IOEPA 18/01/2022 -Pág. 33 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 34.835 33
Terça-feira, 18 DE JANEIRO DE 2022
pela contratada, concernente a Cessão de Crédito do Contrato epigrafado,
no qual postula o pagamento exclusivamente junto ao Banco do Estado do
Pará – BANPARÁ, com fundamento na manifestação jurídica, nota técnica
nº 000045/2020, oriunda da Procuradoria - Geral do Estado do Pará, bem
como pela autorização do Gestor desta SETRAN.
DATA DA ASSINATURA: 30/12/2021.
CONTRATADA: CONSTRUTORA CONCORDIA R A S EIRELI.
CNPJ: 23.918.807/0001-03.
ORDENADOR: ADLER GERCILEY ALMEIDA DA SILVEIRA - SECRETÁRIO DE
ESTADO DE TRANSPORTES.
Protocolo: 751591
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COMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS
DO ESTADO DO PARÁ
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
O Diretor Presidente, da Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do
Pará - CPH, no uso de suas atribuições legais e após a análise conjunta da
Pregoeira e Equipe e o parecer da Gerência Jurídica, referente ao Processo
nº 2021/128991 resolve:
HOMOLOGAR o resultado do processo licitatório referente ao Pregão Eletrônico nº 012/2021- CPH, que tem como objeto à contratação de empresa
para a prestação de obras e serviços de engenharia para a Elaboração dos
Relatórios e Execução dos Serviços para Atendimento das Condicionantes
Ambientais da Licença de Instalação - LI do Terminal Hidroviário Turístico
da Vila de Algodoal, no Município de Maracanã, o qual visa atender a Com-
AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO
E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS
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FÉRIAS
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PORTARIA Nº 006/2022 – ARCON - PA, DE 17 DE JANEIRO 2022.
O Diretor Geral da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos
do Estado do Pará – ARCON-PA, usando das atribuições conferidas pela Lei
nº 6.099, de 30 de dezembro de 1997, e alterações introduzidas pela Lei
nº 6.838, de 20 de fevereiro de 2006 e considerando o disposto no art.
74 da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994; Considerando o Processo
Eletrônico n.º 2022/41430; RESOLVE: I – AUTORIZAR ALDENOR DE JESUS
QUEIROZ JUNIOR matricula nº 5937126/2, ocupante do cargo de Técnico
em Regulação de Serviços Públicos N/I, a gozar dezesseis(16) dias de
férias, interrompida através da Portaria n.º 246/2021 de 16/04/2021,
publicado no DOE n° 34.556 referente ao período aquisitivo 2020/2021,
no período de 31.01.2022 a 15.02.2022. II – Esta Portaria entra em vigor
na data de sua Publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
EURIPEDES REIS DA CRUZ FILHO/Diretor Geral – ARCON-PA.
Protocolo: 751525
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SECRETARIA DE ESTADO
DE DESENVOLVIMENTO
AGROPECUÁRIO E DA PESCA
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OUTRAS MATÉRIAS
panhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará, autorizando a contratação
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e emissão de Nota de Empenho em favor da seguinte empresa: OCEANORTE CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF-27.135.996/0001-07, com
sede na Rua Municipalidade, Ed. Mirai Office, nº 985, Sala 1518, bairro
Umarizal, CEP:66.050-350, município de Belém, estado do Pará, por ter
apresentado a proposta mais vantajosa para a contratação do único item
do Edital, pelo valor global de R$299.000,00 (duzentos e noventa e nove
mil reais).
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Belém/PA, 17 de janeiro de 2022.
HUGO PENNA HACHEM
Diretor Presidente em exercício CPH
Protocolo: 751599
TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 005/2022
CEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E DA PESCA – SEDAP
CESSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA.
OBJETO DE CESSÃO: 100 (CEM) MOTORES A GASOLINA HORIZONTAL,
MONOCILINDRO, 4 TEMPOS, POTÊNCIA 7HP PARTIDA MANUAL COM RABETA LONGA E HÉLICE.
DATA DE ASSINATURA: 17/01/2022
VIGÊNCIA: 17/01/2022 A 31/12/2025.
ORDENADOR RESPONSÁVEL: GIOVANNI CORREA QUEIROZ.
Protocolo: 751594
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO
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INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
A Pregoeira da Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará - CPH,
instituída pela PORTARIA Nº 155/2021-GP de 09/11/2021, torna público
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o resultado do julgamento do PREGÃO ELETRÔNICO nº012/2021-CPH,
PORTARIA
referente à contratação de empresa para a prestação de obras e serviços
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de engenharia para Elaboração dos Relatórios e Execução dos Serviços
para Atendimento das Condicionantes Ambientais da Licença de Instalação
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
- LI do Terminal Hidroviário Turístico da Vila de Algodoal, no Município de
INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ - ITERPA
Maracanã, o qual visa atender a Companhia de Portos e Hidrovias do Estado
ATOS ADMINISTRATIVOS
do Pará, derivado do processo nº 2021/128991, decide ADJUDICAR o
EXTRATO DA(S) PORTARIA(S) DE HOMOLOGAÇÃO EXPEDIDAS PELO ILMO.
seguinte resultado: a empresa OCEANORTE CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita
SR. PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ-ITERPA, NOS AU-
no CNPJ/MF-27.135.996/0001-07, com sede na Rua Municipalidade, Ed.
TOS DOS PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NÃO ONEROSA
Mirai Office, nº 985, Sala 1518, bairro Umarizal, CEP:66.050-350, município
(DOAÇÃO) DE TERRAS, EM QUE FIGURAM COMO INTERESSADOS:
de Belém, estado do Pará, foi à vencedora do único item do certame, pelo
valor global de R$299.000,00 (duzentos e noventa e nove mil reais), por
ter apresentado a proposta mais vantajosa para a contratação. Para todos
os efeitos legais.
Belém/PA, 17 de janeiro de 2022.
Cleide Cilene Abud Ferreira
Pregoeira da CPH
PORTARIA Nº 155/2021 – GP 09/11/2021
Matrícula nº2052598
Protocolo: 751597
PROCESSO
101907162/2021
091506426/2021
102807283/2021
101907164/2021
NOME
ROBERTO CARLOS VENANCIO DE LIMA
FRANCISCO MARCIO PINHO
DA SILVA
DENOMINAÇÃO
SITIO DO LARANJAL
ÁREA
4ha93a
SÍTIO PORTAL DOS ANJOS 28ha74a
MARIA LUCIMAR DA
SITIO SAGRADO CORA-
FONSECA
ÇÃO DE MARIA
BARTOLOMEU RIBEIRO
SITIO PARAÍSO DOS
DA COSTA
QUATIS
7ha04a
7ha74a
MUNICÍPIO
SANTA MARIA DO
PARÁ/PA
SANTA MARIA DO
PARÁ/PA
SANTA MARIA DO
PARÁ/PA
SANTA MARIA DO
PARÁ/PA
PORTARIA
0364/2021
0365/2021
0290/2021
0289/2021