TJBA 08/11/2022 -Pág. 652 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.214- Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 4
DESPACHO
8014460-69.2022.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargado: Estado Da Bahia
Embargante: Maria Do Carmo Lemos De Oliveira
Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
________________________________________
Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8014460-69.2022.8.05.0000.1.EDCiv
Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público
EMBARGANTE: MARIA DO CARMO LEMOS DE OLIVEIRA
Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A), JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO registrado(a)
civilmente como JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO (OAB:BA843-B)
EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DESPACHO
Observada a atual sistemática recursal do Código de Processo Civil, no pertinente aos Embargos de Declaração, intime-se a
embargada, MARIA DO CARMO LEMOS DE OLIVEIRA, para manifestar-se sobre o presente recurso, no prazo de 05 dias.
Cumprida a diligência e decorrido o prazo fixado, certifique-se o seu resultado, voltando-me os autos conclusos.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Salvador, 03 de novembro de 2022.
José Jorge L. Barretto da Silva
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 4
DESPACHO
8007045-35.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Impetrante: Celso Alves Teixeira
Advogado: Rafael Fernandes Matias (OAB:BA50530-A)
Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164-A)
Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A)
Impetrado: Estado Da Bahia
Impetrado: . Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia
Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
________________________________________
Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8007045-35.2022.8.05.0000
Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público
IMPETRANTE: CELSO ALVES TEIXEIRA
Advogado(s): RAFAEL FERNANDES MATIAS (OAB:BA50530-A), FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL (OAB:BA28164-A), FABIANO SAMARTIN FERNANDES (OAB:BA21439-A)
IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros (2)
Advogado(s):
DESPACHO
Encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça para emissão de Parecer, conforme dispõe o artigo 12 da Lei nº 12.016/2009.
Intime-se. Publique-se.
Salvador, 04 de novembro de 2022.
José Jorge L. Barretto da Silva
Relator