IOEPA 18/10/2021 -Pág. 53 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 34.737 53
Segunda-feira, 18 DE OUTUBRO DE 2021
EDITAL DE INTIMAÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO - JULGADORIA
A secretária-geral da Julgadoria de 1ª Instância da Secretaria de Estado da Fazenda FAZ SABER ao contribuinte DIRECIONAL ENGENHARIA
S/A, nº. 15.409.376-9, que o Auto de Infração e Notificação Fiscal nº
012017510000636-2 foi julgado PROCEDENTE, ficando ciente da decisão
após 15 dias da data de publicação deste edital, podendo pagar o Crédito
Tributário correspondente com 40% de redução da multa, em até 30 dias,
na hipótese de pagamento integral da importância exigida ou parcelar em
até 60 parcelas com 30% de redução na multa ou, ainda, recorrer da decisão, em igual prazo, ao Tribunal Administrativo de Recursos Fazendários
(TARF), findo o qual, sujeitar-se-á à cobrança executiva do débito, conforme estabelece a Lei Estadual nº 6.182/98. Outrossim, em caso de interposição de recurso voluntário ao TARF, o mesmo deverá ser apresentado à
Julgadoria, sito na Av. Gentil Bittencourt, nº 2566, 3º andar.
Belém (PA), 15 de outubro de 2021.
ANA KÁTIA NASCIMENTO DA PAZ SARMENTO
Secretária-Geral da Julgadoria de 1ª Instância
Protocolo: 716889
EDITAL DE INTIMAÇÃO – CERAT BELÉM
O Coordenador Executivo Regional de Administração Tributária e Não Tributária - CERAT Belém da Secretaria de Estado da Fazenda, no uso de suas
atribuições, FAZ SABER ao Interessado CONSÓRCIO ALUMINI ICSK FJEPC.,
CNPJ: 24.713.063/0005-87 que os Autos de Infração e Notificação Fiscal,
abaixo relacionados, foram julgados IMPROCEDENTES sob o amparo da Lei
nº 6.182/98, ficando ciente da decisão após 15 dias da data de publicação
deste Edital. Extinguindo assim o crédito tributário em conformidade com
o art. 156, IX da Lei 5.172/66.
AINF Nº 812018510002323-1
Ilyich Dantas Diniz
Coordenador Fazendário – CERAT – Belém
Protocolo: 716914
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OUTRAS MATÉRIAS
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AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2021/SEFA
OBJETO: REFORMA GERAL DO PRÉDIO DA DÍVIDA ATIVA
A Secretaria de Estado da Fazenda do Pará - SEFA, através da sua Comissão Permanente de Licitação, comunica que o objeto da Tomada de Preços
nº 003/2021/SEFA (Processo Administrativo Eletrônico nº 2020/595829),
referente à Reforma Geral do Prédio da Dívida Ativa, foi homologado e adjudicado à empresa MAIS BRASIL CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no CNPJ/
MF nº 26.916.786/0001-85, pelo valor global de R$800.999,66 (oitocentos
mil, novecentos e noventa e nove reais e sessenta e seis centavos), de
acordo com os requisitos constantes do Edital de Licitação.
Belém/PA, 15 de outubro de 2021.
Isaias da Costa Mota
Presidente da Comissão Permanente de Licitação/SEFA
Protocolo: 717315
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BANCO DO ESTADO DO PARÁ
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Inexigibilidade de Licitação Nº 032/2021 - Art. 30 caput, da Lei nº
13.303/2016 c/c art. 9º, item 3, § 1º, c do Regulamento de Licitações e
Contratos do Banpará.
Contratado: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJÁS
Endereço: Av. Pedro José da Silva, nº 01 – Bairro: Centro
CEP: 68810-000 Anajás/PA
Telefone: (91) 980362374
Ordenador Responsável: Braselino Carlos da Assunção Sousa da Silva
Protocolo: 717055
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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
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INEXIGIBILIDADE Nº: 033/2021
Data: 14.10.2021
Prazo: 06 (seis ) meses
Valor Total: R$-150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Objeto: Transferência de recursos a título de Patrocínio, destinados à realização do evento denominado “Fórum Mundial de Bioeconomia”, que será
realizado nos dias 18, 19 e 20/10/2021
Fundamento Legal: Art. 30 caput, da Lei nº 13.303/2016 e no art. 9º, item
3, § 1º, c do Regulamento de Licitações e Contratos do Banpará.
Contratado: PARÁ 2000
Endereço: Rua Boulevard Castilho França, s/nº - Estação das Docas, Armazém 03 - Bairro: Campina
CEP: 66053-070 Belém/PA
Telefone: (91) 3212 5525
Ordenador Responsável: Braselino Carlos da Assunção Sousa da Silva
Protocolo: 717086
INEXIGIBILIDADE Nº: 032/2021
Data: 14.10.2021
Prazo: 06 (seis ) meses
Valor Total: R$-25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
Objeto: Transferência de recursos a título de Patrocínio, destinados à realização do evento denominado “Anajás Fest 135 Anos – O Coração do
Marajó em Festa”
Fundamento Legal: Art. 30 caput, da Lei nº 13.303/2016 c/c art. 9º, item
3, § 1º, c do Regulamento de Licitações e Contratos do Banpará.
Contratado: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJÁS
Endereço: Av. Pedro José da Silva, nº 01 – Bairro: Centro
CEP: 68810-000 Anajás/PA
Telefone: (91) 980362374
Ordenador Responsável: Braselino Carlos da Assunção Sousa da Silva
Protocolo: 717057
OUTRAS MATÉRIAS
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CONCURSO PÚBLICO 2018
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 141/2021
Convocamos os candidatos, abaixo relacionados, para comparecerem ao
BANPARÁ, no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar desta divulgação,
para tratar de assunto referente à contratação, para o cargo especificado
abaixo:
CARGO: Técnico Bancário Nível Médio
POLO I
Nome
Colocação
Agência Banpará (Local de Apresentação de
Documentos)
ITALO ALLAN MAIA GOUVEA
251°
Av. Pte.Vargas, 251 – 2° Andar - Belém/PA
DJINANE GONCALVES LIMA
252°
Av. Antônio Lemos, nº 1491 - Nova Brasília
- Santa Izabel/PA
POLO III
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Nome
Colocação
Agência Banpará (Local de Apresentação de
Documentos)
WENDELL WAGNER SODRE DE MORAIS
106°
Tv. Estado do Pará, nº 121 - Centro - Paragominas/PA
ROBERTO WAGNER QUADROS GONCALVES
107°
FRANCISCO NORBERTO CAMPELO SOBRINHO
108°
Av. Pte.Vargas, 251 – 2° Andar - Belém/PA
CRISTIANE BARROS SOARES
109°
Av. Coronel Nazeazeno Ferreira, nº 1203 /
Padre Luiz – Bragança/PA
CARLOS EDUARDO BATISTA MUZY DE SOUZA
110°
Av. Pte.Vargas, 251 – 2° Andar - Belém/PA
Nome
Colocação
Agência Banpará (Local de Apresentação de
Documentos)
CONTRATO
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CONTRATO Nº: 134/2021
Objeto: Transferência de recursos a título de Patrocínio, destinados à realização do evento denominado “Fórum Mundial de Bioeconomia”, que será
realizado nos dias 18, 19 e 20/10/2021
Valor Total: R$-150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)
Data de Assinatura: 15.10.2021
Vigência: 15.10.2021 a 14.04.2022
Inexigibilidade de Licitação Nº 033/2021 - Art. 30 caput, da Lei nº
13.303/2016 e no art. 9º, item 3, § 1º, c do Regulamento de Licitações e
Contratos do Banpará.
Contratado: PARÁ 2000
Endereço: Rua Boulevard Castilho França, s/nº - Estação das Docas, Armazém 03 - Bairro: Campina
CEP: 66053-070 Belém/PA
Telefone: (91) 3212 5525
Ordenador Responsável: Braselino Carlos da Assunção Sousa da Silva
Protocolo: 717091
CONTRATO Nº: 130/2021
Objeto: Transferência de recursos a título de Patrocínio, destinados à realização do evento denominado “Anajás Fest 135 Anos – O Coração do
Marajó em Festa”
Valor Total: R$-25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
Data de Assinatura: 14.10.2021
Vigência: 14.10.2021 a 13.04.2022
Av. Pte.Vargas, 251 – 2° Andar - Belém/PA
POLO IV
MARCOS RIBEIRO DE ALMEIDA
66°
Rua Baia, nº 45 – Centro – Jacundá/PA
RAFAEL SILVA DO NASCIMENTO
67°
Av. JK de Oliveira, nº 182 – Centro – Dom
Eliseu/PA
ANDERSON FEITOSA DAS NEVES
68°
Av. Intendente Norberto Lima, nº 922 - Centro
– Conceição do Araguaia/PA
BENCIO DE SOUZA SILVA
69°
Av. Pte.Vargas, 251 – 2° Andar - Belém/PA
ERALDO CARNEIRO INACIO
70°
Rua dos Madereiros, n° 21 - Centro – Aurora
do Pará/PA