante acta do paciente, permeada de infrações penais das mais graves, inclusive apresentando duas condenações. Mesmo sem ter acesso à decisão que decretou

Caderno 2 - Judiciário ● 27/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 27 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2211 596 inconcussas e robustas, a fim de legitimar a imposição da mais severa sanção dentre aquelas previstas como medidas de controle social, qual seja, a pena. Ademais, a Jurisprudência tem apontado que em casos como tais, o não reconhecimento da vítima, sem outras provas de autoria, levam a absolvição do réu, por aplicação do princípio do in dubio pro reu. Vejamos: APELA�

Caderno 2 - Judiciário ● 07/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 7 de dezembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2515 852 Fortaleza/CE, em 02 de dezembro de 2020. Adriana Aguiar Magalhães Juíza de Direito EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS Processo n.º: 0082656-28.2007.8.06.0001 Classe: Assunto: Autor Réu Ação Penal - Procedimento Ordinário Roubo Ministério Público do Estado do Ceará Vicente Paulo Damasceno Neto O(A) Dr.(a) Adriana Aguiar Magalhães, Juí

Caderno 2 - Judiciário ● 27/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 27 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2211 596 inconcussas e robustas, a fim de legitimar a imposição da mais severa sanção dentre aquelas previstas como medidas de controle social, qual seja, a pena. Ademais, a Jurisprudência tem apontado que em casos como tais, o não reconhecimento da vítima, sem outras provas de autoria, levam a absolvição do réu, por aplicação do princípio do in dubio pro reu. Vejamos: APELA�

Caderno 2 - Judiciário ● 14/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Abril de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 944 194 Federal. Oficiem-se, igualmente, a 1ª Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios, a 1ª Vara Criminal e a 3ª Vara Criminal, todas de Fortaleza, informando-as acerca da presente sentença, remetendo-lhes cópias. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se. Fortaleza, 10 de abril de 2014. ANTÔNIO JOSÉ DE NORÕES RAMOS Juiz de Direito (assinatura digital) AD

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 03/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

OS SEGUINTES FEITOS FORAM: I - Distribuídos 1) Originariamente: PROCESSO : 0000771-68.2018.403.6000 PROT: 26/03/2018 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DA 1A. VARA FEDERAL DE JALES/SP REU: CAIO ROBERTO CAMPOS DE OLIVEIRA VARA : 3 PROCESSO : 0000776-90.2018.403.6000 PROT: 27/03/2018 CLASSE : 00064 - COMUNICACAO DE PRISAO EM FLA AUTORIDADE POLICIAL: DELEGADO DA POLICIA FEDERAL EM CAMPO GRANDE/MS INDICIADO: FRANCISCO MENDONCA DO CARMO E OUTRO VARA : 3 PROCESSO : 0000777-75.2018.4

Publicações Judiciais ● 25/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

RECORRIDO : FABIO SOLTER PROCURADOR RECORRIDO : HENRIQUE GUIMARAES DE AZEVEDO (DPU) DPU129 : FERNANDO LUIZ DIEHL ADVOGADO RECORRIDO : Francelise Pantoja Diehl : ISABELA DE SOUZA SCHWEITZER RECORRIDO : JEFERSON ROSSI ADVOGADO RECORRIDO : ALINE BEZ FORNASA MARTINS : JULIO ADELAIDO SERPA ADVOGADO RECORRIDO : rosangela ferreira macedo : LUIZ PHILIPPE ABREU DE OLIVEIRA FIGUEIREDO ADVOGADO : TATHIANA DE CARVALHO COSTA MAR AZUL LOGÍSTICA, ARMAZENAMENTO, TERMINAIS E : TRANSPORTES LTDA REC

Publicações Judiciais ● 16/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 13 de outubro de 2017. Des. Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente da 7ª Turma SECRETARIA DA 8ª TURMA Pauta 8ª Turma PAUTA DE JULGAMENTOS Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de novembro de 2017, terça-feira, às 08:30, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. 0000001 APELAÇÃO

Publicações Judiciais ● 18/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

TRF) RELATOR(A) : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES REVISOR(A) : Juiz Federal RODRIGO KRAVETZ APELANTE : MARCIO FALBO DE PAIVA ADVOGADO : MONICA DE OLIVEIRA PEREIRA APELANTE : NATALIA SOARES GOMES ADVOGADO : MARCELO HENRIQUE GOMES APELANTE : SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO : Lisiane de Campos ADVOGADO : Givanildo José Tirolti APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 0000029 APELAÇÃO CRIMINAL 5008764-46.2012.404.7201 (Processo Eletrônico TRF) RELATOR(A) : Juiz Federal FRANCISCO

Publicações Judiciais ● 26/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

0000008 APELAÇÃO CRIMINAL 5004300-53.2015.404.7207 (Processo Eletrônico TRF) RELATOR(A) : Des. Federal MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA REVISOR(A) : Juiz Federal GUILHERME BELTRAMI APELANTE : MATEUS FURQUIM DA SILVA ADVOGADO : DANGELA GONCALVES DA SILVA APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 0000009 APELAÇÃO CRIMINAL 5003368-28.2016.404.7208 (Processo Eletrônico TRF) RELATOR(A) : Des. Federal MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA REVISOR(A) : Juiz Federal GUILHERME BELTRAMI APELANTE : ANDRE LUIZ MORAES ADVOG