TJCE 30/11/2011 -Pág. 262 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2011
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano II - Edição 365
262
DESPACHO: Não tendo havido a participação da pessoa juridica pagadora da pensão na tramitação deste feito, não há
como este juízo determinar a habilitação da requerente como pensionista. Para tanto, deverá a requerente mover a ação que
entender pertinente, motivo por que indefiro o pleito de fl. 76. Intime-se.
INT. DR(S). EDSON LUCAS, OAB/CE 18105.
Processo numero 1810-29.2011.8.06.0148\0 - DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO
REQUERENTE: MANOEL VIEIRA DA SILVA
REQUERIDO: BANCO BONSUCESSO S.A
DESPACHO: Analisando a preliminar de incompetência do juizado especial, indefiro-a por não haver qualquer óbice para
que eventual pericia grafotécnica seja feito no âmbito do rito sumarissimo. Quanto ao comprovante da TED, deve o próprio
promovido proceder à sua juntada, pelo que indefiro o pedido de oficio ao Bradesco. Desingo audiência de instrução para o dia
11 de janeiro de 2012, às 15h30min. Após sua realização, se entender necessária a realizaç]ao de perícia, designá-la-ei.
INT. DR(S). FRANCISCO AIRTON, OAB/CE 11064 e NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, OAB/CE 16599.
Processo numero 1659-63.2011.8.06.0148\0 - PEDIDO DE PENSÃO POR MORTE
AUTORA: MARIA JOSÉ RODRIGUES DO VALE
RÉU: INSS
DESPACHO: Designo audiência de instrução e julgamento do feito para o dia 10 de janeiro de 2012, às 16h20min. Quanto
ao pleito antecipatório, analisá-lo-ei após a audiência determinada.
INT. DR(S). CLEITON RODRIGUES DE MELO, OAB/CE 23170.
Processo numero 1658-78.2011.8.06.0148\0 - PEDIDO DE PENSÃO POR MORTE
AUTORA: MARIA JOSÉ GONÇALVES BEZERRA
RÉU: INSS
DESPACHO: Designo audiência de instrução e julgamento do feito para o dia 10 de janeiro de 2012, às 13h30min, fixando
como ponto controvertido a qualidade de segurado do falecido. Quanto ao pleito antecipatório, deixo para analisá-lo após a
realização do ato.
INT. DR(S). CLEITON RODRIGUES DE MELO, OAB/CE 23170.
Processo numero 1548-16.2010.8.06.0148\0 - AÇÃO CRIME
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU: VALCÉLIO ABREU RODRIGUES e AFONSO CLAUDIO ALVES BARBOSA
DESPACHO: Digam as partes, em cinco dias, se ainda tem algo a requerer acerca das diligências deferidas à fl. 97.
INT. DR(S). EDSON LUCAS, OAB/CE 18105 e FCº MELO DOS SANTOS, OAB/CE 5254.
Processo numero 1642-27.2011.8.06.0148\0 - DECLARATÓRIA DE NULIDADE
REQUERENTE: CICERO ALMEIDA PINHO
REQUERIDO: BANCO PANAMERICANO S.A
DESPACHO: Intime-se o autor para que apresente, no prazo de dez dias, novos cálculos, fazendo as seguintes retificações:
a) dever ser compensado o valor já depositado pelo devedor no arto da operação, como deterninado na sentença; b) deve
retirar dos cálculos a multa legal, vez que esta somente incide após o não adimplemento desde que intimado o devedor a fazer
o pagamento, por seu advogado (STJ, RESP 940.274/MS). Quanto ao pedido de intimação à FUNASA, indefiro-o, vez que cabe
ao banco proceder à sustação dos descontos.
INT. DR(S). ALEXANDRE MAIA, OAB/CE 15994.
Processo número 1501-42.2010.8.06.0148\0 - EXECUÇÃO
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A
EXECUTADOS: VITURIANO CARREIRO DE MELO e MARIA IRACI MELO
DESPACHO: Proceda-se às alterações como requerido, designando as novas datas para 9.1.2012, às 9 horas, e 23.1.2012,
às 9 horas. Expeça-se novo edital.
INT. DR(S). MIGUEL OSCAR V.PEIXOTO, OAB/CE 3.648 e DAVID SOMBRA PEIXOTO, OAB/CE 16.477
Processo numero 1842-34.2011.8.06.0148\0 - EXECUÇÃO
EXEQUENTE: D.C.S
EXECUTADO: A.L.C.S
DESPACHO: Diga a exequente, em dez dias, acerca da certidão supra.
INT. DR(S). FRANCISCO FÁBIO, OAB/CE 7320.
Processo numero 1844-04.2011.8.06.0148\0 - DIVÓRCIO
REQUERENTE: S.A.C
REQUERIDO: V.B.P
DESPACHO: Diga a requerente, em dez dias, acerca da certidão supra.
INT. DR(S). FRANCISCO FÁBIO, OAB/CE 7320.
Processo número 108-82.2010.8.06.0148\0 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA
PROMOVENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO
PROMOVIDOS: ADERSON J.P.MAGALHÃES, Mª ALDENIR C. DE MELO PINHO E FCº ARAÚJO L. FILHO.
DESPACHO: Defiro o pedido, redesignando a audiência para 10 de janeiro de 2012, às 9 horas. Comuniquem-se as partes.
INT. DR(S). CARLOS CELSO, OAB/CE 10566, MARTHA SHEILLA, OAB/CE 11628, MARCELO AGUIAR, OAB/CE 17329,
EDSON LUCAS, 18105, FERNANDO LUIS MELO DA ESCÓSSIA, OAB/CE 6569 E JULIANA BEZERRA MONTEIRO, OAB/CE
19604.
Processo numero 1407-60.2011.8.06.0148\0 - COBRANÇA SEGURO DPVAT
REQUERENTE: ALBERICO JUNIOR GOMES DA SILVA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º