IOEPA 13/07/2021 -Pág. 85 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
diário oficial Nº 34.637 85
Terça-feira, 13 DE JULHO DE 2021
Notificação 145377 - GEFLOR/COFISC/DIFISC/SAGRA/2021
À
SILVIA PINHEIRO LOPES
END: VICINAL DO JATOBÁ KM 43.
CEP: 68.370-000- ALTAMIRA - PARÁ
Pelo presente instrumento, fica a senhora SILVIA PINHEIRO LOPES, CPF:
574.664.912-00, notificado de acordo com o auto do Processo Infracional
Nº 1418/2021, no qual consta o Auto de Infração AUT-2-S/20-10-00915/
GEFLOR, lavrado na sede desta Secretaria, por desmatar 238,24 hectares
de florestas ou demais formas de vegetação natural ou utiliza-la com
infrigência das normas de proteção, em área de reserva legal (ARL),sem
autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou com ele
em desacordo. Contrariando o Art. 51, do Decreto Federal nº 6.514/2008,
enquadrando-se no Art. 118, Inciso I e VI, Da/Do da Lei Estadual Nº
5.887/1995, em consonância com Art. 70, da Lei Federal Nº 9.605/1998 –
Art. 225. Da/Do Constituição Federal de 1988.
A autuada poderá apresentar defesa ou impugnação escrita ao referido auto
no prazo de 15 dias a contar da data de ciência da presente notificação,
podendo produzir as provas que julgar necessárias em atendimento ao
disposto no Art. 140 da Lei Estadual Nº 5887/1995.
Este edital está estabelecido, conforme o Art. 138, § 1°, inciso III e § 3°da
Lei Estadual n° 5.887/95, não cabendo nova notificação.
Protocolo: 678908
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OUTRAS MATÉRIAS
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GOVENO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
SUSTENTABILIDADE
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2021
EDITAL Nº 02/2021 – SEMAS, DE 12 DE JULHO DE 2021.
EXTRATO DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
Nº 02/2021 - SEMAS
O Secretário Adjunto de Gestão Administrativa e Tecnologias, no uso de
suas atribuições legais, torna pública a realização de Processo Seletivo
Simplificado – PSS, para selecionar candidatos para desempenharem
funções de Técnico em Gestão de Meio Ambiente (Agronomia, Engenharia
Florestal, Engenharia Ambiental, Engenharia Cartográfica, Engenharia
Civil, Ciências Biológicas, Ciências Sociais, Geologia, Medicina Veterinária),
Técnico em Gestão Pública (Administração, Ciências Contábeis, Ciências
Econômicas, Estatística), Técnico em Gestão de Infraestrutura (Engenharia
Civil), Técnico em Gestão de Informática (Suporte de TI, Suportes de
Sistemas e Técnico em Gestão de Informática), com remuneração de R$
2.809,37 (Dois mil, oitocentos e nove reais e trinta e sete centavos) +
benefícios; de Assistente Administrativo, com vencimento base de R$
1.100,00 (Novecentos e noventa e oito reais) + benefícios. A contratação
temporária, dar-se-á no município de Belém e nos Núcleos Regionais de
Gestão e Regularidade Ambiental/NURE dos respectivos municípios de
Altamira, Marabá, Paragominas, Santarém, Itaituba, Redenção e São Félix
do Xingu, e, terá como fundamento a Lei Complementar nº 07, de 25
de setembro de 1991, alterada pela Lei Complementar nº 077, de 28 de
dezembro de 2011, Decreto nº 1.230, de 26 de fevereiro de 2015, Lei
nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, no que couber, Decreto Estadual nº
1.741, de 19 de abril de 2017 e de acordo com as disposições deste Edital.
As inscrições estarão abertas no horário de 00h01min do dia 14 de junho
de 2021 às 23h59min do dia 15 de junho de 2021 e deverão ser efetuadas,
EXCLUSIVAMENTE, no sítio www.sipros.pa.gov.br – Processo Seletivo
SEMAS, para as funções anteriormente mencionadas, não sendo cobrada
taxa de inscrição. Maiores detalhes sobre as vagas oferecidas e outras
informações constam no inteiro teor do Edital, que se encontra divulgado
no referido endereço eletrônico.
Belém/PA, 12 de julho de 2021.
HUGO YUTAKA SUENAGA
Secretário Adjunto de Gestão Administrativa e Financeira
Protocolo: 679114
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2021
EXTRATO DO RESULTADO FINAL DO PSS Nº 01/2021
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E TECNOLOGIAS,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas;
CONSIDERANDO o Edital nº 01/2021 - SEMAS, de 11 de junho de 2021,
que trata do Processo Seletivo Simplificado, para seleção de candidatos
para a contratação em funções temporárias com Escolaridade de Nível
Superior, Nível Médio e Nível Fundamental;
CONSIDERANDO, os princípios que regem a administração pública, em
especial, os da legalidade e publicidade;
RESOLVE:
I – Tornar pública a íntegra do Resultado Final do presente Processo
Seletivo Simplificado para os candidatos aprovados às Funções de Nível
Superior, Médio e Fundamental, disponibilizados na íntegra no endereço
eletrônico www.sipros.pa.gov.br;
II - Convocar, os candidatos constantes na relação disponibilizada no Edital,
a comparecerem pessoalmente para entrega de documentação, atentando às
datas e horários estipulados no quadro 2 do Edital, nos municípios de Belém,
Altamira, Marabá, Santarém, Paragominas e Itaituba, conforme endereços
e cronogramas, devendo estar munidos da via original e uma cópia de cada
documento relacionado na íntegra do Edital 01/2021 (ANEXO IX).
Belém/PA, 12 de julho de 2021.
HUGO YUTAKA SUENAGA
Secretário Adjunto de Gestão Administrativa e Financeira
Protocolo: 678917
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
FLORESTAL E DA BIODIVERSIDADE
DO ESTADO DO PARÁ
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CONTRATO
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EXTRATO DO CONTRATO N° 09/2021
PARTES: IDEFLOR-BIO E A EMPRESA FRANK SINATRA DE AZEVEDO
MONTEIRO
OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de Água Mineral
20LT (Sistema de Comodato), visando atender as demandas do Instituto
de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará –
IDEFLOR-Bio, por um período de 180 (cento e oitenta dias).
VALOR: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte – 0656; Natureza da Despesa –
33.90.30; PTRES – 798338.
ASSINATURA: 09/07/2021
VIGÊNCIA: 09/07/2021 a 08/01/2022
KARLA LESSA BENGTSON
Presidente do IDEFLOR-Bio
Contratante
FRANK SINATRA DE AZEVEDO MONTEIRO
FRANK SINATRA DE AZEVEDO MONTEIRO
Contratada
Protocolo: 679245
EXTRATO DO CONTRATO N° 11/2021
PARTES: IDEFLOR-BIO E A EMPRESA E. M. DOS S. BASTOS ME
OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de Gás Butano
Liquefeito de Petróleo envasado em botijão de 13 Kg (somente recarga),
com entrega, visando atender as demandas do Instituto de Desenvolvimento
Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará – IDEFLOR-Bio, por um
período de 12 (doze) meses.
VALOR: R$ 1.923,75 (Um mil e novecentos e vinte e três reais e setenta
e cinco centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte – 0656; Natureza da Despesa –
33.90.30; PTRES – 798338.
ASSINATURA: 09/07/2021
VIGÊNCIA: 09/07/2021 a 08/07/2022
KARLA LESSA BENGTSON
Presidente do IDEFLOR-Bio
Contratante
EDILANA MACIEL DOS SANTOS BASTOS
E. M. DOS S. BASTOS ME
Contratada
Protocolo: 679257
DIÁRIA
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PORTARIA Nº 357 de 09 de julho de 2021
I - Autorizar o deslocamento dos servidores conforme abaixo, para o
município de Medicilândia-PA, de 27 a 29/07/2021:
Servidor
Andressa Júlia Santos Vasconcelos, matrícula nº
5923512, cargo de Técnico em Gestão Ambiental.
Alessandra Santos Mota, matrícula nº 5897625, cargo
de Assistente Administrativo.
Cleison dos Santos Vieira, matrícula nº 900265,
ocupante do cargo de Motorista.
Objetivo
Transporte de insumos, produção de mudas agroflorestais e
cadastros padrão de novos beneficiários PROSAF 2021/2022.
Conduzir veículo oficial para transporte das servidoras em
atividade institucional.
II - Conceder 2,5 (duas e meia) diárias, a cada servidor, conforme o processo
nº 2021/751580 e Art.145 da Lei Estadual nº. 5.810 de 24/01/1994.
KARLA LESSA BENGTSON
PRESIDENTE DO IDEFLOR-Bio
Protocolo: 679369
PORTARIA Nº 358 de 09 de julho de 2021
I - Autorizar o deslocamento dos servidores conforme abaixo, para o
município de Senador José Porfírio-PA, de 27 a 29/07/2021:
Servidor
Objetivo
Roseline Barbosa Henrique Rezende, matrícula nº
5921264, cargo de Técnico em Gestão Ambiental.
Visita técnica nos viveiros da Casa Familiar Rural, da Associação
dos Produtores Rurais do Acesso Seis e Trairão e da Região
Novo Trans União.
Wanderley Paiva Torres, matrícula nº 5921180, cargo
de Motorista.
Conduzir veículo oficial para transporte de servidora em
atividade institucional.
II - Conceder 2,5 (duas e meia) diárias, a cada servidor, conforme o processo
nº 2021/751615 e Art.145 da Lei Estadual nº. 5.810 de 24/01/1994.
KARLA LESSA BENGTSON
PRESIDENTE DO IDEFLOR-Bio
Protocolo: 679373