TJAL 05/09/2014 -Pág. 145 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Setembro de 2014
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano VI - Edição 1230
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duradouro, com a prática constante e reiterada de ilícitos penais. Pode ocorrer, ainda, que se tenha prova suficiente da formação da
associação criminosa, sem que, no entanto, se tenha conseguido identificar e qualificar todos os seus membros. O fundamental, nessa
hipótese, é que haja a convicção de que outras pessoas faziam parte do grupo criminoso, perfazendo um total mínimo exigido no
tipo penal, que foi o que propriamente ocorreu no caso em comento, posto que a presença de outros integrantes do grupo é latente,
conforme se depreende das interceptações telefônicas autorizadas por este juízo às fls. 35 e ss. dos autos em epígrafe. Por estarmos
tratando de um crime de perigo abstrato, o mero momento associativo já apresenta riscos à paz social, restando aperfeiçoado o delito no
instante da adesão à associação. No caso em tela a autoria e a materialidade do crime, encontram-se devidamente comprovadas. Na
persecução penal, ficou devidamente demonstrado que mais de 03 (três) pessoas integravam a associação criminosa, uma vez que o
líder do grupo, Rafael Jacomassi, determinava aos demais integrantes os passos a serem adotados, planos a serem executados pelas
pessoas de Cleiton Gonçalves, Vinicius Marcos da Silva, Vinicius Dacache e outro individuo ainda desconhecido. Ademais, os mesmos
ainda tinham contato com outros elementos integrantes de redes criminosas distintas, como MOI e o usuário do número 8158-2014, este
sendo do réu Cleiton Gonçalves, como o mesmo afirma nos autos em seu interrogatório às fls. 20. Conforme depoimento dos policiais,
a história inventada pelos réus foi ideia de Rafael Jacomassi, o restante apenas corroborou a versão contemplada por ele. Em trecho de
transcrição telefônica, vemos Rafael e o usuário do número 8158-2014, em conversa,
objetivando a aquisição de armas de grande poder de destruição, como uma metralhadora. DATA/HORA INICIAL DATA/HORA
FINAL DURAÇÃO 13/12/2010 14:29:12 13/12/2010 14:31:51 00:02:39 ALVO INTERLOCUTOR ORIGEM DA LIGAÇÃO TIPO
8296616270 6581582014 A ... HNI PERGUNTA SE RAFAEL JÁ AJEITOU O NEGÓCIO AI (LOCAL PRA HNI FICAR EM ALAGOAS);
RAFAEL DIZ: VOCÊ ACHA QUE EU DURMO? ; HNI PERGUNTA SE A POUSADA ESTÁ AJEITADA; RAFAEL DIZ QUE SIM; HNI DIZ:
VOCÊ SABE EM QUANTAS PESSOAS NÓS VAMOS? NÉ?; RAFAEL DIZ: EU SEI É CINCO; HNI PERGUNTA SE TEM LUGAR PRA
TODO MUNDO; RAFAEL DIZ QUE TEM; HNI PERGUNTA ONDE É QUE ELES TEM QUE IR; RAFAEL DIZ: NÃO TEM AQUELE AMIGO
(EDIVÂNIO) MEU QUE EU FALEI PRA VOCÊ?; HNI DIZ QUE LEMBRA E PERGUNTA SE É ALA (ALAGOAS); RAFAEL DIZ: ASSIM
QUE EU CHEGAR NA FEIRA (FEIRA DE SANTANA/BA) VAI ESTAR A SEISCENTOS QUILÔMETROS...HNI DIZ QUE ACHA QUE
AQUI VÃO HOJE A NOITE OU AMANHÃ CEDO... HNI PERGUNTA O QUE RAFAEL ARRUMOU; RAFAEL DIZ QUE POR ENQUANTO
ARRUMOU O LUGAR DE FICAR; HNI PERGUNTA SE RAFAEL GARANTE ARRUMAR UMA CUSPIDORA (METRALHADORA) POR AI
(ALAGOAS); RAFAEL DIZ QUE JÁ FALOU PRA ELE (EDIVÂNIO); HNI DIZ QUE É ISSO AI QUE ELES QUEREM... Em outro trecho,
Rafael afirma a MOI que não atuaria apenas no tráfico de drogas, que seria uma ação secundária, que seu foco principal ainda seriam os
assaltos, vejamos: DATA/HORA INICIAL DATA/HORA FINAL DURAÇÃO 12/12/2010 08:25:01 12/12/2010 08:30:58 00:05:57 ALVO
INTERLOCUTOR ORIGEM DA LIGAÇÃO TIPO 8296616270 6581582014 A ... RAFAEL DIZ: VOCÊ LEMBRA AQUELE ESTADO
(ALAGOAS) QUE EU TRABALHAVA (MANDAVA DROGA) ! QUE EU TENHO UM CAMARADA MEU (EDIVÂNIO)! ENTÃO! EU TÔ
NELE AQUI! AI É O SEGUINTE! EU VOU VER COM ELE AQUI PRA NÓS ARRUMAR UM SITIO AQUI! ELE TEM UM SITIO! EU VOU
CONVERSAR COM ELE SE TEM CONDIÇÃO DE NÓS FICAR! O NEGÓCIO E CARRO! AI NÃO TEM NÃ?; RAFAEL DIZ: ENTÃO TIO!
EU TÔ DE A PÉ!; HNI DIZ QUE ESTÁ COM DOIS AQUI! ENTENDEU? EU TÔ COM DOIS CARROS AQUI! SÓ QUE É O SEGUINTE!;
RAFAEL DIZ QUE A PLACA É RUIM (POIS É DO MATO GROSSO)... RAFAEL DIZ QUE ARRUMA AQUI (ALAGOAS); HNI DIZ: MAS
OUTRA COISA! PRA SUBIR DAQUI ( CUIABÁ/MT) AI PRECISA DELES (CARROS)! E OUTRA COISA! TA SÓ VOCÊ AI? NÉ?; RAFAEL
DIZ: É! DEIXA EU FALAR PRA VOCÊ! PRESTA ATENÇÃO! MONTA NUM ÔNIBUS TIO!; HNI DIZ: DEIXA EU FALAR UM NEGÓCIO PRA
VOCÊ QUAL QUE É DAQUELES VERDINHO LÁ (CARTEIRAS DE IDENTIDADE FALSAS)!; RAFAEL DIZ: AQUELES VREDINHOS
SÃO BONS DEMAIS! VOCÊ ACHA QUE EU TO ANDANDO PRA CIMA E PRA BAIXO PORQUE?; HNI DIZ: MAS SERÁ? PORQUE
NÃO TENHO CPF (NÚMERO NA CARTEIRA DE IDENTIDADE)!; RAFAEL DIZ: UAI! NÃO TEM PORQUE DEMORAR A FAZER! EU
NÃO FALEI PRA VOCÊ QUE O CFP DEMORA UNS QUINZE DIAS! TA FAZENDO PRA MIM LÁ! E PRA VOCÊS TAMBÉM! AGORA É
MIL AQUELE BICHO! PODE PUXAR DE PONTA CABEÇA!; HNI DIZ: MAS VÊ AÍ! COMO QUE FAZ O NEGÓCIO (ASSALTOS)? COMO
QUE VAI FAZER?; RAFAEL DIZ: COMO ASSIM?; HNI DIZ: VÊ AI COMO QUE NÓS VAMOS FAZER? O QUE VAI FAZER? MUDOU A
CONVERSA?; RAFAEL DIZ QUE A CONVERSA É A MESMA TIO! A ÚNICA COISA QUE ACONTECEU É QUE EU FIZ UM FRETINHO
(TRÁFICO DE DROGAS) AQUI PRA MIM GANHAR UM QUALQUER AQUI! ENTENDEU?; HNI QUE ESTÁ CERTO; RAFAEL DIZ: E
AGORA EU CHEGUEI AQUI NO MENINO (EDIVÂNIO) E EU VOU ARRUMAR! VOU TROCAR UMA IDEIA COM ELE ALI PRA ELE
ARRUMAR UM SITIO PRÁ NÓS! ENTENDEU? MAS AI VOCÊS JÁ PODEM CHEGAR VINDO!; HNI DIZ:ARRUME AI QUE NÓS VAI
CHEGAR
AI NUNS CINCO!; RAFAEL DIZ: ENTÃO TA ENTÃO!; [...] Para que não haja dúvidas acerca da associação de todos em um mesmo
grupo criminoso, temos conversa entre Rafael e Edivânio Vitor, onde o primeiro reclama por saber que o telefone de Edivânio era alvo
de interceptação policial, o que fez com que seu grupo fosse preso, observe-se: DATA/HORA INICIAL DATA/HORA FINAL DURAÇÃO
30/12/2010 21:39:47 30/12/2010 21:41:30 00:01:43 ALVO INTERLOCUTOR ORIGEM DA LIGAÇÃO TIPO 8296616270 8296048322
A ...RAFAEL DIZ: DEIXA EU FALAR PRA OCÊ! DEIXA EU TE FALAR UM NEGÓCIO! ESCUTE AI TIO! TEU TELEFONE QUE TÁ
DANDO ESSE PROBLEMA TODO! ESSE NÚMERO AI MEU CAMARADA! ESSE NÚMERO TEU QUE TÁ DANDO PROBLEMAS!;
EDIVÂNIO DIZ QUE ESTÁ ENTENDENDO; RAFAEL DIZ: JOGA ISSO FORA! QUEBRA AI ESSE APARELHO! COM CHIP E TUDO!
ENTENDEU?; EDIVÂNIO DIZ: TÁ BELEZA!; RAFAEL DIZ: TODO ESSE PROBLEMA (PRISÃO DE RAFAEL E DE LOURO POR
TRÁFICO DE DROGAS) É POR CAUSA DESSA DESGRAÇA! TÁ?; EDIVÂNIO CONCORDA; RAFAEL DIZ: DEIXA EU FALAR PRA
VOCÊ UM NEGÓCIO! ARRUMA UM NÚMERO (TELEFÔNICO) AI NOVO! E VEM AQUI (LIGUE)! QUE EU PRECISO FALAR COM
VOCÊ! CARA! QUE É ISSO!; EDIVÂNIO DIZ: COMO É QUE EU VOU AÍ (LIGAÇÃO TELEFÔNICA)?; RAFAEL DIZ: ANOTA ESSE
NÚMERO AQUI E MANDA MENSAGEM DO NÚMERO NOVO SEU! MAS ARRUMA UM NÚMERO NOVO! QUE ESSA PORRA AI! DEU
PROBLEMA (PRISÃO) COM TODO MUNDO POR CAUSA DISSO AI); EDIVÂNIO DIZ QUE ESTÁ BELEZA; RAFAEL DIZ: JOGA ISSO
FORA!; EDIVÂNIO DIZ: EU TENHO OUTRO NÚMERO NOVO!; RAFAEL DIZ: ENTÃO LIGA AQUI DO NOVO! LIGA AGORA! TCHAU!;
Sendo assim, julgamos parcialmente procedente a denúncia para CONDENAR os réus CLEITON GONÇALVES CAFILISTA, RAFAEL
JUNIOR JACOMASSI, VINICIUS BERNARDINELLI DACACHE E VINÍCIUS MARCOS DA SILVA pela prática do crime previsto na norma
do artigo 288, caput, do Código Penal. No que diz respeito aos acusados Marcelo Viana da Costa, este constando nos autos por ação
ilícita de um falsificador, e Marcelo dos Santos, pelo fato de não terem sido coletadas provas suficientes de que tenham cometido qualquer
crime com as suas condutas, não restando evidenciado nenhuma ligação entre eles e os outros réus de caráter ilícito, ABSOLVEMOS os
réus, MARCELO DOS SANTOS e MARCELO VIANA DA COSTA com fulcro no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal brasileiro.
2.2.3. Do crime de falsificação de documento público art. 297 do Código Penal: Com relação réus, também consta o oferecimento de
denúncia imputando-lhe a conduta prevista no dispositivo em questão. Quando da prisão em flagrante dos réus, notou-se que a pessoa
de Vinícius Marcos da Silva já admitiu que estava fazendo uso de documento falso. Para reforçar este cenário, há o laudo pericial às
fls. 360/363, que comprova que o mesmo utilizou-se de documento falso em nome de Luiz Antônio Apolinário. Quanto aos demais réus,
Vinícius Bernardinelli Dacache, Marcelo dos Santos portavam documentação original. Consta às fls. 388/391 informação da Polícia
Federal, no afã de informar que as informações constantes nos documentos de Rafael Junior Jacomassi e Cleiton Gonçalves Cafilista
são falsas, vejamos trecho do documento: Foi mantido contato telefônico com os Cartórios de Registro Civil de Santa Vitória/MG e Rio
Verde/GO, onde constatou-se que a informação de nascimento contida no RG dos presos CLEITON e RAFAEL é falsa, sendo grande a
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