TJAL 14/12/2020 -Pág. 126 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2020
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano XII - Edição 2723
126
Conflito de competência cível n.º 0500922-55.2020.8.02.0000
Rescisão / Resolução
3ª Câmara Cível
Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’
Suscitante : Juízo da 29º Vara Cível da Capital-Conflitos Agrários, Possessórias e Imissão na Posse
Suscitado : Juízo da 13ª Vara Cível da Capital
DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2020. Trata-se de conflito negativo de competência que tem como suscitante o juízo da 29º
Vara Cível da Capital-Conflitos Agrários, Possessórias e Imissão na Posse e como suscitado o juízo da 13º Vara Cível da Capital.
Considerando-se as razões expostas pelo Juízo suscitante às fls. 186/187 dos autos originários, determino a notificação do juízo
suscitado para que, tendo ciência dos aludidos argumentos, preste as informações que entender cabíveis à espécie, no prazo de 10
(dez) dias, nos moldes do art. 954, do Código de Processo Civil. Por oportuno, em observância ao disposto no art. 955, do diploma
processual pátrio, designo o juízo suscitante para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes, tendo em vista que os autos
se encontram, até o presente momento, na 29º Vara Cível da Capital-Conflitos Agrários, Possessórias e Imissão na Posse. Decorrido
o prazo suso estabelecido, com as informações ou sem elas, remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça, nos termos do art.
956, do CPC1. Dê-se ciência aos juízos suscitante e suscitado do teor do presente despacho. Após, voltem-me conclusos. Publique-se.
Maceió, 09 de dezembro de 2020. Des. Domingos de Araújo Lima Neto Relator
Apelação Cível n.º 0700234-30.2016.8.02.0007
DIREITO CIVIL
3ª Câmara Cível
Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’
Apelante : Companhia Açucareira Usina Capricho
Advogado : Carlos Henrique de Mendonça Brandão (OAB: 6770/AL)
Advogado : junielle mayara medeiros cavalcante de castro souza (OAB: 11654/AL)
Apelado : Paulo Jorge da Silva
Advogado : José Jailton Cavalcante da Silva (OAB: 12143/AL)
Advogado : Uiara Francine Tenório da Silva (OAB: 8506/AL)
Advogado : MARINESIO DANTAS LUZ (OAB: 9482/AL)
ATO ORDINATÓRIO / CHEFE DE GABINETE MANDADO / OFÍCIO Nº ____/2020 (Portaria 01/2019 - DJE 1º/02/2019) Com fulcro
nos artigos 6º, 9º e 10 do Código de Processo Civil/2015, intime-se a parte recorrente para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias,
documentos que atestem sua condição de hipossuficiência, a fim de justificar seu pedido de concessão aos benefícios da justiça gratuita,
bem como a guia de recolhimento judicial demonstrando o valor do preparo recursal, tendo em vista o entendimento adotado por esta
Câmara, no sentido de que o simples deferimento do processamento de seu pedido de Recuperação Judicial não é prova suficiente de
tal pleito. Publique-se. Maceió, 10 de dezembro de 2020. Leônia Maria Silva Chefe de Gabinete
Apelação Cível n.º 0702917-97.2012.8.02.0001
Esbulho / Turbação / Ameaça
3ª Câmara Cível
Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’
Apelante : BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento
Procurador : Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 9957A/AL)
Procurador : Aline Nápolis Rodrigues Biaji (OAB: 46905/PR)
Apelado : MANOEL CARLOS DA COSTA
Advogada : Michele Fontes Gomes da Cunha (OAB: 8384/AL)
ATO ORDINATÓRIO / CHEFE DE GABINETE MANDADO / OFÍCIO Nº ____/2020 (Portaria 01/2019 - DJE 1º/02/2019) Em razão da
ausência de procuração da representante judicial do apelado nos presentes autos, intime-se, pessoalmente, o recorrido Manoel Carlos
da Costa para, querendo, apresentar contrarrazões referente ao recurso apelatório interposto às fls. 106/112, no prazo legal. Publiquese. Maceió, 11 de dezembro de 2020. Leônia Maria Silva Chefe de Gabinete
Embargos de Declaração Cível n.º 0703751-66.2013.8.02.0001/50001
Dívida Ativa
3ª Câmara Cível
Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’
Embargante : Camila Brandão Rosinger
Advogado : Arthur de Araújo Cardoso Netto (OAB: 3901/AL)
Advogado : Michel Almeida Galvão (OAB: 7510/AL)
Embargado : Meida Comércio de Clçados Ltda Me
Advogado : Arthur de Araújo Cardoso Netto (OAB: 3901/AL)
Advogado : Michel Almeida Galvão (OAB: 7510/AL)
Embargado : Fazenda Pública Estadual
Procurador : Luiz Januário de Oliveira (OAB: 16312/PE)
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