IOEPA 02/06/2022 -Pág. 51 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
diário oficial Nº 34.992 51
Quinta-feira, 02 DE JUNHO DE 2022
PORTARIA Nº 342/2022-GAB/CGPC/DIVERSOS de 20/05/2022
CONSIDERANDO: a conclusão da AAI nº 317/2019-GAB/CGPC de
04/12/2019, que apurou as declarações do Sr. E.S.P., o qual acusa a servidora F.M.R., mat. nº 5940487, de ter, em tese, deixado de adotar providências legais, conforme portaria instauradora;
CONSIDERANDO: a inexistência de materialidade comprobatória de transgressão disciplinar;
RESOLVE: Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos da AAI nº 317/2019GAB/CGPC de 04/12/2019, com fundamento no Art. 90, inciso I, da Lei
Complementar nº 022/94 com suas alterações posteriores.
À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências
de alçada.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
ANGELA DALILA CUNHA PRADO
Coordenadora do Interior
PORTARIA Nº 343/2022-GAB/CGPC/DIVERSOS de 20/05/2022
CONSIDERANDO: a conclusão da AAI nº 480/2020-GAB/CGPC de
01/12/2020, que apurou as circunstâncias em que ocorreu a morte do
nacional, ocorrida em Marapanim, no dia 02/11/2020, por intervenção policial, conforme portaria instauradora;
CONSIDERANDO: a excludente de ilicitude;
RESOLVE: Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos da AAI nº 480/2020GAB/CGPC de 01/12/2020, com fundamento no Art. 90, inciso I, da Lei
Complementar nº 022/94 com suas alterações posteriores.
À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências
de alçada.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
ANGELA DALILA CUNHA PRADO
Coordenadora do Interior
PORTARIA Nº 344/2022-GAB/CGPC/DIVERSOS de 20/05/2022
CONSIDERANDO: a conclusão da AAI nº 103/2021-GAB/CGPC de
23/02/2021, que apurou a conduta do servidor, Marcelo Charles Lameira
Costa, mat. nº 5623154, conforme portaria instauradora;
CONSIDERANDO: restar claro que a defendente, sem justificativa plausível, transgrediu a lei disciplinar;
RESOLVE: aplicar de acordo com o art. 90, inciso II (segunda parte) da
Lei Complementar nº 022/94, a pena disciplinar de 03 (três) dias de SUSPENSÃO, ao servidor Marcelo Charles Lameira Costa mat. nº 5623154,
por infringências ao dispositivo legal contido no artigo 74, inciso VII da Lei
Complementar nº 022/94 com alterações, a qual deverá em razão de conveniência para o serviço público, ser convertida em multa conforme prevê
o art. 79 §1º do mesmo Diploma Legal.
À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências
de alçada.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
ANGELA DALILA CUNHA PRADO
Coordenadora do Interior
PORTARIA Nº 345/2022-GAB/CGPC/DIVERSOS de 23/05/2022
CONSIDERANDO: a conclusão da AAI nº 171/2020-GAB/CGPC de
18/03/2020, que apurou a conduta do servidor, R.M.F., mat. nº 5914009,
conforme portaria instauradora;
CONSIDERANDO: a inexistência de materialidade comprobatória de transgressão disciplinar;
RESOLVE: Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos da AAI nº 171/2020GAB/CGPC de 18/03/2020, com fundamento no Art. 90, inciso I, da Lei
Complementar nº 022/94 com suas alterações posteriores.
À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências
de alçada.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
ANGELA DALILA CUNHA PRADO
Coordenadora do Interior
PORTARIA Nº 346/2022-GAB/CGPC/DIVERSOS de 23/05/2022
CONSIDERANDO: a conclusão da AAI nº 270/2021-GAB/CGPC de
06/07/2021, instaurada para definir e identificar as responsabilidades pelo
atraso, em tese, da conclusão e remessa do IPL/FLG nº 8/2019100993-9,
conforme portaria instauradora;
CONSIDERANDO: a inexistência de provas robustas que apontem a ocorrência de transgressão disciplinar;
RESOLVE: Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos da AAI nº 270/2021GAB/CGPC de 06/07/2021, com fundamento no Art. 90, inciso I, da Lei
Complementar nº 022/94 com suas alterações posteriores.
À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências
de alçada.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
ANGELA DALILA CUNHA PRADO
Coordenadora da Capital e Região Metropolitana, em exercício.
PORTARIA Nº 347/2022-GAB/CGPC/DIVERSOS de 23/05/2022
CONSIDERANDO: a conclusão da AAI nº 272/2021-GAB/CGPC de
08/07/2021, que apurou a denúncia formalizada pelo nacional C.M.S., na
qual imputa, em tese, condutas arbitrárias e incompatível com as funções
à servidora E.C.A.B., mat. nº 5539374, conforme portaria instauradora;
CONSIDERANDO: a inexistência de provas robustas que apontem a ocorrência de transgressão disciplinar;
RESOLVE: Determinar o ARQUIVAMENTO dos autos da AAI nº 272/2021GAB/CGPC de 08/07/2021, com fundamento no Art. 90, inciso I, da Lei
Complementar nº 022/94 com suas alterações posteriores.
À Divisão de Disciplina e à Diretoria de Administração, para as providências
de alçada.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
ANGELA DALILA CUNHA PRADO
Coordenadora da Capital e Região Metropolitana, em exercício.
Protocolo: 807597
AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO
Fica suspensa a Sessão de abertura da Concorrência nº 02/2022, cujo
objeto é a Construção do Complexo da Polícia Civil do Município de Soure/
PA, agendada para o dia 06/06/2022.
Comissão de Licitação da Polícia Civil.
Protocolo: 807719
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POLÍCIA CIENTÍFICA DO PARÁ
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PORTARIA
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PORTARIA N° 157/22-GAB/DGPCP DE 01 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA CIENTÍFICA DO PARÁ, usando das atribuições legais e conferidas Pelo Decreto Governamental s/n publicado no DOE
Nº 33.771 de 02.01.2019.
CONSIDERANDO a Lei n° 5.810 de 24.01.94, e a Lei nº 6.282 de 19.01.00.
R E S O L V E:
REVOGAR a Portaria n°141/22 de 16.05.2022, publicado no DOE n°34.972
de 17.05.2022.
REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
POLÍCIA CIENTÍFICA DO PARÁ, 01 de Junho de 2022.
Celso da Silva Mascarenhas
Diretor-Geral
Protocolo: 807303
PORTARIA N° 158/22-GAB/DGPCP DE 01 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA CIENTÍFICA DO PARÁ, usando das atribuições legais e conferidas Pelo Decreto Governamental s/n publicado no DOE
Nº 33.771 de 02.01.2019.
CONSIDERANDO os termos do Processo n° 2021/342477;
CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar n° 07/91 de 28.09.91,
que autoriza a contratação de pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
R E S O L V E: ADITIVAR, por tempo determinado, o contrato temporário
dos profissionais abaixo, para exercerem funções nesta Polícia Cientifica do
Pará.
AUXILIAR TÉCNICO DE PERÍCIA
Período 07.05.2022 a 02.11.2022
ADRIANO JOSE DA COSTA LUZ
ALEXANDRE JOSE FRANCO E SILVA
ANA PAULA DIAS DA SILVA
ANNE CAROLINE COSTA MONTEIRO
EDILENE DO SOCORRO GOMES FERREIRA
EDVANIA FERREIRA ALVES DAMASCENO
JOAO GABRIEL MACHADO DA SILVA
JORGE RAIMUNDO CALANDRINY AZEVEDO
JOSE WELESON OLIVEIRA DA SILVA SOUSA
LARISSA COSTA DE SOUZA
MARIA DO SOCORRO COSTA
PATRICIA DA CONCEICAO DA SILVA SOARES
PAULO HENRIQUE COELHO DOS SANTOS
Período 13.05.2022 a 08.11.2022
ANTONIO ADONILSON CUNHA DE SOUSA
ARLETE DE SOUSA GONCALVES
CARLENE DO SOCORRO MONTEIRO LIMA
HELTON COSTA LOPES
IVANILSON JOSE MATOS PAZ
JANIETE FURTADO BARROS
JESSICA FERREIRA DA SILVA
MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO DA SILVA
VILMA CARDOZO DIAS
WELLINGTON SOARES DOS SANTOS
Período 13.05.2022 a 08.11.2022
ALCIANE QUEIROZ DA SILVA