TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.126- Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE CAMACAN
INTIMAÇÃO
8000702-06.2022.8.05.0038 Ação Penal - Procedimento Ordinário
Jurisdição: Camacan
Autoridade: Delegacia De Policia Civil De Camacan/ba
Reu: Carlos Henrique Jose Dos Santos
Advogado: Gilberto Soares (OAB:BA32853)
Reu: Nicolas Nascimento Diniz
Advogado: Daniel Augusto Monteiro De Oliveira (OAB:BA57937)
Advogado: Danyelle Vaz Modesto (OAB:BA66746)
Vitima: Mirian Alves Ribeiro
Vitima: Lorisvaldo Da Silva Campos
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE CAMACAN
________________________________________
Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8000702-06.2022.8.05.0038
Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE CAMACAN
AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CAMACAN/BA
Advogado(s):
REU: CARLOS HENRIQUE JOSE DOS SANTOS e outros
Advogado(s): GILBERTO SOARES (OAB:BA32853), DANYELLE VAZ MODESTO (OAB:BA66746), DANIEL AUGUSTO MONTEIRO DE OLIVEIRA (OAB:BA57937)
DESPACHO
Vistos.
Considerando o documento de ID.210385110 remetido pelo Ministério Público, o qual versa sobre a impossibilidade do comparecimento na audiência designada para o dia 30/06/2022, redesigno a mesma para o dia 19/07/2022 às 09h40min.
DETERMINO que o (s) interrogatório(s) do réu(s) seja(m) realizado(s) através do sistema de videoconferência, nos termos do art.
185, § 2º, do Código de Processo Penal, em consonância com o Ato Conjunto nº 02/2019, publicado dia 21 de fevereiro de 2019
pelo Tribunal de Justiça da Bahia, que disciplina o uso da videoconferência para atos judiciais no âmbito do Estado, considerando
a gravíssima questão de ordem pública, notadamente evidenciada pela concreta possibilidade de fuga durante o deslocamento
até este Juízo.
Havendo testemunha residente de outra Comarca, expeça-se Carta Precatória, a fim de que a intime, devendo constar o link:
https://call.lifesizecloud.com/200565(sala virtual de reuniões desta Vara Criminal) e telefone de contato do servidor responsável
pelas audiências, além do e-mail institucional da Unidade Judiciária, possibilitando que a mesma participe da audiência através
de videoconferência.
Intimações, comunicações e requisições necessárias, inclusive atentando-se a Secretaria para a intimação da defesa quando
da expedição de Carta Precatória, se for o caso (STJ, Súmula 273). Demais expedientes legais pela Serventia, por ordem (CPP,
art. 3º c/c art. 250, VI do CPC).
Cumpra-se. Dil. Legais.
Camacã/BA, data registrada no sistema PJE.
FELIPE REMONATO
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE CAMACAN
INTIMAÇÃO
8000702-06.2022.8.05.0038 Ação Penal - Procedimento Ordinário
Jurisdição: Camacan
Autoridade: Delegacia De Policia Civil De Camacan/ba
Reu: Carlos Henrique Jose Dos Santos
Advogado: Gilberto Soares (OAB:BA32853)
Reu: Nicolas Nascimento Diniz