TJAL 18/11/2020 -Pág. 54 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
programação do evento.
Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2020
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano XII - Edição 2708
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V ENCONTRO DE PESQUISAS JUDICIÁRIAS DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE ALAGOAS ENPEJUD - MACEIÓ/AL
O Diretor-Geral da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas, denominada Desembargador JOSÉ FERNANDO LIMA
SOUZA – ESMAL, Desembargador FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, o Coordenador-Geral de Cursos da ESMAL, Juiz ALBERTO
JORGE CORREIA DE BARROS LIMA e o Coordenador de Pesquisa e Produção Científica e Acadêmica da ESMAL, Juiz PHILLIPPE
MELO ALCÂNTARA FALCÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação, TORNA PÚBLICA, para conhecimento
dos interessados, a relação dos artigos aprovados para apresentação durante o V Encontro de Pesquisas Judiciárias da Escola Superior
da Magistratura do Estado de Alagoas – ENPEJUD com o tema: O Poder Judiciário como garantidor dos direitos humanos, bem como
divulga a programação do evento, conforme descrito abaixo.
1. DAS INFORMAÇÕES BÁSICAS SOBRE O EVENTO
Modalidade: On-line, com transmissão ao vivo, via Google Meet.
Inscrições de ouvintes: 17 a 25 de novembro de 2020 pelo Sistema de Cursos da Esmal.
Carga Horária: 8 horas.
Número de vagas: 200.
Data do Evento: 26 e 27 de novembro de 2020.
2. DA PROGRAMAÇÃO DO EVENTO
- Dia 26 de novembro de 2020
Abertura do Evento
Horário: 19:00 h.
Palestra com o tema: “O Poder Judiciário como garantidor dos direitos humanos” ministrada pelo Dr. Ingo Wolfgang Sarlet.
Link para assistir à palestra: meet.google.com/scc-hdvy-hro
- Dia 27 de novembro 2019: Apresentação dos Artigos e debates nos Grupos de Trabalho.
GRUPO 1: Hermenêutica e argumentação jurídica, Direito Constitucional e Direito Administrativo
Horário: 08:30 às 12:30h
Coordenadores: Éric Baracho Dore Fernandes e Ewerton Luiz Chaves Carminati
Link para o Grupo 1: meet.google.com/ice-mqfk-tib
Artigo
Autor (es)
A efetividade dos direitos sociais frente os entraves
José Cledson Paciência Teles, Ana Beatriz Ferri
1 principiológicos: uma análise dos princípios da reserva do
Pereira
possível e do mínimo existencial
A atuação do Poder Constituinte Derivado Reformador durante
Bruno Villela de Medeiros Costa, Gabriella Diniz
2 a pandemia da COVID-19: a aprovação das PECs Nº 10/2020
Veloso
e 16/2020 extrapola uma limitação circunstancial?
Cleane Amorim Sibaldo Pergentino Vieira, Maria
3 A aplicação ativista da constituição pelo poder judiciário como
Eduarda Rodrigues Teles Ferreira
garantidora do direito à saúde no enfrentamento da pandemia
de COVID-19
Vitor Henrique Melo De Albuquerque, Paula Iasmim
4 Auditoria da dívida pública por ordem judicial enquanto
Santos Pontes
processo estrutural
A omissão legal na regulamentação do trabalho dos influencers
Carolina Fontes Lima Tenório, Geórgia Alécio
5 mirins: a proteção dos direitos humanos da criança e do
Barbosa de Omena
adolescente na era virtual
Federalismo brasileiro em tempos de pandemia: a importância
6 da forma de estado adotada pela constituição de 1988 à Gabriel Luan Santos da Rocha
garantia de direito humanos frente ao cenário pandêmico
Análise
das
restrições
ao
exercício
de
direitos
7 constitucionalizados e da competência do governador de Antonio Luiz Milhazes Neto
Alagoas para edição dos atos normativos contra o coronavírus
Financiamento de campanha eleitoral por pessoa jurídica:
8 análise do julgamento da ADI 4.650 do Supremo Tribunal Nathália Calheiros
Federal
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º