TJBA 13/05/2022 -Pág. 1921 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.096 - Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022
Cad 1 / Página 1921
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0502692-06.2016.8.05.0141
Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível
APELANTE: REBECA FERNANDES ARAUJO
Advogado(s): FILLIPE CARIBE COSTA (OAB:BA35970-A)
APELADO: AUTARQUIA UNIVERSIDADE DO SUDOESTE e outros
Advogado(s): MARIA CREUZA DE JESUS VIANA (OAB:BA7409-A)
DESPACHO
Vistos etc.
Dê-se vistas ao Ministério Público para parecer conclusivo relativo ao mérito da causa.
Dá-se efeito de mandado/ofício a este despacho.
P.I.
(LOCAL E DATA CONFORME CHANCELA ELETRÔNICA.)
DRA. CASSINELZA DA COSTA SANTOS LOPES
Juíza Substituta de 2º grau
Titularidade em Provimento 3– Relatora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 3
DECISÃO
0388611-81.2013.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Aldemar Alves De Araujo
Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A)
Apelante: Anderson Silva Carvalho
Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A)
Apelante: Arnaldo Dos Santos
Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A)
Apelante: Fabio Jose De Araujo Costa
Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A)
Apelante: Gleydson Costa Neri
Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A)
Apelante: Jorge Da Rocha Santos
Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A)
Apelante: Mailza De Oliveira Vilarinho
Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A)
Apelante: Rian Alves Monteiro De Souza
Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A)
Apelante: Udirlei Nascimento Guedes
Apelado: Estado Da Bahia
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0388611-81.2013.8.05.0001
Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível
APELANTE: ALDEMAR ALVES DE ARAUJO e outros (8)
Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS registrado(a) civilmente como WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160-A)
APELADO: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DECISÃO
Cumpre-me esclarecer que processos em que se discute o tema relativo à garantia de revisão dos valores da Gratificação de Atividade Policial Militar – GAP, na mesma época e no mesmo percentual do reajuste do soldo, devem ser suspensos pelo prazo de,
pelo menos, 1 (um) ano, por força de decisão proferida nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR
nº 0006410-06.2016.8.05.0000/ TEMA 02.
Desse modo, importa o sobrestamento do feito.
À Secretaria da Quarta Câmara Cível, onde os autos deverão permanecer, até ulterior determinação.
Cumpra-se.
Dá-se efeito de mandado a esta decisão.
P.I.