IOEPA 07/02/2023 -Pág. 102 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
102 DIÁRIO OFICIAL Nº 35.280
PORTARIA N° 041/2023 – GAB/SEAP
BELÉM, 02 DE FEVEREIRO DE 2023.
O Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Pará,
no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO o disposto no Art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e o
disposto no Decreto nº. 870 de 04/10/2013.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor FRANCISCO DE AMORIM GOMES PEREIRA Matrícula Funcional nº 5949691 como fiscal titular e a servidora IRENILDA
MARIANO DE MELO - Matrícula Funcional nº 5954008 como fiscal suplente
do Contrato Administrativo nº 007/2023/SEAP, celebrado entre a empresa CESAR & ROCHA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA e
a SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – SEAP,
cujo objeto é a aquisição de medicamentos e outros materiais de uso veterinário para operacionalização do Núcleo de Operações com Cães - NOC.
Parágrafo Único- São atribuições do fiscal: acompanhar e fiscalizar o fiel
cumprimento do contrato, das cláusulas contratuais e fazer relatório de
finalização do contrato.
Art.2º - Deliberar que o servidor atue em conformidade com o estabelecido no dispositivo legal mencionado em epígrafe, até a vigência final do
referido instrumento.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
MARCO ANTONIO SIROTHEAU CORRÊA RODRIGUES
SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Protocolo: 902555
DESIGNAR SERVIDOR
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DESIGNAÇÃO
PORTARIA N° 175/23/DGP/SEAP,
BELÉM, 06 DE FEVEREIRO DE 2023.
DESIGNAR o servidor WLITON FELIPE FERREIRA DA SILVA, Matrícula nº
5960081, para responder pela Direção no Centro de Recuperação Regional de Castanhal (CRRCAST), no período de 1º de fevereiro de 2023 a 02
março de 2023, em substituição do titular JOAO CARMONA LEITE JUNIOR,
Matrícula nº 5931821 que está de Licença Prêmio.
WALDILSON COLINS
Diretor de Gestão de Pessoas
Protocolo: 902743
DESIGNAÇÃO
PORTARIA N° 173/23/DGP/SEAP, BELÉM, 06 DE FEVEREIRO DE 2023.
DESIGNAR a servidora GISELLY CRISTINA BARBOSA ALVES, Matrícula nº
5915783, para responder pela Coordenadoria de Saúde Prisional (CAS),
no período de 14 a 28 de fevereiro de 2023, em substituição da titular
THAMIRES GAMA PORTAL, Matrícula nº 5952503 que estará em gozo de
férias regulamentares.
WALDILSON COLINS
Diretor de Gestão de Pessoas
Protocolo: 902545
ERRATA
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ERRATA DE PUBLICAÇÃO DO DOE Nº 35.276, DE 02.02.23,
PROTOCOLO: 901174, REFERENTE À PORTARIA Nº 149/23/
DGP/SEAP, DE 30/01/23:
Onde se lê: PAULO HUGO DA COSTA NASCIMENTO; 5950206; 2022;
01.03.23 a 30.03.23.
Leia-se: PAULO HUGO DA COSTA NASCIMENTO; 5950206; 2022; 13.03.23
a 11.04.23.
Onde se lê: CAMILLA MUNIQUE AVIZ SOARES DE BARROS; 5953315;
2022; 13.03.23 a 11.04.23.
Leia-se: CAMILLA MUNIQUE AVIZ SOARES DE BARROS; 5953315; 2022;
02.03.23 a 31.03.23.
Protocolo: 902687
CONTRATO
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CONTRATO: 019/2023/SEAP
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2022/SEAP
EXERCÍCIO: 2023
OBJETO: Aquisição de materiais de consumo e permanente para adestramento e operacionalização do Núcleo de Operações com Cães – NOC,
para atender as necessidades desta Secretaria de Estado de Administração
Penitenciária nas atividades de serviços diários operacionais, ações de ensino qualificativo/educação continuada e suporte logístico ao GAP, grupo de
elite (Art. 33 da Lei Estadual 8.937/2019) desta SEAP para intervenções
táticas nas Unidades Penitenciárias.
VALOR TOTAL: R$ 9.168,00.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Permanente: Programa de Trabalho: 97.101
03.421.1502.8283 – Gerenciamento do Serviço Penitenciário, Natureza de
Despesa: 449052, Fonte: 0.1.500.0000.01. Consumo: Programa de Trabalho: 97.101 03.421.1502.8283 – Gerenciamento do Serviço Penitenciário,
Elemento de Despesa: 339030, Fonte: 0.1.500.0000.01.
DATA DA ASSINATURA: 03/02/2023
VIGÊNCIA: 03/02/2023 A 03/02/2024
CONTRATADO: ZAWAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA
CNPJ: 01.465.849/0001-01
ENDEREÇO: Rua Júlio Virtuan, nº 34 – Jardim Canaã – Agudos/ SP.
ORDENADOR: MARCO ANTONIO SIROTHEAU CORRÊA RODRIGUES – Secretário de Estado de Administração Penitenciária.
Protocolo: 902657
Terça-feira, 07 DE FEVEREIRO DE 2023
CONTRATO
CONTRATO: 018/2023/SEAP
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2022/SEAP
EXERCÍCIO: 2023
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES DE ESCRITÓRIO,
CONSULTÓRIO E DE CONSUMO MÉDICO, destinados à constituição de 07
(sete) Espaços de Saúde nas seguintes unidades: Complexo Penitenciário
de Marabá - CPM, Centro de Recuperação de Bragança – CRRB, Presidio Estadual Metropolitano I – PEM I, Hospital Geral Penitenciário – HGP, Centro
de Recuperação Regional de Breves – CRRBREVES, Centro de Recuperação
Regional de Itaituba – CRRI, Colônia Penal Agrícola de Santa Izabel – CPASI, todas pertencentes à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAP/PA.
VALOR TOTAL: R$ 20.600,00.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Permanente: Programa de Trabalho:
97.101 03.421.1500.8228, Natureza de Despesa: 449052, Fonte 0.1.7
00.0000.06/0.2.700.0000.06. Consumo: Programa de Trabalho 97.101
03.421.1500.8228, Natureza de Despesa 339030, Fonte 0.1.700.0000.0
6/0.2.700.0000.06.
DATA DA ASSINATURA: 03/02/2023
VIGÊNCIA: 03/02/2023 A 03/02/2024
CONTRATADO: ROCHA NORTH INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA
CNPJ: 08.408.448/0001-50
ENDEREÇO: Br. 306, km 09, Rua D. Ana, número 987, bairro: centro, CEP
67.040-690, Ananindeua, Pará.
Protocolo: 902646
CONTRATO
CONTRATO: 015/2023/SEAP
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2022/SEAP
EXERCÍCIO: 2023
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES DE ESCRITÓRIO,
CONSULTÓRIO E DE CONSUMO MÉDICO, destinados à constituição de 07
(sete) Espaços de Saúde nas seguintes unidades: Complexo Penitenciário
de Marabá - CPM, Centro de Recuperação de Bragança – CRRB, Presidio Estadual Metropolitano I – PEM I, Hospital Geral Penitenciário – HGP, Centro
de Recuperação Regional de Breves – CRRBREVES, Centro de Recuperação
Regional de Itaituba – CRRI, Colônia Penal Agrícola de Santa Izabel – CPASI, todas pertencentes à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAP/PA.
VALOR TOTAL: R$ 5.355,00.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Permanente: Programa de Trabalho 97.101
03.421.1500.8228, Natureza de Despesa 449052, Fonte 0.1.700.0000.06/
0.2.700.0000.06.
Consumo:
Programa
de
Trabalho
97.101
03.421.1500.8228, Natureza de Despesa 339030, Fonte 0.1.700.0000.06/
0.2.700.0000.06.
DATA DA ASSINATURA: 03/02/2023
VIGÊNCIA: 03/02/2023 A 03/02/2024
CONTRATADO: DIRCEU LONGO & CIA LTDA
CNPJ: 92.823.764/0001-03
ENDEREÇO: Av. 21 de Abril, 51 – Centro, em Barão de Cotegipe – RS.
ORDENADOR: MARCO ANTONIO SIROTHEAU CORRÊA RODRIGUES – Secretário de Estado de Administração Penitenciária.
Protocolo: 902648
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APOSTILAMENTO
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APOSTILAMENTO Nº. 01 AO CONTRATO
ADMINISTRATIVO Nº. 109/2022/SEAP
APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 109/2022/SEAP, VISANDO A CORREÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE
ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP E A empresa MANUPA COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS ADAPTADOS EIRELI, inscrita no cadastro nacional de pessoa jurídica
nº 03.093.776/0007-87 como CONTRATADA, que tem por objeto a aquisição de caminhão ¾, com capacidade para 03 (três) pessoas e equipado
com carroceria.
A Cláusula Sétima do Contrato Administrativo nº 109/2022 passará a ter
a seguinte redação:
“CLÁUSULA SÉTIMA: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, proveniente do
FUNPEN 2020, para o exercício de 2023, na classificação abaixo:
Funcional programática 97.101 03.421.1500.8228
Natureza de despesa 449052
Fonte 0.2.759.0000.70
As demais cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas.
Belém-PA, 03 de fevereiro de 2023.
MARCO ANTONIO SIROTHEAU CORRÊA RODRIGUES
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
Protocolo: 902557
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DIÁRIA
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DIÁRIA
PORTARIA Nº: 00396/2023/DIÁRIAS/DGP/SEAP/PA
Servidor(es):
Objetivo: REALIZAR ATIVIDADES INERENTES A ASSESSORIA.
54181756; ERICKSON NERE DOS SANTOS LEAO; AGENTE PENITENCIÁRIO; Período: 30/01/2023 a 03/02/2023 Origem: BELÉM; Destino: MOCAJUBA; Diária(s): 4 e ½ (quatro e meia);
Objetivo: REALIZAR ATIVIDADES INERENTES A ASSESSORIA.