IOEPA 14/02/2022 -Pág. 55 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
Segunda-feira, 14 DE FEVEREIRO DE 2022
para a conclusão dos trabalhos da Comissão Processante, de que trata a
PORTARIA acima referida, a contar da data subsequente ao termo final do
último prazo então concedido;
II – CONVALIDAR os atos praticados pela Comissão Processante.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Marco Antonio da Silva Pereira
Matrícula nº 57230978-2
Ouvidor/SEDUC
PORTARIA DE REDES. Nº 130/2022-GAB/PAD.
Belém, 10 de fevereiro de 2022.
O OUVIDOR DESTA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC,
usando a competência que lhe foi delegada pela PORTARIA nº 704/2015 –
GS/SEDUC de 28 de outubro de 2015.
CONSIDERANDO os termos do Memorando nº 01/2022-NDE/SEDUC, de
10/02/2022, lavrado pela Comissão do Processo Administrativo Disciplinar,
instaurado nos termos da PORTARIA nº 99/2020-GAB/PAD de 19/08/2020,
publicada no DOE n° 34.318 de 20/08/2020, prorrogado pela PORTARIA nº
893/2021-GAB/PAD de 23/06/2021, publicada no DOE nº 34.620 de 24/06/2021,
requerendo o prosseguimento dos trabalhos processuais referenciados;
CONSIDERANDO ainda, que embora a dedicação da Comissão designada, o
processo não foi concluído no prazo legal, dada a necessidade de realização
de procedimentos indispensáveis à busca da verdade real dos fatos, para
formar sua convicção.
R E S O L V E:
I – REDESIGNAR, de acordo com o disposto no art. 208, da Lei Estadual
nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo
para a conclusão dos trabalhos da Comissão Processante, de que trata a
PORTARIA acima referida, a contar da data subsequente ao termo final do
último prazo então concedido;
II – CONVALIDAR os atos praticados pela Comissão Processante.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Marco Antonio da Silva Pereira
Matrícula nº 57230978-2
Ouvidor/SEDUC
•PORTARIA DE PRORR. Nº131/2022-GAB/PADS.
Belém, 10 de fevereiro de 2022.
O OUVIDOR DESTA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC,
usando a competência que lhe foi delegada pela PORTARIA nº 704/2015 –
GS/SEDUC de 28 de outubro de 2015.
CONSIDERANDO a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
SIMPLIFICADO através da PORTARIA nº 1.674/2021-GAB/PADS de 18 de
novembro de 2021, publicada no DOE n° 34.770 de 19 de novembro de 2021;
CONSIDERANDO os termos do Memorando nº 02/2022-CPADS, de 10
de fevereiro de 2022, da lavra da Comissão Processante em que solicita
prorrogação de prazo para a conclusão dos trabalhos processantes;
CONSIDERANDO ainda, que embora a dedicação da Comissão designada o Processo
não foi concluído no prazo legal, dada a necessidade de realização de procedimentos
indispensáveis à busca da verdade real dos fatos para formar sua convicção.
R E S O L V E:
I – PRORROGAR, de acordo com o § 11, do art. 191 da Lei Estadual nº 9.230,
de 24 de março de 2021, que altera a Lei Estadual nº 5.810, de 24 de janeiro
de 1994, por mais 15 (quinze) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da
Comissão Processante, de que trata a PORTARIA acima referida, a contar da
data subsequente ao termo final do último prazo então concedido;
II – CONVALIDAR os atos praticados pela Comissão Processante.
•DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Marco Antonio da Silva Pereira
Matrícula nº 57230978-2
Ouvidor/SEDUC.
PORTARIA DE SUBST. Nº 132/2022-GAB/PAD.
Belém, 10 de fevereiro de 2022.
O OUVIDOR DESTA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC,
usando a competência que lhe foi delegada pela PORTARIA nº 704/2015 –
GS/SEDUC de 28 de outubro de 2015.
CONSIDERANDO os termos do Memorando nº 140/2022, de 10 de fevereiro de 2022, da Comissão Processante;
CONSIDERANDO o disposto no art. 199 da Lei Estadual nº 5.810/94-RJU.
R E S O L V E:
I – SUBSTITUIR a servidora GEORGINA SARMANHO SIQUEIRA, matrícula nº 301973-1, pela servidora TELMA LÚCIA DA SILVA MOREIRA, matrícula nº 5890577-1, para atuar no Processo Administrativo Disciplinar
nº 1.435/2021-GAB/PAD de 21/09/2021, publicada no DOE n° 34.706 de
22/09/2021, na qualidade de membro;
II – Revogam-se as disposições em contrário;
III – Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Marco Antonio da Silva Pereira
Matrícula nº 57230978-2
Ouvidor/SEDUC.
Protocolo: 760069
DIÁRIO OFICIAL Nº 34.864 55
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LICENÇA PARA CURSO
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ERRATA / CCVS
PORTARIA 000584/2022/SAGEP DE 04/02/2022
ONDE SE LÊ: 02/02/2022 À 25/06/2022
LEIA-SE : 02/02/2022 À 01/02/2024
Protocolo: 760071
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DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO
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PORTARIA N.º 016/2022 - Sale, De 31 de Janeiro de 2022
A Secretária Adjunta de Logística Escolar, no uso das atribuições que lhe
confere o Decreto Executivo de 03 de janeiro de 2019, publicado no Diário
Oficial N.º 33.772 (pag. 05), de acordo com o previsto no Art. 67 da Lei n.º
8.666/1993, e nos termos da PORTARIA n.º 961/2019 da Seduc, Resolve:
Art. 1º - Designar, a contar de 01/10/2021 as servidoras Cleyce dos Santos Rego,
matrícula n.º 57208944/1, CPF nº. 789.323.352-49 e Olminda Vieira da Silva,
matrícula nº. 5889690/1, CPF n.º 912.061.701-15, para atuarem respectivamente
como fiscais titular e substituto do contrato de locação n.º 075/2020, cujo objeto:
Locação de Imóvel para funcionamento da EEEF Gonçalves Dias.
Art. 2º - Esta PORTARIA revoga todos os atos administrativos anteriores e
entra em vigor a contar de 01.10.2021.
José Alexandre Buchacra Araújo
Secretário Adjunto de Logística Escolar
Secretaria de Estado de Educação
Protocolo: 760486
PORTARIA N.º 017/2022 - Sale, De 31 de Janeiro de 2022
A Secretária Adjunta de Logística Escolar, no uso das atribuições que lhe
confere o Decreto Executivo de 03 de janeiro de 2019, publicado no Diário
Oficial N.º 33.772 (pag. 05), de acordo com o previsto no Art. 67 da Lei n.º
8.666/1993, e nos termos da PORTARIA n.º 961/2019 da Seduc, Resolve:
Art. 1º - Designar, a contar de 01/09/2021 as servidoras Telma Lucia Silva
Avelar, matrícula n.º 5668506/3, CPF nº. 599.996.592-68 e Ana Cristina
Simões do Nascimento, matrícula nº. 57196976/2, CPF n.º 697.084.10225, para atuarem respectivamente como fiscais titular e substituto do
contrato de locação n.º 026/2009, cujo objeto: Locação de Imóvel para
funcionamento da EEEF Franklin de Menezes.
Art. 2º - Esta PORTARIA revoga todos os atos administrativos anteriores e
entra em vigor a contar de 01.09.2021.
José Alexandre Buchacra Araújo
Secretário Adjunto de Logística Escolar
Secretaria de Estado de Educação
Protocolo: 760487
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ERRATA
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PORTARIA DE SUPRIMENTO DE FUNDOS Nº 51645/2021
ONDE SE LÊ 60 DIAS PARA APLICAÇÃO, LEIA-SE ATÉ 22/12/2021.
ONDE SE LÊ PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS 15 DIAS, LEIA-SE
ATÉ 22/12/2021
NOME: ANTONIO FELÍCIO SOUSA PINTO
MATRÍCULA: 467839
CPF: 14566257215
ORDENADOR: CLAUDIA TATIANA SADALA DOS SANTOS ARAGAO
CPF: 57671389234
Protocolo: 760479
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TERMO ADITIVO A CONTRATO
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Termo Aditivo: 22
Contrato: 078/2013
Objeto do Contrato: Construção de Escola com 12 (doze) salas de aula em
Mocajuba/PA.
Objeto do Aditivo: Alterar a Cláusula Oitava – Da Vigência do Contrato
Original, prorrogando sua vigência por mais 90 (noventa) dias.
Concorrência Pública nº 033/2012 – NLIC/SEDUC
Partes:
Contratante: Secretaria de Estado de Educação. CNPJ. nº 05.054.937/000163, com sede na Rod. Augusto Montenegro, Km 10, s/n, CEP.: 66.820-000,
Tenoné, Belém/PA.
Contratada: Oasis Construção & Serviços Ltda, CNPJ. Nº 10.845.643/000190, com sede na Av Bernardo Sayão, nº 4038, Sala C2, CEP: 66.065-120,
Condor, Belém/PA.
Data de Assinatura: 07/02/2022
Vigência: 08/02/2022 a 09/05/2022
Ordenador: Elieth de Fátima da Silva Braga/ Secretária de Estado de Educação
Protocolo: 759682
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DIÁRIA
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PORTARIA DE DIARIAS No. 52014/2022
OBJETIVO: Realizar a prestação de contas do cartão vale-alimentação das
escolas da jurisdição desta 21ª URE.
ORIGEM/DESTINO/PERÍODO:
PARAUAPEBAS / BELEM / 07/02/2022 - 09/02/2022 Nº Diárias: 2
BELEM / PARAUAPEBAS / 09/02/2022 - 09/02/2022 Nº Diárias: 0.5
NOME: CLEUDILEA MACEDO DOS SANTOS LINDOSO
MATRÍCULA: 57214654
CPF: 74576488287
CARGO/FUNÇÃO:
PROFESSOR AD-4 / DOCENTE
ORDENADOR: REGINA LUCIA DE SOUZA PANTOJA CPF: 08826870268
Protocolo: 760186