TJBA 19/12/2022 -Pág. 4192 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.237 - Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022
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Reu: Doralic De Jesus Santos
Advogado: Jaime Guilherme Souza Da Silva (OAB:BA13930)
Advogado: Fabio Costa Gouvea (OAB:BA20297)
Advogado: Nayrama Barreto De Cerqueira Munduruca (OAB:BA20257)
Reu: Joselice Socorro Da Silva
Advogado: Jaime Guilherme Souza Da Silva (OAB:BA13930)
Advogado: Fabio Costa Gouvea (OAB:BA20297)
Advogado: Nayrama Barreto De Cerqueira Munduruca (OAB:BA20257)
Reu: Gerson Lacerda Calhau
Advogado: Jaime Guilherme Souza Da Silva (OAB:BA13930)
Advogado: Fabio Costa Gouvea (OAB:BA20297)
Advogado: Nayrama Barreto De Cerqueira Munduruca (OAB:BA20257)
Reu: Deraldina Araujo Da Silva
Advogado: Jaime Guilherme Souza Da Silva (OAB:BA13930)
Advogado: Fabio Costa Gouvea (OAB:BA20297)
Advogado: Nayrama Barreto De Cerqueira Munduruca (OAB:BA20257)
Reu: Manoel Miranda Dos Santos Neto
Advogado: Jaime Guilherme Souza Da Silva (OAB:BA13930)
Advogado: Fabio Costa Gouvea (OAB:BA20297)
Advogado: Nayrama Barreto De Cerqueira Munduruca (OAB:BA20257)
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI
________________________________________
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0005718-94.2010.8.05.0039
Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA
DE CAMAÇARI
AUTOR: JOSE ORLANDO DE SOUZA RIBEIRO
Advogado(s): ALAN DE ALMEIDA COUTINHO (OAB:BA31406), MAGDALVA NASCIMENTO PEREIRA (OAB:BA5779), JORGE
GARCIA DE SANTANA (OAB:BA5731)
REU: Eugenio de Jesus Almeida e outros (33)
Advogado(s): JAIME GUILHERME SOUZA DA SILVA (OAB:BA13930), FABIO COSTA GOUVEA (OAB:BA20297), NAYRAMA
BARRETO DE CERQUEIRA MUNDURUCA (OAB:BA20257)
DECISÃO
Trata-se de Ação Reivindicatória proposta por JOSÉ ORLANDO DE SOUZA RIBEIRO em face de EUGENIO BISPO DE JESUS
ALMEIDA e OUTROS.
Alega a parte autora que é proprietário de uma gleba de terra, com 177 hectares, denominada “LAGOA DA MATA” situada em
Monte Gordo, registrada no Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas de Camaçari, R-01, matricula nº 7104. Segue alegando
que adquiriu o imóvel por meio de Carta de Adjudicação, extraída dos autos do processo nº 1739447-2/2007, por meio de Sentença proferida pela 2ª Vara Cível desta comarca, em 06/08/2008.
Narra que com a aquisição do imóvel já existiam alguns posseiros e que estes vêm aumentando ao longo do tempo, sendo impedido de exercitar sua posse. Aduz que as áreas utilizadas pelos réus são pequenas, de meia tarefa a 06 tarefas, no máximo,
destinadas à especulação e lavoura.
Requer o julgamento procedente da presente demanda em que seja o autor declarado os proprietários do imóvel e a condenação
dos réus para que estes restituam as áreas reivindicadas, deixando-as livres.
Junta documentos em ID 69757027, dentre os quais: cópia da Sentença proferida pela 2ª Vara Civel nos autos nº 17394472/2007; cópia da Carta de Adjudicação; Certidão de Cadastro de Imóvel Rural dos anos de 2003 a 2009; Memorial Descritivo e
ART; fotografias do terreno.
Junta a parte autora, ID 69757033, Certidão de Registro do Imóvel.
Consta no ID 69757039, Relação Nominal dos Reivindicados informados na inicial.
Justiça gratuita concedida em despacho de ID 69757040.
Certidões do Oficial de Justiça informando: que deixou de citar a Reivindicada AMALIA MARIA LOPES DA SILVA MEDINA e que
colheu informações com outros Reivindicados de que a referida já possui conhecimento da presente ação e que seu endereço
residencial é em Monte Gordo (ID 69757041); que não encontrou a Reivindicada ANGELINA ALVES DA SILVA, tendo deixado a
contra fé com a vizinha Antonia Lima dos Santos, que se comprometeu em entregar (ID 69757044).
O Oficial de Justiça, através das certidões de cumprimento dos mandados, informou que: não encontrou a Reivindicada CLAUDIA DE CARVALHO DE JESUS e deixou a contra fé com a Sra. Maria Leda dos Santos Souza de Carvalho, a qual informou
que a reivindicada é sua cunhada (ID 69757057); que não encontrou a Reivindicada CRISTIANE DE CARVALHO DE JESUS e
deixou a contra fé com a Sra. Maria Leda dos Santos Souza de Carvalho, a qual informou que a reivindicada é sua cunhada (ID
69757069); não encontrou o Reivindicado DENILSON DOS SANTOS ALVES e deixou a contra fé com a Sra. Maria Leda dos
Santos Souza de Carvalho, a qual informou que o reivindicado é seu filho e se encontra em Minas Gerais (ID 69757073).
Na sequência, o Oficial de Justiça informou através das Certidões que: deixou de citar DIANA MARTINS REIS (ID 69757080);
que não encontrou a Reivindicada DIONE CONCEIÇÃO BITENCOURT e deixou a contra fé com a sua genitora, a Sra. Maria
das Dores Bitencourt (ID 69757083); que não encontrou o Reivindicado EDLAMAR BISPO SANTANA e deixou a contra fé com
a Sra. Doralice de Jesus Santos (ID 69757088); não encontrou o Reivindicado EDMUNDO DE JESUS e deixou a contra fé com