IOEPA 31/08/2021 -Pág. 75 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
diário oficial Nº 34.686 75
Terça-feira, 31 DE AGOSTO DE 2021
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OUTRAS MATÉRIAS
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DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 009/2021-CPL/PMPA
O Comandante-Geral da Polícia Militar do Pará, no uso de suas atribuições
legais, constantes no art. 8º, da Lei Complementar nº 053/06 e art. 5º, III
e IV, da Lei Estadual 6.474/02, regulamentada pelo art. 13, incisos III e IV,
do Decreto Estadual nº 534/2020.
Considerando os recursos administrativos interpostos pelas empresas ROCHA NORTH ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI –
EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.408.448/0001-50 e TOP MIX COMERCIO
E SERVICOS EIRELI – EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º 20.515.983/0001-06
contra ato do Pregoeiro que aceitou e habilitou as propostas das recorridas UNIVERSAL FABRICACAO E COMERCIO DE MOVEIS LTDA-ME, CNPJ n.º
: 21.041.143/0001-11 e LS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E ELETRÔNICA
LTDA EPP, CNPJ nº 10.793.812/0001-95, para os itens 08, 16 e 17 respectivamente do certame, nos autos do Processo Licitatório nº 2021/197072,
na modalidade Pregão Eletrônico nº 022/2021-CPL/PMPA, tendo como objeto a aquisição de material para os polos do Curso de Formação de Praças,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e
seus anexos.
RESOLVE:
01 – ACOLHER integralmente os fundamentos e as conclusões expostas
nas decisões adotadas pelo Pregoeiro nos autos do certame em epígrafe
que negou provimento aos recursos interpostos pelas recorrentes;
02 – ADJUDICAR os objetos do processo licitatório às empresas UNIVERSAL FABRICACAO E COMERCIO DE MOVEIS LTDA-ME, CNPJ n.º :
21.041.143/0001-11 e LS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E ELETRÔNICA
LTDA EPP, CNPJ nº 10.793.812/0001-95, pelos valores de R$ 227.650,00
(duzentos e vinte e sete mil, seiscentos e cinquenta reais), R$ 76.763,00
(setenta e seis mil, setecentos e sessenta e três reais) e R$ 18.423,12 (dezoito mil quatrocentos e vinte e três reais e doze centavos) para os itens
08, 16 e 17 do certame, respectivamente;
03 – RETORNAR os autos à Comissão Permanente de Licitação para prosseguimento do processo licitatório, na forma prevista em lei.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Quartel em Belém – PA, 26 de agosto de 2021
JOSÉ DILSON MELO DE SOUZA JÚNIOR – CEL QOPM
COMANDANTE-GERAL DA PMPA
Protocolo: 698488
FUNDO DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR
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DIÁRIA
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PORTARIA Nº 004/2021 - GAF - DIÁRIAS de 30 de agosto de 2021
OBJETIVO: elaborar o inventário dos bens móveis permanentes, pertencentes ao Fundo de Saúde dos Servidores Militares - FUNSAU
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 5.119/84
MUNICÍPIO DE ORIGEM: BELÉM-PA
DESTINO: Castanhal - PA e Abaetetuba - PA
PERÍODO: 30/08/2021 À 02/09/2021
QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 04 DE ALIMENTAÇÃO E 03 DE POUSADA
SERVIDORES: 1º TEN QOAPM RG 16538 RÍVIA CRISTINA SILVA DE ARAÚJO FIGUEIREDO SANTOS, CPF: 380.899.982-91,
VALOR: R$ 987,77
3º SGT PM RG 27641 RAIMUNDO JÚNIOR CARVALHO DA SILVA DIAS, CPF:
427.799.102-59,
VALOR: R$ 923,16
CB PM RG 36346 ANDERSON DA SILVA SARAIVA, CPF: 906.664.10291, VALOR: R$ 886,20
CB PM RG 37400 BRENDA LORENA SANTOS DOS REIS, CPF: 002.928.96298, VALOR: R$ 886,20
PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS: 05 (cinco) dias após a data de retorno
ORDENADOR: CEL QOSPM LÍSIO EDUARDO CAPELA HERMES
Diretor do FUNSAU
Protocolo: 698682
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CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
DO ESTADO DO PARÁ
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CONTRATO
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FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA
POLÍCIA MILITAR
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CONTRATO
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EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 040/2021
Exercício: 2021
Objeto: Contratação de Empresas na prestação de serviços e fornecimento
diversos
Justificativa: Oferecer aos associados do FASPM serviços e bens diversos
por meio dos serviços reembolsáveis ou descontos junto a empresas credenciadas.
Valor: Conforme dotação orçamentária com desprendimento por demanda.
Vigência: 10/08/2021 a 09/08/2022.
Data da Assinatura: 10/08/2021.
Licitação: ORIUNDO DO PROCESSO N° 012/2021 – CPL/FASPM – Credenciamento N° 001/2021 – CPL/FASPM.
Programa: 1502 – Segurança Publica
Projeto atividade: 8277 – Ações Finalísticas
Elemento de Despesa:
339030 – material de consumo
339032 – Mat. Bens ou Serv. Distrb. Gratuita
3339048 – Outros auxílios Financeiros a Pessoa Física
339039 – Outros Serv. De terceiros Pessoa Juridica
3449052 – Equipamentos e Material Permanente
Plano Interno: 1050008277C
Fonte do Recurso: 0151/0351
Contratada: W. Cravo Comercio e Engenharia LTDA
CNPJ: 37.026.876/0001-26
Endereço: Pass. Paulo Assução, n° 40, Icuí-Guajará, Bloco E. Cidade de
Ananindeua, CEP: 67.125-220
E-mail: [email protected]
Fone: (91) 98383-3909
Ordenador: EMERSON ANIBAL MESQUITA MARTINS - TEN CEL QOPM
Responsável pela Direção do FASPM.
Protocolo: 698557
CONTRATO Nº: 082/2021
EXERCÍCIO: 2021
Objeto: Aquisição de materiais de consumo e permanentes de atendimento
pré-hospitalar para as organizações militares da capital e do interior do
estado, assim como para equipar as Unidades de Resgates.
Origem: PREGÃO ELETRÔNICO n° 011/2021 – CBMPA.
Data da assinatura: 26/08/2021
Valor Total: R$ 13.600,00 (treze mil e seiscentos reais).
Vigência: 26/08/2021 até 26/08/2022.
Unidade Gestora: 310101
Fonte de Recursos: 0101000000 – Tesouro
C. Funcional: 06.182.1502.8825 – Operações De Combate A Incêndios,
Busca, Salvamento E Aph.
Natureza da Despesa: 339030 – Material De Consumo
Unidade Gestora: 310101
Fonte de Recursos: 0101000000 – Tesouro
Fonte de Recursos: 0106007052 – Convênio Infraero
C. Funcional: 06.182.1502.7563 – Adequação de Unidades Do CBMPA
Natureza da Despesa: 449052 – Equipamentos e Material Permanente
Contratada: LUCAS FAGUNDES OLIVEIRA VIANA.
CNPJ: 29.935.718/0001-51
Ordenador: Hayman Apolo Gomes de Souza - CEL QOBM
Protocolo: 698642
CONTRATO Nº: 081/2021
EXERCÍCIO: 2021
Objeto: Aquisição de materiais de consumo e permanentes de atendimento
pré-hospitalar para as organizações militares da capital e do interior do
estado, assim como para equipar as Unidades de Resgates.
Origem: PREGÃO ELETRÔNICO n° 011/2021 – CBMPA.
Data da assinatura: 26/08/2021
Valor Total: R$ 12.757,50 (doze mil, setecentos e cinquenta e sete reais,
cinquenta centavos).
Vigência: 26/08/2021 até 26/08/2022.
Unidade Gestora: 310101
Fonte de Recursos: 0101000000 – Tesouro
C. Funcional: 06.182.1502.8825 – Operações De Combate A Incêndios,
Busca, Salvamento E Aph.
Natureza da Despesa: 339030 – Material De Consumo
Unidade Gestora: 310101
Fonte de Recursos: 0101000000 – Tesouro
Fonte de Recursos: 0106007052 – Convênio Infraero
C. Funcional: 06.182.1502.7563 – Adequação de Unidades Do CBMPA
Natureza da Despesa: 449052 – Equipamentos e Material Permanente
Contratada: HAND SHOP SUPRIMENTOS MÉDICOS E TERAPÊUTICOS LTDA.
CNPJ: 00.267.908/0001-66
Ordenador: Hayman Apolo Gomes de Souza - CEL QOBM
Protocolo: 698640